Por Jacson Segundo
Relegadas por tanto tempo a estarem disponíveis apenas para pequena parte de brasileiros (7,3 milhões de domicílios) que podem pagar por canais fechados, as emissoras do campo público chegarão à TV aberta através da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD). A intenção do governo federal é iniciar ainda este ano a implementação do projeto, que deverá levar o sinal de pelo menos dez emissoras a 63% da população. Nas capitais, o número de emissoras públicas na TV aberta poderá ser bem maior, com a abertura de espaço paras TVs comunitárias e universitárias, entre outras.
A rede será gerenciada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas a execução e montagem do serviço será feito por empresa ou consórcio contratado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A PPP foi objeto de audiências públicas realizadas no Rio de Janeiro (no dia 27) e em Brasília (no dia 28).
Pouco mais de cem pessoas participaram das duas audiências, cujo objetivo – recolher sugestões e críticas sobre o Edital e Contrato publicados no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2009 para a contratação do operador de rede – acabou definindo o perfil da plateia, formada basicamente por empresários (nacionais e internacionais) interessados na prestação do serviço. As contribuições giraram em torno da segurança jurídica, escolha do modelo de licitação, prazo de execução da obra, vigência do contrato, qualidade e custo de equipamento, execução de serviço e financiamento. As respostas aos questionamentos serão disponibilizadas na página eletrônica da EBC.
O serviço de operação da rede digital de emissoras públicas será concedido por 20 anos. Não há data-limite prevista para o pleno funcionamento da rede, mas este deve obedecer o prazo estipulado pelo governo para a transição completa para o sistema digital de todas as emissoras brasileiras, que expira em 2016.
O contratado terá a responsabilidade de fornecer materiais, meios, serviços e equipamentos indispensáveis à construção, implantação, gerenciamento, operação, monitoramento e manutenção da infraestrutura da RNTPD. Os custos para isso estão estimados em R$ 2,98 bilhões. Porém, até 70% desse montante poderá ser de dinheiro público, financiado por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
A contratação do prestador do serviço será feito por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Segundo representantes da EBC, esse modelo foi escolhido por dar mais segurança a quem vencer a licitação, já que ele prevê 20 anos de parceria (prazo maior do que existe em outras modalidades). Outro motivo é o alto valor do investimento. “O Estado sozinho não pode fazer”, justifica Ricardo Collar, secretário-executivo da EBC.
Três canais, dez emissoras
O projeto da rede inclui alcançar todas as capitais e as cidades que possuem mais de cem mil habitantes. Os moradores desses 273 municípios vão poder acessar aos conteúdos de 10 emissoras do campo público em 3 canais (6MHz cada). O projeto faz uso, portanto, da exceção estabelecida pela Portaria 24/2009 do Ministério das Comunicações, que permite o uso da multiprogramação por emissoras “vinculadas aos poderes públicos da União”. Emissoras comerciais estão proibidas de usar este recurso, que permite transmitir mais de uma programação através de uma única faixa de freqüência.
Um dos canais vai exibir apenas as produções da TV Brasil. O segundo será usado pela TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e Canal NBR (do Executivo). O terceiro terá a participação da TV Escola, TV Professor, Canal Universidade, Canal Saúde (todos estes ligados ao Ministério da Educação) e uma programação gerida pelo Ministério da Cultura (TV MinC). Estes últimos estão previstos no decreto que estabeleceu o padrão da TV digital brasileira, mas alguns ainda não foram criados.
Além destes canais, as capitais terão direito a mais um. Ele vai ser usado por emissoras locais, como canais universitários, comunitários, legislativos e outros ligados aos governos municipais ou estaduais. Esse canal também será usado para oferta de serviços governamentais interativos (T-Gov), como marcação de consultas médicas e outras funcionalidades. O sistema vai incorporar o Ginga, software intermediário desenvolvido no Brasil que vai propiciar a interatividade nos aparelhos de TV.
Alta definição
O canal usado com exclusividade pela TV Brasil será o único a ter sua transmissão em alta definição (HD). Todos os outros usarão o Standard Definition (SD). Só assim foi possível agrupar tantas programações dentro de um mesmo espaço de 6MHz. O gerente executivo de Expansão e TV Digital da EBC, Delorgel Kaiser, afirma que a decisão foi tomada a partir da demanda das próprias emissoras que não possuem capacidade para produzir em alta definição atualmente devido aos altos custos de produção neste formato. Todas as programações poderão ser recebidas por terminais móveis, como celulares.
Emissoras privadas também poderão utilizar a plataforma pública, por meio de aluguel. Segundo Kaiser, um outro projeto deve ser formulado para atender o restante da população que não será atendido por esta Rede.
Fonte: Observatório do direito à comunicação
