Por Rafaela Barbosa, Bruno Rocha Lima e Rafael Cavalcanti
Há pouco mais de um mês, no dia 20 de maio, estudantes, mestres e doutores que formam o Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS) reuniram-se na Universidade do Vale do Rio dos Sinos com o objetivo de discutir sua contribuição para a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), que ocorrerá entre os dias 1º e 3 de dezembro, em Brasília. A dinâmica era simples: três membros falam sobre o encontro, o grupo debate perspectivas e proposições e a academia passa a contribuir diretamente com a sociedade na luta pela democratização da comunicação.
Os trabalhos foram abertos por meio da fala do estudante Rafael Cavalcanti. Este descreve os fatos que desencadearam a realização da CONFECOM após tanto anos de cobrança ao Governo Federal. Para uma clara avaliação política, são indispensáveis a citação do decreto de 16 de abril de 2009 que convoca a Conferência e a descrição da polarização de forças já a partir da organização do evento. De um lado, os donos de veículos midiáticos e representantes do Estado; do outro, movimentos sociais, ONGs e entidades classistas, que apesar de serem maioria em número e legitimidade, já começam na comissão organizadora com um número menor de representantes. O estudante chamou a atenção para a exclusão da representação do movimento estudantil de área, encabeçada pela Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), tal como da comunidade acadêmica brasileira.
Em seguida, a publicitária Paola Madeira discorreu sobre a importância histórica da Conferência e no que a sua simples realização implica em avanços. Para a publicitária, o evento é um exercício democrático onde setores da sociedade civil, organizados ou não, podem dialogar sobre pautas relacionadas à comunicação no país. Com as reuniões pré-conferência, encontros municipais e estaduais, a população pautará com forças assuntos como monopólio midiático, de modo a publicizar as irregularidades constitucionais que ocorre há décadas.
No entanto, Madeira alerta para os interesses dos radiodifusores na CONFECOM. Será a oportunidade de o setor pressionar o Estado por um marco regulatório para a convergência digital e a ameaça do aumento da participação de empresas de telecomunicações na mídia brasileira, especialmente na produção de conteúdo jornalístico e audiovisual. Assim, o empresariado nacional se mostra determinado para o evento ter como foco a digitalização, que representa uma ameaça ao seu modelo de negócio.
Já o cientista político, Bruno Rocha explicou que uma Conferência consultiva não consegue alterar o marco regulatório porque os delegados da instância não estão fazendo leis. Para conseguir uma mudança imediata, seja para que lado for, o ritual político liberal exige uma medida provisória. Para a maioria da sociedade, isso só se consegue quando a pressão popular força o governo a tomar uma atitude desesperada diante de um fato político contundente. Além de relatar como funciona uma correlação de forças no jogo real da Política, Rocha expôs as diferenças da natureza do movimento popular e de um Grupo de Pesquisa como o CEPOS.
Neste sentido, foram levantados três pontos que o grupo pode contribuir para a Conferência Nacional de Comunicação: narrar para a população como opera cada representação da CONFECOM; levantar as prioridades a longo prazo na Comunicação Social do país, incluindo aquilo que mesmo sendo estratégico para o tema, ainda não foi posto em debate; e analisar os documentos regulatórios da Conferência, a exemplo do decreto, normas, regimento interno e convocatória das conferências municipais e estaduais.
Há pouco mais de um mês, no dia 20 de maio, estudantes, mestres e doutores que formam o Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS) reuniram-se na Universidade do Vale do Rio dos Sinos com o objetivo de discutir sua contribuição para a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), que ocorrerá entre os dias 1º e 3 de dezembro, em Brasília. A dinâmica era simples: três membros falam sobre o encontro, o grupo debate perspectivas e proposições e a academia passa a contribuir diretamente com a sociedade na luta pela democratização da comunicação.
Os trabalhos foram abertos por meio da fala do estudante Rafael Cavalcanti. Este descreve os fatos que desencadearam a realização da CONFECOM após tanto anos de cobrança ao Governo Federal. Para uma clara avaliação política, são indispensáveis a citação do decreto de 16 de abril de 2009 que convoca a Conferência e a descrição da polarização de forças já a partir da organização do evento. De um lado, os donos de veículos midiáticos e representantes do Estado; do outro, movimentos sociais, ONGs e entidades classistas, que apesar de serem maioria em número e legitimidade, já começam na comissão organizadora com um número menor de representantes. O estudante chamou a atenção para a exclusão da representação do movimento estudantil de área, encabeçada pela Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), tal como da comunidade acadêmica brasileira.
