A iniciativa da conselheira Emilia Ribeiro, que divulgou a sua proposta de transformar em abertas as reuniões do Conselho Diretor da Anatel – proposta esta que conta com o apoio explícito de entidades de defesa do consumidor, do Ministério Público e mesmo da imprensa – tem também o mérito de abrir para o debate a publicidade e transparência das decisões da agência reguladora.
É certo que, desde o início do governo Lula, a Anatel tornou-se uma agência bem menos transparente. Ora porque os seus dirigentes tinham uma visão “utilitarista” da informação pública (ou seja, só se dispunham a explicar, para a imprensa, o que lhes convinha) ora porque não tinham qualquer preocupação em fazer com que as suas decisões pudessem ser conhecidas, e muito menos compreendidas pelos cidadãos comuns.
As reuniões abertas já ocorrem em diferentes fóruns de decisão: nos tribunais superiores, no Cade (Conselho de Defesa da Concorrência), na Aneel (agência reguladora do setor elétrico). Por que não na Anatel?
Pelo menos um conselheiro da agência é contrário a essa posição e apresenta seus argumentos. Para esse dirigente, as reuniões abertas do conselho só irão burocratizar a reunião, sem conseguir ampliar a participação social ou mesmo permitir maior transparência à tomada de decisão. Isto porque, afirma, em reunião aberta, todos os votos terão que ser lidos na íntegra, caso contrário caberá recurso de advogados que estarão de plantão.
A questão, explica, é que tudo na Anatel tem que ser decidido pelo colegiado. Isso significa que qualquer que seja o mérito do processo (uma licença de rádio-cidadão ou uma outorga de grande repercussão) tem que passar pelo crivo do conselho. E cada conselheiro tem no mínimo uns 30 processos por reunião para relatar.
O voto mais simples, pondera este dirigente, tem no mínimo três páginas. “Há votos com mais de 30 páginas. Alguém vai aturar horas de leitura de votos?” indaga ele. Mais do que mexer com a paciência do cidadão, o conselheiro teme que essa maneira de decidir acabe provocando a prescrição de muitos processos (entre eles, os das multas), o que colocaria ainda mais em risco o poder decisório da agência reguladora.
Para ele, há algumas importantes diferenças entre a Anatel e as demais organizações cujas reuniões são abertas. No caso dos tribunais superiores de justiça, por exemplo, argumenta, a maioria das decisões é tomada monocraticamente e somente os recursos são julgados pelo colegiado. “Se houvesse a decisão monocrática na Anatel, não haveria problema de as reuniões serem abertas”, entende.
Ele defende que cada conselheiro decida, por si só, a maioria das questões rotineiras da agência, para que o colegiado fique liberado a discutir e decidir os temas estratégicos ou mais polêmicos. Argumenta ainda que o Cade e a Aneel não têm o volume de processos da Anatel, e, por isso, conseguem realizar reuniões abertas menos entediantes.
A fonte sugere, então, outros mecanismos para arejar a agência. Entre eles, o de realização de mais sessões públicas que contassem com a participação e intervenção de diferentes representantes da sociedade. “O que vai adiantar realizar reunião aberta do conselho para ser apenas acompanhada pelos advogados das empresas?” indaga. Acha também que, para democratizar o acesso às decisões, a Anatel deveria aprimorar os seus sistemas de informática, para tornar disponíveis na internet todos os processos aprovados pelo conselho.
Fonte: Tele Síntese
