O Ministério das Comunicações, acatando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai reabrir, na segunda-feira, 14 de setembro, o prazo da consulta pública para a apresentação de comentários e sugestões sobre temas ligados a audiodescrição. Este recurso disponibiliza um canal de áudio com a descrição das imagens e outras informações constantes do cenário de um programa televisivo, promovendo a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência visual. O prazo para participar da consulta vai até o dia 28 de outubro.
A decisão do STJ se deu no julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI/Brasil) e outras entidades. Eles reclamam que o Minicom, ao abrir a consulta pública para a implantação do recurso, não garantiu o acesso a esse público.
O Minicom havia disponibilizado para manifestações, no formato PDF, as contribuições recebidas por meio da consulta pública sobre o tema, determinada pela portaria nº 661, de 14 de outubro de 2008. Agora, as contribuições estão também disponíveis em formato “ponto doc” (.doc) para possibilitar a leitura pelo software leitor de tela disponível para download gratuito no site do ministério. A medida atende à solicitação do STJ, que determinou que todos os documentos ligados ao tema estivessem disponíveis aos portadores de deficiência.
Segundo a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, a expectativa é realizar uma audiência pública até o fim do ano, com uma minuta de regulamentação, para que as transmissões com programas audiodescritos comecem o mais rápido possível. As transmissões devem acontecer inicialmente nas cidades que já contam com o sinal da TV Digital. A audiodescrição é o único recurso de acessibilidade que ainda não entrou em vigor. Já estão funcionando a legenda oculta e a dublagem. (Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: Tele Síntese
