A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), representando seus 31 Sindicatos filiados e milhares de jornalistas brasileiros, vem a público referendar a Proposta da Comissão de Especialistas constituída pelo Ministério da Educação (MEC) para atualizar as diretrizes curriculares dos Cursos de Jornalismo e entregue oficialmente ao Ministro Fernando Haddad no último dia 18. A FENAJ, que contribuiu ativamente nesta etapa inicial do processo da reforma das diretrizes, entende que a Proposta da Comissão conseguiu captar os principais anseios e necessidades em relação a uma formação profissional qualificada e adequada à atualidade. Isto ao ouvir todos os interessados em melhorar o ensino de Jornalismo no país - dos segmentos profissional e empresarial ao acadêmico e a própria sociedade, a maior beneficiada com a capacitação para o exercício da profissão de jornalista.
Como representante nacional do movimento sindical dos jornalistas e defendendo as formulações e as reivindicações históricas do segmento profissional em relação à formação profissional universitária – entre as quais se destacam seu Programa de Estímulo à Qualidade do Ensino e as deliberações de Congressos Nacionais da categoria -, a FENAJ participou desta primeira etapa encaminhando contribuições à consulta pela internet e também nas três audiências públicas. Em conjunto com o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), por meio de um grupo de discussão, também ajustou proposições e definiu ações unitárias para defender novas diretrizes que realmente conduzam a melhorias na formação em Jornalismo. Ao longo de todo o primeiro semestre, a Federação ainda esteve presente em diversos debates, seminários e outras promoções destinadas a discutir o tema. E, ao mesmo tempo, dialogou com a Comissão, enviando as sugestões e reivindicações resultantes destas discussões em todo o país.
A Proposta da Comissão, na avaliação da FENAJ, traz avanços e preenche lacunas. Avança, por exemplo, no reivindicado equilíbrio de teoria e técnica, desenhando um perfil adequado ao exercício do Jornalismo na atualidade, estruturado a partir da função social do jornalista e do interesse público que está reservado à sua prática.
Outro avanço a ser destacado: ao propor a volta dos “cursos de graduação plena”, com autonomia curricular, a Comissão procede à necessária e reivindicada restauração da identidade do Jornalismo, “sem abdicar de sua inserção histórica na área da comunicação e de sua natureza acadêmica como ciência social aplicada”.
A Proposta faz uma contextualização histórica, demonstrando o quanto foi nociva, para a formação do jornalista e consequentemente para o Jornalismo brasileiro, a diluição dentro da Comunicação. Levou a graduação em Jornalismo a não responder “às questões particulares suscitadas pela prática profissional”.
Entre outras melhorias, o documento também avança ao atualizar as diretrizes curriculares em consonância com as transformações do Jornalismo na contemporaneidade, incluindo outras demandas provocadas pelo surgimento de novas tecnologias, mudanças no mundo do trabalho e emergências sociais.
Igualmente destacamos que compreendendo que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a obrigatoriedade do diploma, não somente a profissão como o Jornalismo e o próprio ensino passam por um momento em que necessitam da reafirmação das suas relevantes funções para a sociedade brasileira, a Proposta da Comissão faz uma defesa da importância do curso universitário para o exercício profissional. Na conclusão do documento, os especialistas manifestam "sua crença na formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. A responsabilidade social do jornalismo, seu papel essencial na democracia e a competência específica exigida para exercê-las, lidando com as novas tecnologias, aspectos enfatizados ao longo deste documento, recomendam uma formação fundamentada na ética, na competência técnica, no discernimento social e na capacidade crítica, habilidades que só podem ser adquiridas em sólida formação superior própria."
Desta forma, a Proposta da Comissão, aliada à disposição do MEC de realizar este processo de atualização das diretrizes visando a melhoria da formação profissional do jornalista, constitui mais uma prova irrefutável do quanto o exercício do Jornalismo necessita e exige profissionais com formação universitária e de que esta obrigatoriedade deve, sim, fazer parte de uma regulamentação.
Se as diretrizes propostas pela Comissão forem aprovadas ao final deste processo de atualização e fielmente cumpridas pelos nossos 300 cursos do país, teremos jornalistas efetivamente mais capacitados para exercer papel tão relevante como o de levar informação à sociedade.
Por isso, a FENAJ solicita publicamente ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao MEC, respectivamente, a aprovação e a homologação da Proposta sem que, nas próximas etapas do processo, as diretrizes apontadas pela Comissão de Especialistas sofram quaisquer alterações que produzam retrocessos em relação aos avanços nela contidos.
Brasília, 28 de setembro de 2009
Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas
Fonte: FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
