O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, destacou a ampliação do papel do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), no decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), publicado hoje. “A norma remete ao comitê o ajuste das metas e os conceitos necessários, para evitar o envelhecimento das propostas. E isso é indispensável, dada a velocidade das mudanças tecnológicas”, avaliou. Por essa razão, disse, a norma saiu com menos detalhes.
Para Santanna, os pontos do decreto sobre a Telebrás estão absolutamente de acordo com o fato relevante publicado no dia 4 de maio, data que precedeu o anúncio do plano. “O decreto esmiúça um pouco mais as novas atribuições da estatal”, disse.
Santanna esteve nesta quinta-feira (13) com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, para apressar as providências necessárias para reativação da estatal. Segundo ele, a reestruturação do quadro de pessoal, a realização de uma nova assembléia geral da empresa para homologar as modificações nas atribuições, delegadas pelo decreto do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) são algumas das medidas a serem tomadas.
De acordo com Santanna, a requisição dos funcionários da estatal cedidos à Anatel será feita nos próximos dias, após as definições sobre a reestruturação da empresa. “Antes, as propostas de alterações terão que passar pelo crivo da consultoria jurídica do Minicom e o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) do Ministério do Planejamento, tem um fluxo ai que precisamos agilizar”, disse.
Sobre a denúncia de suposta irregularidades nas contas da Telebrás que teriam beneficiado a empresa de um amigo do ex-ministro das Comunicações, o senador Hélio Costa (PMDB-MG), que estão sendo agora investigadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), Santanna disse que não tem conhecimento profundo do caso, mas acha que a questão já tem decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). “Esse assunto eu não acompanhei, não conheço. Vou me apropriar do processo, mas acho que já tem decisão definitiva do assunto”, disse.
Fonte: Tele Síntese
