Operadoras estrangeiras poderão participar dos editais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e acirrar a briga pelos investimentos no setor de telecomunicações. Depois de ser ventilada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em meio à crise pela qual passou a Telebrás, no começo de junho, a possibilidade acaba de ser confirmada pelo secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. Além das empresas que já atuam no Brasil, como Telefônica e TIM (Telecom Italia Mobile), empresas que não têm capilaridade extensa no País, entre as quais estão as norte-americanas AT&T e Verizon e a inglesa Vodafone, têm a oportunidade de entrar no mercado.
"Não existe nenhuma barreira a que empresas que são mais atuantes em outros países entrem na concorrência para expansão do PNBL", conta Alvarez, conhecido no ministério como o executivo responsável por tirar do papel o serviço que vai levar Internet rápida a mais de 4 mil municípios do Brasil. A oportunidade vai aumentar ainda mais a competição nas licitações que serão promovidas pela Telebrás. A estatal viveu no começo do mês grande momento de turbulência por causa de divergências entre o comando da estatal responsável pelo Plano e a pasta chefiada por Paulo Bernardo sobre a participação das operadoras que atuam no Brasil. Fontes que atuam no setor disseram à época que um dos motivos que levaram à troca de comando da estatal - Rogério Santanna deixou o comando da Telebrás, cargo agora ocupado por Caio Bonilha - foi a discussão sobre a participação maciça de grandes operadoras no Plano, em detrimento de pequenas operadoras locais. "A condição para a entrada das estrangeiras seria que eles passem de fato a atuar no País. Alguns executam apenas alguns serviços."
A AT&T, por exemplo, possui representatividade no Brasil desde 1987, mas oferece serviços de telecomunicações na área empresarial que abrangem São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, diferentemente do que acontece nos EUA e na Europa, onde possui um portfólio maior de serviços a usuário final. A inglesa Vodafone, por outro lado, atua na Argentina e desde 2010 traça planos - inclusive de parceria com a TIM - de entrar no mercado nacional. A empresa britânica estaria disposta a fazer num primeiro momento um aporte superior a US$ 1 bilhão em equipamentos, sem contar valores a serem gastos para arrematar concessões junto ao governo brasileiro.
Investimentos
O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, te-se dedicado a preparar três cenários de investimentos para alavancar o PNBL em 2011, de R$ 1,75 bilhão, com recursos a serem divididos em R$ 350 milhões, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, revelou o secretário Executivo do Ministério das Comunicações e presidente do conselho de Administração da empresa, Cezar Alvarez.
O cenário é desenhado por solicitação do ministro Paulo Bernardo. "São projetos de engenharia que estão sendo formulados conforme a liberação prevista de recursos. Se vamos ou não avançar mais a rede do PNBL", afirmou Alvarez. Neste momento, a verba mais próxima - ainda não distribuída formalmente - é de R$ 350 milhões. Os outros projetos viriam da disposição firmada pela presidente Dilma Rousseff de liberar até R$ 1 bilhão por ano para o PNBL, meta considerada praticamente inviável para 2011, em razão do contingenciamento orçamentário.
"Temos de trabalhar com os recursos possíveis, mas até lá estamos viabilizando parcerias, como a fechada com o governo do Rio Grande do Sul através da concessionária de energia CEEE [Companhia de Energia Elétrica Estadual], que montará uma estrutura própria de telecom. Isso nos permitirá ampliar a oferta do PNBL na Região Sul", destacou Alvarez. O secretário também admitiu que, com mais dinheiro liberado, a cobertura será ampliada, inclusive, a da rede de fibra - em substituição à rede WiMAX.
Universalização
Apesar de ainda existirem pendências a serem ajustadas com as concessionárias, o secretário Executivo do Ministério das Comunicações foi taxativo ao falar do acordo sobre universalização - que tem de ser fechado até o dia 30 de junho, com celebração dos contratos no dia 2 de julho: "Vamos fechar o PGMU 3 até o dia 30 de junho. Não há qualquer chance de postergar o processo."
Alvarez admitiu que há pontos que ainda estão em negociação, como a questão do backhaul para as escolas - fechado no PGMU 2,5 e não cumprido, especialmente, pela Oi. "A Anatel ainda não fechou essa fiscalização. Mas esse tema pode voltar à mesa", disse, adotando, porém, uma postura cautelosa com relação ao tema para evitar conflitos com governo e concessionárias. Nessa linha, Alvarez preferiu, inclusive, não falar sobre as pendências centrais.
