Por Fernanda Ângelo
A complexidade na concessão de outorgas e o grande número de serviços de comunicações existentes atualmente acabaram sob os holofotes durante o painel de debates "Discutindo os grandes desafios da regulação na América Latina", realizado na tarde desta terça-feira, (13/09), durante o Futurecom 2011.
Questionado pela mediadora Mariana Rodriguez Zani sobre a convergência tecnológica, José Leite, professor doutor da Universidade de Brasília e ex-conselheiro da Anatel, não poupou palavras e disse que o Brasil está ainda muito atrasado. "O Brasil está na situação pré-privatização, quando não havia essa convergência tecnológica e se precisava de uma rede própria para a prestação de cada serviço", afirmou.
Ele destacou que, embora muito se fale sobre os quatro principais serviços (telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura), o país possui ainda 37 serviços de telecomunicações, que implicam nada menos que 43 outorgas.
O professor contou que a UnB conduz um estudo para propor a redução no número de serviços - a até 13 – e de outorgas – para apenas quatro. "Nós costumamos comparar as outorgas à carteira de motorista", diz ele, explicando que um motorista tem habilitação para dirigir diferentes tipos de veículo.
"Entendemos que não há necessidade de haver uma autorização para cada serviço", observa. "Isso seria uma vantagem enorme porque acabaria com toda a burocracia que envolve uma autorização. Com apenas quatro, os prestadores poderiam oferecer qualquer um dos serviços", conta. "[A simplificação de outorgas] Está na agenda da Anatel, mas ainda em uma prioridade muito baixa", provoca.
Roberto Pinto Martins, superintendente da Anatel, diz que, de fato, a agência entende essa necessidade de simplificação das outorgas, mas destaca que é preciso cautela. "Um órgão regulador não pode atuar como um laboratório. As questões precisam ser tratadas com muita cautela", afirma.
Segundo ele, a Anatel colocou no seu plano de regulamentação os estudos para a redução do número de licenças. "Estamos hoje com uma consulta pública que prevê uma redução de quase 50% no número de licenças." No entanto, utilizando-se do mesmo exemplo da carteira de motorista, o representante da Anatel diz que a mesma habilitação permite dirigir diferentes veículos de passeio, mas não permite que se dirija caminhões.
"Embora existam leis de trânsito semelhantes, os veículos têm características distintas. As exigências para um serviço de voz, por exemplo, não são as mesmas para um serviço de transmissão de dados", observa.
"Não significa que não possamos simplificar a vida dos agentes econômicos. Queremos aperfeiçoar, mas isso precisa ser feito com cautela para que não haja efeitos indesejados", finaliza.
Ceferino Namuncurá, representante da Comissão Nacional de Comunicações da Argentina, mostra que a complexidade de outorgas e serviços não é privilégio do mercado brasileiro. Na Argentina, segundo ele, há mais de 600 operadoras de TV, incluindo emissoras governamentais, pequenas emissoras privadas e grandes provedoras de TV paga. "Os parâmetros são diferentes, com tecnologias diferentes. Criar uma licença única é possível, mas não hoje na Argentina", afirma. Na opinião de Namuncurá, ainda faltam muitas regras de regulamentação e estabelecimento das condições sob as quais cada um atua. "É preciso estabelecer essas condições para não ferir a concorrência. Criar uma licença única sem considerar isso poderia levar muitos concorrentes menores à morte", observa.
Fonte: Convergência Digital
