A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda recomenda a Anatel que apresente estudos econômicos caso opte por exigir obrigações de cobertura das empresas que queiram operar o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Para a secretaria, existe um grande risco de que estas regras levem a uma concentração ainda maior do mercado. A SEAE alerta para a falta de uma definição clara sobre o que sejam grandes grupos, e acredita que os custos de entrada ao novo serviço, ainda que a Anatel esteja dispensando a exigência de licitação para as outorgas, podem inviabilizar a entrada de novos competidores. Para a SEAE, a "transição de um mercado totalmente regulado para um totalmente desregulamentado pode ser inconveniente." A secretaria também questiona a exigência da Anatel de que os contratos de compartilhamento de redes fiquem públicos na Internet.
Samuel Possebon.
Fonte: Tela Viva.
