Anatel às teles: Regras são necessárias porque falta competição

Por Luis Osvaldo Grossmann

Criticada pela adoção de parâmetros de qualidade objetivos nos acessos à internet, a Anatel reagiu aos discursos das operadoras e disparou que o mercado isoladamente não resolverá a questão justamente porque falta competição.

“Se o mercado por si só pudesse resolver a questão da qualidade, não precisaríamos ter essa discussão. Acontece que não temos competição efetiva no setor de telecomunicações e temos problemas de qualidade mesmo naqueles segmentos com maior pressão de concorrência”, afirmou o gerente de regulamentação da Superintendência de Serviços Privados, Fábio Mandarino.

Foi uma resposta direta às alegações das teles de que países da Europa ou os Estados Unidos não adotaram parâmetros específicos - que no caso brasileiro é a proposta de que seja garantida a velocidade média mínima de 60% daquilo que foi contratado.

As empresas alinharam posição contra a definição do critério, ao ponto de tecerem considerações duvidosas sobre o uso da internet pelos consumidores e ameaçarem redução de investimentos e aumento nos preços cobrados pelo serviço.

Por exemplo, foi sugerido que clientes de baixa renda não usam a internet para baixar músicas ou vídeos e que, portanto, estariam indiretamente subsidiando os clientes ricos que fazem tal uso da rede mundial. Em suma, acreditam que pobres só querem ler e-mails.

“Obrigar investimentos para aumento de velocidade indiscriminadamente gerará distorções e o incremento dos preços ao consumidor”, alegou o gerente de processos normativos da Oi, Luiz Catarcione.

Outra consequência citada seria até bem-vinda: as teles acreditam que a vingar a metodologia proposta, será necessário fazer adequações nas ofertas, com redução das velocidades nominais constantes dos pacotes.

Teles criticam software de medição de velocidade

Mas a principal tecla das diferentes intervenções das teles é contra o sistema de medição de velocidade, que pelo regulamento será feita com a disponibilização, gratuita, de programas que façam isso a todos os consumidores.

Segundo as empresas, isso implica na generalização do estudo feito pelo Inmetro, CGI e Anatel - que baseou os critérios propostos - mas em condições diversas. Na prática, argumentam que aquele estudo foi realizado em ambiente controlado, com minimização de possíveis impactos adversos dos equipamentos dos clientes.

Nesse ponto, a agência até sinalizou que sugestões de aprimoramento da metodologia de medição são bem vindas. Mas insistiu que é importante que os clientes possuam algum instrumento de aferição da qualidade de suas conexões.

E, afinal, lembrou que é comum que medidas regulatórias tenham algum impacto nas operações. “Qualquer regulamento tem impacto técnico e econômico e é natural que melhorar a qualidade implique em algum investimento”, concluiu o gerente da SPV.

Fonte: Convergência Digital

Anatel já prepara regulamentação da TV paga, mas Ancine quer participar

Por Luis Osvaldo Grossmann

Com a aprovação da lei que abre o mercado de TV paga às teles e cria cotas de programação nacional, o PLC 116, a Anatel calcula que a regulamentação do novo sistema – que unifica os diferentes modelos de televisão por assinatura em um novo Serviço de Acesso Condicionado – estará concluída em novembro. A lei também retira as restrições à participação de capital estrangeiro nesse mercado.

Da parte da Ancine, a quem caberá a regulação sobre conteúdo – e a fiscalização do cumprimento das cotas – a ideia é que as duas agências trabalhem em conjunto, com o mesmo cronograma e, talvez, um único documento final sobre a regulamentação da nova legislação.

A Anatel, no entanto, sustenta que o serviço já está encaminhado. Em nota, afirma que “a minuta do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado está em fase final de elaboração, com base na versão aprovada na Câmara e que não sofreu modificações no Senado”.

Nesse sentido, a agência, que comemorou a aprovação do projeto, informa que “tem condições de concluir a regulamentação da nova lei antes do prazo legal de 180 dias” e que “a aprovação do Regulamento do SAC pelo Conselho Diretor está prevista para novembro”.

A dúvida é em que medida a nova lei terá impacto sobre os novos regulamentos que a agência já vem aprovando sobre o serviço de TV a cabo. O órgão regulador, até aqui, indica somente que “avaliará a necessidade de adequação dos regulamentos de TV por assinatura às disposições da nova lei”.

Para parlamentares, teles e produtores ouvidos pelo Convergência Digital, os polêmicos regulamentos sobre TV a cabo – porque apresentados em meio às tratativas do PLC 116 – perdem sua razão de ser, seja pela revogação da Lei do Cabo ou pelo fato de que o novo modelo elimina a separação da prestação do serviço por tecnologias distintas.

No caso das teles, a expectativa é de que os efeitos práticos sejam sentido tão logo a nova lei seja sancionada e regulamentada. “Devemos ver rapidez na implantação, até porque esse assunto já era conhecido e o Senado não fez alterações no que foi aprovado pela Câmara”, avalia o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Segundo ele, a exemplo do que defende a Anatel – que “espera redução de preços aos usuários” –, as mudanças permitem que o mercado de TV paga no país efetivamente diminua os valores cobrados. “O uso de mais serviços na mesma fibra dá um retorno mais rápido para o investimento”, diz Levy.

Para o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Marco Altberg, o ideal é que os diferentes setores consigam estabelecer um bom diálogo na construção da regulamentação da lei. “Esperamos que haja colaboração. Não há grandes problemas, porque a própria lei viabiliza o uso de recursos para o cumprimento das cotas”, completa.

