Lúcia Berbert
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara criou um grupo de trabalho para acelerar a tramitação do PL 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor. A orientação do presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é votar o projeto ainda este ano.
Segundo o relator da matéria na CCT, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o grupo de trabalho terá um papel fundamental na interlocução com os partidos. Além disso, irá ajudar na negociação com os representantes dos radiodifusores, da indústria do cabo e dos produtores de conteúdo.
Os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Bilac Pinto (PR-MG) e Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) foram confirmados como integrantes do grupo de trabalho. Na primeira reunião, realizada na semana passada, os parlamentares chegaram a um acordo sobre o foco que deve ter a nova legislação: de regular conduta e não meios.Com isso, admite o relator, é natural que a inclusão da internet no projeto, ocorrida na Comissão de Defesa do Consumidor, deve cair.
Fonte: Tele Síntese
