No dia 13 de novembro a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa , discutiu e votou o Relatório do Deputado Adilson Troca sobre o ORÇAMENTO ESTADUAL que tramita desde setembro, a EMENDA 254, proposta pela ABRAÇO RS foi aprovada por unanimidade de votos da comissão.
Do que se trata essa Emenda? O texto do Projeto orçamentário que trata de PUBLICIDADE INSTITUCIONAL – SGG, Secretária Geral do Governo, constava “DIVULGAR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO” nossa proposta foi de INCLUIR o “INCLUSIVE RÁDIOS E TVs COMUNITÁRIAS”.
Inicialmente propomos uma Emenda Popular assinada pela ABRAÇO RS e pela RÁDIO COMUNITÁRIA IPANEMA de Porto Alegre, no entanto não foi acolhida no Relatório. Passado as etapas de emenda popular e as Emendas de Deputados na Comissão de Finanças, restava o recurso regimental de apresentar EMENDAS DE BANCADAS com um mínimo de 7 assinaturas de Deputados que façam parte da Comissão. Assim no dia de ontem 12 e hoje 13 os Coordenadores Executivo, Finanças, Regional Metropolitana , respectivamente Clementino, João Carlos, Bruno e Doraci e o companheiro Candido Machado do Sindicato dos Bancários Santa Cruz, peregrinaram pelos gabinetes dos Deputados que integram a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa. na busca dos sete votos para poder protocolar a emenda durante a leitura do Relatório.O que parecia impossível se concretizou e a Emenda foi aprovada, portanto incorporada ao Projeto de Orçamento que agora irá a votação de Plenário. Como o Plenário não poderá apresentar mais emendas portanto será definitivamente aprovada. Passo seguinte será a sansão ou veto da Governadora Yeda .Na hipótese de VETO da Governadora voltará a ser votado pelo Plenário da Assembléia o qual precisará de 2/3 dos votos para derrubar os vetos.Essa é a tramitação.Como houve acordo de Bancadas esperamos que não seja vetado.
O que significa na prática essa Emenda? Primeiro: Será a primeiro passo para a construção de uma política pública de sustentabilidade das Rádio Comunitárias. Haja visto que as Agencias vencedoras de Publicidade Institucional, estão “absurdamente” exigindo que sejam filiadas a AGERT. Segundo: nos abre a possibilidade de disputa dessas verbas, ela não será automática.Terceiro: Não haverá razão para as autarquias como CEEE, Corsan, Banrisul, etc, alegarem ilegalidade, pois se pode o mais poderá o menos.
A Coordenação da ABRAÇORS cumpriu com sucesso a sua parte na primeira experiência de pressão nos bastidores, mas sabemos que só isto é insuficiente, precisamos fortalecer nossa organização, e ficarmos atentos para os próximos desdobramentos, pois como diz a canção: “nossos direitos, só a luta faz valer!”. O passo seguinte será a efetivação dessa política que embora mínima é um passo importante.
Fonte: ABRAÇO/RS
