Parecer do PL 29 será debatido por grupo de trabalho no dia 27

O parecer preliminar sobre o PL 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, será apresentado no próximo dia 27 ao grupo de trabalho criado para facilitar sua tramitação. Segundo o relator da matéria, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ainda há pontos sem consenso, como a regulamentação de serviços na internet, tamanho das cotas e tempo de publicidade.

Lustosa pretendia apresentar o relatório na próxima semana, mas precisou adiar em função da viagem de alguns deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A tendência é levar esses pontos a voto.

A regulamentação da venda de conteúdos audiovisual pela internet receberá, no parecer, o mesmo tratamento das outras tecnologias de TV paga. Porém, Lustosa quer antes discutir com os integrantes do grupo de trabalho sobre o escopo dessa regulamentação.

O grupo de trabalho é formado pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Bilac Pinto (PR-MG), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Solange Amaral (DEM-RJ), Beto Mansur (PP-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ). Antes da elaboração do parecer, Lustosa manteve reuniões com todos os segmentos interessados no projeto. A pretensão do relator é concluir a votação do PL 29/07 na comissão ainda este ano.

Fonte: Tele-Síntese