O debate sobre os temas e propostas colocados em pauta no processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) começa a ganhar corpo novamente. O desafio agora é pensar como fazer sair do papel as 665 resoluções aprovadas na etapa final do processo. Nesta quinta (4), no seminário Políticas de (Tele)comunicações, realizado em Brasília, os empresários, o poder público e a sociedade civil começaram a traçar projeções sobre o que fazer neste momento. O evento foi organizado pela revista TeleTime em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).
Uma das primeiras ações esperadas é a finalização do processo. Depois do fim da Confecom, em 17 de dezembro, a Comissão Organizadora Nacional (CON) ainda não se reuniu. As propostas aprovadas e as não apreciadas estão no portal eletrônico oficial do evento, porém, o caderno final da Conferência ainda não foi sistematizado. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a comissão deve voltar a se encontrar até o fim deste mês, e o caderno deve ficar pronto no segundo semestre. Esse documento, além das propostas, vai contar também com informações sobre todo o processo.
Bechara também comentou que o governo quer que os setores que participaram da Confecom continuem em constante diálogo. “Isso poderia ser feito com a criação do Conselho de Comunicação Social”, sinalizou ele, que foi recém nomeado para procurador-geral da Anatel. A proposta foi aprovada por unanimidade na etapa nacional da Confecom. Para várias entidades da sociedade civil, a implantação desse órgão seria um dos mais importantes resultados da Conferência.
Apesar de haver ainda algumas divergências entre os encaminhamentos, a ideia de organizar e priorizar as propostas parece agradar aos diferentes setores. O senador e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB/PA), propôs que o governo faça um funil com as deliberações e depois envie ao Congresso aquelas que precisam se transformar em projetos de lei. Ele propõe também a formação de um grupo de trabalho conjunto entre Câmara e Senado. O objetivo, segundo ele, seria acelerar a concretização das possíveis futuras leis e alterações normativas, a fim de se chegar a consensos entre os parlamentares.
Para Jonas Valente, que representou o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora Nacional, também deve ser feita uma análise das resoluções para que se verifique quais não dependem de aprovação do Congresso. Seriam as resoluções exequíveis apenas pela ação do Executivo. Apesar de avaliar que o calendário eleitoral pode impactar o processo, Valente entende que isso não é motivo suficiente para que não se inicie um debate sobre um novo marco regulatório para o setor das comunicações. Ele também avalia que é preciso continuar com a mobilização que a Confecom gerou. “O fim dela [a Conferência] mostra que os setores que apostaram na saída perderam uma oportunidade de um rico debate. Um setor que nunca teve debate público realizou a sua conferência”, disse Valente, comemorando o fato de mais de 30 mil pessoas terem se envolvido com o processo no país.
De forma semelhante, o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, salientou a importância do diálogo entre os setores que ocorreu na Conferência. Ele propõe que seja feita uma depuração das propostas a partir daquelas que tiveram índices de aceitação maiores. “O que foi aprovado por 100% (dos delegados) é óbvio que fica mais fácil colocar em prática”, opinou o empresário.
Uma das falas no debate sobre a Confecom, porém, destoou. Representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o vice-presidente de Relações Institucionais da TV Globo, Evandro Guimarães, fez questão de afirmar que o Congresso é o local adequado para se formular e executar as políticas públicas da área. “A representação delegada aos congressistas está funcionando. Nada contra o debate, mas a favor do entendimento que a democracia representativa funciona. O Congresso Nacional já traduz as ansiedades do mundo da comunicação social”, argumentou o diretor da Abert.
Ele sustentou seu argumento com o fato de haver deliberações da Conferência que já são objeto de projetos de lei. “Identificamos que no Congresso existem 320 projetos sobre os mesmos temas (das resoluções da Confecom) que estão tramitando ou aguardando tramitação”, disse. Para ele, as deliberações devem servir apenas como um “dado de informação”. A Abert e mais cinco entidades empresariais começaram a participar da Confecom, mas abandonaram o processo no meio do caminho.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
