A Anatel divulgou nesta segunda-feira, 10, o Relatório Anual 2009, documento que lista as ações da agência ao longo do ano passado e é analisado pelo Conselho Consultivo da reguladora. Em abril a autarquia já havia apresentado ao público o Relatório de Gestão 2009, versão mais completa das atividades da agência por se tratar do documento que é encaminhado aos órgãos de controle como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Por ser tratarem de balanços de atividades da mesma agência ao longo de 2009, ambos os relatórios trazem informações similares, acentuando a edição de regulamentos, normas e outras diretrizes técnicas para o setor de telecomunicações. A diferença está no tom dos dois documentos. Enquanto o Relatório de Gestão apresentava uma Anatel com dificuldades no cumprimento de suas próprias metas programadas, o Relatório Anual ressalta as ações efetivadas no ano passado e destaca os projetos iniciados, mas ainda não concluídos, especialmente aqueles que compõem o Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR).
"O ano de 2009 caracterizou-se como um dos mais produtivos para a regulação das telecomunicações brasileiras", declara o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, na mensagem de abertura do Relatório Anual. O tom do balanço de gestão, no entanto, não foi tão positivo. "A Anatel, para 2009, previu a publicação total de 35 regulamentos. No exercício, foram publicados dez regulamentos voltados para a Telefonia Fixa, Telefonia Móvel, Serviços de Comunicação de Massa, Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Certificação e Homologação de Produtos de Comunicação e Administração de Espectro", contabiliza a equipe da agência.
A dificuldade de realização das atividades programadas estaria no "alto grau de complexidade" de alguns documentos e no principal balizador das ações regulatórias, o PGR, que previu ações nem sempre coincidentes com as programadas originalmente nas contas da Anatel, agravando a lista de realizações a serem atingidas pela Anatel em 2009. A meta original de 35 regulamentos editados em 2009 não é declarada no Relatório Anual.
Linguagem clara
O documento publicado nesta segunda, dia 10, é claramente voltado para a sociedade, com uma apresentação bem diferente da dos relatórios anteriores produzidos pela autarquia.
Com muitas fotos e recursos explicativos, o novo documento tem o claro objetivo de falar à população, suavizando assim a linguagem muitas vezes excessivamente técnica da agência reguladora, que afasta os consumidores dos assuntos regulatórios. O novo formato também permitiu à agência reguladora relativizar ações que ainda não foram concluídas e outras iniciadas em anos anteriores ao ano-base do balanço.
É o caso, por exemplo, dos compromissos fixados às vencedoras do leilão do 3G, realizado em 2007, e da troca de metas de universalização para a inclusão da expansão do backhaul como uma obrigação, unida ao programa federal Banda Larga nas Escolas, iniciado em 2008. A Anatel lista os resultados alcançados ao longo de 2009, embora esses avanços não se configurem necessariamente em uma "ação regulatória" realizada no último ano.
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o decreto do Call Center - que criou regras mais rígidas de atendimento ao consumidor - também são citados no balanço como avanços no setor de telecomunicações, onde a Anatel teria contribuído na elaboração dessas políticas. Na telefonia fixa, o destaque foi para a elaboração do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), cuja versão final ainda não foi divulgada pela agência. O PGMU III deve passar por mudanças para atender à política de massificação da banda larga, segundo material divulgado pela Casa Civil no lançamento do projeto.
Fonte: Teletime News
