Com a prorrogação do prazo da consulta sobre o Plano Geral de Metas de Competição, as divergências entre empresas detentoras de infraestrutura e as que precisam adquirir uso das redes vão permear os debates durante o Futurecom 2011.
A proposta da Anatel define alguns grupos econômicos – notadamente os ligados às concessionárias de telefonia fixa – como detentores de Poder de Mercado Significativo e, portanto, sujeitos a medidas de regulação assimétrica.
Entre elas, a agência determina a divulgação com transparência de ofertas sobre o uso das redes ou mesmo a reserva de parte da capacidade de transporte, que deve ser destinada àquelas interessadas no uso da infraestrutura.
Para as grandes teles, essas medidas representam uma interferência do órgão regulador em atividades típicas da exploração privada. Para, por exemplo, pequenos provedores de internet – ou competidores que precisam da infraestrutura em algumas regiões, como a TIM – tais medidas são necessárias diante da falta de competitividade no mercado.
Até aqui, a julgar pelas audiências públicas realizadas sobre o tema, a Anatel sustenta que as medidas são importantes para induzir a competição, especialmente no mercado de atacado. A consulta pública estava prevista para ser encerrada no último dia 8/9, mas foi prorrogada por mais 30 dias.
Fonte: Convergência Digital
