segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Ministro do STF defende autorregulamentação da imprensa para garantir "liberdade absoluta"

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a autorregulamentação da imprensa, como a "melhor maneira" de garantir a liberdade de expressão e a democracia, durante a abertura do "Painel RBS", em Porto Alegre, na última sexta-feira (9).

"Em uma democracia, os excessos de liberdade se corrigem com mais liberdade. Se você não absolutizar a liberdade de imprensa, você vai absolutizar a censura prévia. Ainda estamos desacostumados com esta ideia de plenitude jornalística. A liberdade de imprensa está passando por um período transicional", disse.

Britto afirmou que as conseqüências causadas pela "absoluta liberdade de imprensa" podem ser reparadas, posteriormente, no Judiciário, mas que nunca podem ser feitas "previamente".

Para o ministro, tanto os veículos tradicionais como a web "devem ter o respaldo da Constituição". "Ainda estamos tateando neste campo [internet], um terreno extremamente complexo. Mas vale a premissa da Constituição: não é pelo temor do abuso que vai se proibir o uso. Não se pode, por antecipação, definir o que o jornalista pode ou não pode dizer".

Ele elogiou o lançamento do "Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do Grupo RBS", durante o "Painel", reafirmando a necessidade dos veículos de comunicação de criarem as "próprias diretrizes" para "garantir" um compromisso de "responsabilidade e transparência" com o público. "Isso significa maturidade, signo de sociedade avançada", ressaltou.

Elaborado por um comitê editorial, que segue diretrizes da Unesco, o "Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do Grupo RBS", com 52 páginas, traz definições sobre a linha editorial da empresa, os princípios éticos que orientam a produção jornalística dos veículos e a conduta dos profissionais. Além disso, aborda temas atuais, como comunicação digital e a relação com a publicidade.

As informações são do site midianews.