Em seguida, a publicitária Paola Madeira discorreu sobre a importância histórica da Conferência e no que a sua simples realização implica em avanços. Para a publicitária, o evento é um exercício democrático onde setores da sociedade civil, organizados ou não, podem dialogar sobre pautas relacionadas à comunicação no país. Com as reuniões pré-conferência, encontros municipais e estaduais, a população pautará com forças assuntos como monopólio midiático, de modo a publicizar as irregularidades constitucionais que ocorre há décadas.
No entanto, Madeira alerta para os interesses dos radiodifusores na CONFECOM. Será a oportunidade de o setor pressionar o Estado por um marco regulatório para a convergência digital e a ameaça do aumento da participação de empresas de telecomunicações na mídia brasileira, especialmente na produção de conteúdo jornalístico e audiovisual. Assim, o empresariado nacional se mostra determinado para o evento ter como foco a digitalização, que representa uma ameaça ao seu modelo de negócio.
Já o cientista político, Bruno Rocha explicou que uma Conferência consultiva não consegue alterar o marco regulatório porque os delegados da instância não estão fazendo leis. Para conseguir uma mudança imediata, seja para que lado for, o ritual político liberal exige uma medida provisória. Para a maioria da sociedade, isso só se consegue quando a pressão popular força o governo a tomar uma atitude desesperada diante de um fato político contundente. Além de relatar como funciona uma correlação de forças no jogo real da Política, Rocha expôs as diferenças da natureza do movimento popular e de um Grupo de Pesquisa como o CEPOS.
Neste sentido, foram levantados três pontos que o grupo pode contribuir para a Conferência Nacional de Comunicação: narrar para a população como opera cada representação da CONFECOM; levantar as prioridades a longo prazo na Comunicação Social do país, incluindo aquilo que mesmo sendo estratégico para o tema, ainda não foi posto em debate; e analisar os documentos regulatórios da Conferência, a exemplo do decreto, normas, regimento interno e convocatória das conferências municipais e estaduais.
Ação e desafio
Com alguns nortes definidos, o grupo deu início às conversas entre os membros sobre o método de intervenção imediata e direta. Entre as proposições estão o debate público no Centro de Ciências da Comunicação da Unisinos, o desenvolvimento de um fórum para discutir a Conferência em uma concepção informativa e crítica, junto à comunidade acadêmica e à sociedade latino-americana e apoiar a realização de uma Pré-Conferência em São Leopoldo-RS, tal como participar dos encontros municipais possíveis.
Os membros do CEPOS levantarão o debate no 32º Encontro da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) a ser realizado em setembro, na cidade de Curitiba-PR, com a participação da Pontifícia Universidade Católica gaúcha e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os profissionais ligados ao audiovisual também levarão uma manifestação impressa e digital para a Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual.
Por fim, o grupo de pesquisa preparou um levantamento inicial de conteúdos estratégicos que certamente serão vetados pelo Estado e agentes econômicos (nacionais e transnacionais) da pauta da Conferência.
Os conteúdos são:
1) revisão das outorgas vencidas e/ou inadequadas de empresas de radiodifusão;
2) coibição da propriedade cruzada de meios;
3) ações cíveis públicas simultâneas contra os oligopólios e por vezes monopólios constituídos;
4) legalização de todas as rádios comunitárias legitimadas pelas Abraços estaduais;
5) cotas de exibição e de produção atendendo ao texto constitucional;
6) liberação imediata das verbas do FUST e do FUNTTEL para veículos de comunicação de pequeno e médio porte e sob controle coletivo e público;
7) revisão a ata do decreto do padrão de TV digital assinado com o consórcio NEC Rede Globo, realizando nova exposição e consulta pública sobre o tema, informando a sociedade do projeto original do SBTVD;
8) veto da mudança na NGO proibindo assim a fusão de megaempresas de telecomunicações;
9) debate sobre o AI-5 digital, vetando qualquer forma de censura na internet, à exceção de pedofilia e temas afins;
10) implantação de um Sistema Brasileiro do Rádio Digital;
11) implantação de infovias públicas em sistemas múltiplos;
12) cota de publicidade estatal destinada para veículos de comunicação do Estado e públicos não-estatais;
13) revisão da composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
O Grupo CEPOS esclarece à sociedade que o papel da academia não é substituir a fala e o protagonismo daqueles que lutam, mas sim fortalecer este ponto de vista, municiando com dados e análises. Apresentados estes, fica assim o desafio para as autoridades e agentes populares reverterem a atual correlação de forças que impede a radicalidade na política de democratização, propriamente dita e posta em prática, dos meios de comunicação no Brasil.
