A nova legislação que regulamenta o setor da TV paga (Lei 12.485) será colocada no dia 16 de dezembro para consulta pública pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), informa a Folha de S.Paulo.
O presidente do órgão, Manoel Rangel, anunciou a decisão nesta quinta-feira (17), durante um seminário sobre os efeitos da nova lei. Ele também anunciou o investimento de R$ 450 milhões no setor audiovisual para alavancar a produção nacional de conteúdo.
De acordo com a nova regra, as operadoras de TV por assinatura deverão veicular pelo menos três horas e meia por semana de conteúdo nacional em horário nobre. As teles contestaram esta medida, alegando que os consumidores não reivindicavam por exibição de conteúdo nacional e demonstraram-se insatisfeitos.
Para Rangel, a produção brasileira tem qualidade suficiente para não aborrecer os telespectadores e lembrou a contribuição dos canais TV Cultura e TV Brasil para a elevação da qualidade das produções. O presidente afirma que a ideia não é "afastar os canais internacionais, mas trazer mais canais brasileiros para perto".
Fonte: Portal Imprensa
