Por Luís Osvaldo Grossmann
A Anatel vai colocar em consulta pública uma proposta de regulamento sobre qualidade dos serviços de TV paga. Um conjunto de indicadores servirá como parâmetro para a avaliação dos serviços, como as reclamações sobre cobranças, atendimento ou falhas.
O novo regulamento prevê, no entanto, que serão computadas queixas relacionadas à programação. Apenas estarão excluídas dessas reclamações os conteúdos relativos aos canais obrigatórios, como as TVs Senado, Câmara e Justiça.
O texto que entrará em consulta antecipa o Plano Geral de Metas de Competição, ainda em elaboração pela Anatel, e já considera que haverá tratamento diferenciado para aquelas empresas de TV paga consideradas com Poder de Mercado Significativo.
Isso porque aquelas empresas sem PMS terão prazo maior – de até três anos – para atenderem os parâmetros de qualidade. Ou seja, haverá uma tolerância maior, pela agência, em relação ao cumprimento dos indicadores propostos.
A sugestão de regulamento ressalva, no entanto, que até a definição de quais empresas de TV paga possuem Poder de Mercado Significativo, todas receberão o tratamento de empresas sem PMS.
O texto com a proposta da Anatel para o novo regulamento de qualidade ficará em consulta pública por 30 dias. A agência também pretende realizar pelo menos uma audiência pública sobre o tema, em Brasília.
Fonte: Convergência Digital
