Por Valério Cruz Brittos e Ary Nelson da Silva Júnior em 2/9/2008
O substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao projeto de lei nº 29/07, que estabelece novas regras para a TV por assinatura e avança no processo de convergência tecnológica, ao abrir a possibilidade de ingresso das operadoras de telefonia fixa e móvel no negócio do audiovisual pago domiciliar segue causando grande polêmica e provocando discussões entre os agentes do setor, arrastando sua tramitação no Congresso.
O ponto mais polêmico da iniciativa é o que aumenta para 25% o número de canais nacionais na grade de programação da televisão paga, através de um sistema de cotas. A proposta amplia a produção de conteúdo nacional, fomentando as produtoras do país e abrindo espaço para novos agentes culturais, gerando maior diversidade e pluralidade na programação, o que deve suscitar diversas conseqüências positivas para o consumidor.
Maior oferta
Hoje, a TV paga é assistida por cerca de 8% da população brasileira, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, é vista por mais de 80% dos lares. O motivo do pouco acesso é o preço elevado e a escassez de conteúdos nacionais, num quadro de falta de estrutura e investimento no setor, pois no Brasil se paga até próximo de R$ 7,00 reais ao mês por cada canal, enquanto na Argentina o custo é de R$ 1,00. Existe uma enorme concentração na área, onde a pluralidade é comprometida, de forma que cabe às Organizações Globo e seus canais Globosat o preenchimento da grade com conteúdo nacional.
Outra grande reclamação dos consumidores da televisão paga é o excesso de repetição de programas, o que, por si só, já representa falta de diversidade na programação. Um pequeno exemplo de reprise é o seriado Friends, que ainda está no ar, com três exibições diárias, mesmo a atração tendo acabado em 2004. O projeto de lei abre possibilidade para outros agentes, juntamente com produtoras, realizarem audiovisual, aumentando o conteúdo nacional. A Net e a Sky, respectivamente operadoras de TV a cabo e por satélite, têm atualmente na sua programação poucos canais com material nacional.
No entanto, a Associação Brasileira da TV por Assinatura (ABTA) é contra a medida, alegando que as cotas (referindo-se aos 25% de canais nacionais) não irão fomentar a produção local, representando, sim, proteção e reserva de mercado, o que iria aumentar o valor mensal da assinatura. Logicamente, a ABTA luta por seus interesses, defendendo as programadoras e operadoras. Na realidade, a lei poderia acarretar maior oferta e isso, logicamente, ocasionaria uma diminuição no preço da assinatura.
Uma exclusão programada
Outra argumentação da ABTA é com relação à qualidade da programação, salientando que, com os 25% de canais nacionais, seria difícil manter o padrão atual dos produtos exibidos. Contudo, a qualidade já está comprometida, com fatores como as intermináveis repetições de seriados e filmes. A ABTA afirma que apóia a produção de conteúdo local, mas é contra o sistema de cotas e tem manifestado sua opinião através de spots, nas emissoras da televisão aberta, e por meio do sítio Liberdade na TV.
O projeto de lei incomoda a ABTA porque abre espaço para novos agentes culturais, podendo diminuir o preço da assinatura e aumentar a oferta de bens simbólicos. Novamente o interesse privado, de concentração de recursos humanos e culturais, tenta conduzir o debate em um setor de enorme repercussão pública. Caso não forem mudadas algumas regras que permanecem estáticas no tempo, no plano comunicacional, não será alcançado o patamar de 50% de telespectadores da TV paga, permanecendo mais uma exclusão programada.
Este artigo foi publicado originalmente no Observatório da Imprensa, em 2/9/08.
