Mais um (grande) obstáculo surge na tentativa de votar, finalmente, o PL 29/2007 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A votação do projeto, prevista para esta quarta, 2, ganhou um complicador e pode não acontecer. No início da noite desta terça-feira, 1º, a Presidência da Câmara dos Deputados confirmou oficialmente a convocação de uma sessão extraordinária no Plenário da Casa. Com isso, o projeto, que estabelece novas regras para a TV paga e para o setor de produção audiovisual, pode ter novamente sua votação adiada.
Pelas regras do Congresso Nacional, as comissões não podem votar nenhuma matéria durante os trabalhos do Plenário, sendo permitido apenas debates sobre as matérias ou a realização de audiências públicas (desde que o processo de votação não tenha começado no Plenário). A pauta da sessão extraordinária convocada pelo presidnete da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) contém apenas dois itens, mas os assuntos não são nada triviais na esfera política. Um deles é nada menos do que o marco legal do pré-sal (PL 5.941/2009) e o outro é uma medida provisória que autoriza a União a conceder crédito à Caixa Econômica Federal de até R$ 6 bilhões além de permitir o parcelamento dos débitos gerados a partir do aproveitamento indevido de incentivo fiscal setorial (MPV 470/2009).
Estratégia alternativa
Mesmo com o conteúdo de peso da pauta do Plenário, o relator do PL 29/2007, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), pretende lançar mão de uma última estratégia para, ao menos, iniciar a votação do projeto. Normalmente, as sessões convocadas para o período da manhã levam algum tempo para gerar quórum suficiente para permitir o início das votações no Plenário. Assim, o deputado tentará iniciar a deliberação na CCTCI antes que a votação no Plenário tenha início efetivamente.
Para que a estratégia funcione, o relator deverá abrir mão da leitura do relatório. Pressionados pela agenda do Plenário, é possível que a CCTCI vote ao menos o texto-base do projeto, sem os destaques, que podem ficar para decisão em outra sessão. Até o momento nove destaques foram apresentados e o principal assunto que deve ser votado em separado é o sistema de cotas para a veiculação de conteúdo nacional pelas empresas de TV por assinatura.
Fonte: Teletime News
