terça-feira, 29 de novembro de 2011

Procon penaliza portais de compras coletivas

Os sites de compras coletivas Groupon, Click On e Peixe Urbano foram autuados pela Fundação Procon-SP por praticarem condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como não garantir a qualidade dos serviços oferecidos, negar a devolução dos valores nos casos de não prestação do serviço e informar percentual de desconto incorreto. As empresas responderão a processos administrativos e, caso considerados culpados, a multa pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões. As empresas ainda podem recorrer. As autuações foram realizadas em 7 de novembro.

Além das empresas citadas acima, onze estabelecimentos que vendem produtos e serviços por meio das ofertas nestes sites também foram autuados pela instituição de defesa do consumidor, sendo estes a Bioplastica Brasil Clínica Médica, Praça dos Amores Morumbi, Radisson Hotel Maceió (Atlântica Hotels International Brasil), Leandro Augusto Ferreira Cosméticos, Instituto R Hartmann & Costa, Summer In; Mirante Mooca Restaurante, Form & Elegance Estética; Thermas de São Paulo, Hotel Pousada São Roque e Digispace.

Segundo o Procon/SP, a fiscalização constatou nos estabelecimentos físicos, dentre outras condutas irregulares, ausência ou inadequação na informação de preço, o que impossibilita ao consumidor comparar o preço ofertado no site e o preço praticado no estabelecimento; alteração dos preços anunciados no período da promoção divulgada nos sites; e negativa de devolução de valores nos casos de não prestação do serviço.

O instituto de defesa do consumidor informou que as condutas das empresas foram verificadas por meio de um trabalho de análise das informações anunciadas nos sites de compras coletivas e também, in loco, no estabelecimentos que oferecem os produtos e serviços.

Reclamações

De janeiro a setembro deste ano, os sites de compras coletivas responderam por 767 atendimentos registrados pelos consumidores nos postos de atendimento do Procon/SP, com destaque para a prática do Groupon e Groupalia, que venderam tablets e TVs de alta definição importados pela Fluent Celular e não cumpriram grande parte das entregas.

O Procon-SP notificou as três empresas para esclarecer os problemas e cobrou medidas que visem solucioná-los. Groupon e Groupalia informaram que a única proposta é a de restituição do valor já pago pelos produtos, não havendo possibilidade de entrega destes. O Groupon sequer se propôs a corrigir monetariamente os valores.

Considerando a oferta dos produtos (aquisição por preços muito atraentes, se comparados a similares no mercado e o prazo de 60 dias para entrega, já vencido) a mera restituição do valor pago não cumpre o que diz o Código de Defesa do Consumidor.