Fonte: Convergência Digital

Depois de dez anos, Anatel cria metas de qualidade para operadoras de internet

Por Jacson Segundo

Depois de uma década, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai finalmente estabelecer padrões mínimos de qualidade para a oferta de internet no país. As metas, que valem apenas para o serviço oferecido pelas empresas de telefonia fixa, foram aprovadas pelo Conselho Diretor da agência na quinta-feira (4) e ficam em consulta pública por 30 dias. Velocidades mínimas mais adequadas e melhoria no atendimento aos clientes são algumas das novas exigências, que, se descumpridas, resultam em sanções às operadoras.

Com o novo regulamento, a Anatel não vai permitir que as empresas ofereçam menos que 20% da velocidade contratada. Hoje, elas oferecem cerca de 10%, via contrato. Esse novo índice vai valer no primeiro ano a partir da data em que for aprovado o regulamento. No segundo ano, vai para 30% e depois disso, 40%. Mas isso para medições instantâneas, que serão feitas pelo próprio usuário a qualquer momento por meio de um software a ser oferecido gratuitamente pelas empresas.

Além disso, a Anatel vai criar um indicador para a velocidade média da internet utilizada, que será o resultado das medições realizadas durante o mês. A meta inicial é de 60% da velocidade contratada no mínimo no primeiro ano. Nos segundo será de 70% e depois, 80%. Os percentuais instantâneos e médios valem tanto para download quanto para upload, que por natureza técnica, continuarão tendo velocidades diferentes entre eles.

A oferta conjunta (e não venda casada, que é proibida) continua sendo permitida. A diferença, se aprovado o novo regulamento, é que no momento que o assinante não desejar mais um dos serviços contratados no “combo” ele poderá reduzir o pacote, pagando proporcionalmente ao serviço que ele continuará usando. Ele vai ter de saber o valor de cada serviço e pode cancelar qualquer um a hora que desejar.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) essa regra é importante pois é preciso que fique claro para o cliente o quanto ele paga por cada item. “É um pacote de serviços diferentes e cada um deve ser reajustado separadamente”, diz a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

O serviço de atendimento das empresas, uma das maiores dores de cabeça de usuários, também vai ser alvo do regulamento. A Anatel propõe que, quando o assinante, ao acessar o sistema de autoatendimento da prestadora, selecionar a opção de atendimento por telefonista ou atendente, o tempo de espera não poderá superar 20 segundos em 85% dos casos. Em nenhum caso o atendimento pode ser feito em tempo superior a 1 minuto.

No geral, Veridiana acredita que o regulamento cria exigências importantes para as empresas e defende que seja aprovado o quanto antes, lembrando que ele será importante para o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que vai aumentar o número de usuários de internet no Brasil. No entanto, a advogada cobra que a Anatel realmente aplique as sanções às empresas e as obrigue a investir em suas redes. “Hoje as metas de qualidade são descumpridas. É importante ter um controle público das empresas e das ações da agência”, afirma.

Assimetrias

As novas obrigações estão contidas na proposta de revisão do Regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que é de 2001. As metas, porém, servem para as grandes empresas, com mais de 50 mil assinantes. Apenas 13 se encaixam nesse critério entre as cerca de 3 mil que possuem licenças para operar o serviço. Elas dominam quase 100% da oferta de banda larga no país.

Para várias obrigações, também estipuladas em outro regulamento aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel na quinta (4), há uma maior flexibilização para os provedores menores. A lógica é facilitar o surgimento e a sustentabilidade dessas empresas. Uma das medidas propostas mais importantes nesse sentido é a redução do valor da licença de SCM de R$ 9 mil para R$ 400, se o serviço for municipal apenas, e R$ 1,2 mil se for estadual.

Outra assimetria regulatória proposta é que os médios e pequenos provedores não teriam a necessidade de manter um serviço de atendimento ao consumidor (Call Center) operando durante todo o dia e por toda a semana. Eles também ficam obrigados a guardar as conversas telefônicas desses centros por menos tempo que as grandes empresas.

A advogada do Idec concorda com a ideia no geral, mas vê riscos de essas diferenciações criarem problemas para os consumidores. “O Call Center tinha que ser 24 horas nos pequenos e médios também”, exemplifica Veridiana Alimonti.

O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III, aprovado em junho deste ano, definiu que as metas de qualidade devem ser aprovadas até o dia 31 de outubro. Depois dos 30 dias de consulta pública, as contribuições da sociedade serão analisadas para definição do Conselho Diretor da agência sobre o tema.

Veja algumas metas estipuladas nos regulamentos:

• Os reajuste dos preços não podem ter periodicidade inferior a doze meses.

• O número de reclamações recebidas pela prestadora, no mês, não pode ser superior a 2% do total de acessos em serviço.

• Em caso de rescisão parcial dos contratos celebrados na oferta conjunta, o benefício concedido pode ser reduzido proporcionalmente.

• O assinante pode se desvincular a qualquer momento do benefício oferecido pela prestadora.

• A necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deve ser amplamente comunicada aos assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana, devendo ser concedido abatimento na assinatura à razão de um trinta avos por dia ou fração superior a quatro horas.

• A prestadora deve manter à disposição da Anatel e do assinante os registros das reclamações, solicitações de serviços e pedidos de rescisão por um período mínimo de dois anos após solução desses e, sempre que solicitada pela Anatel ou pelo assinante.

• A desativação do serviço, decorrente da rescisão do contrato de prestação do SCM, deve ser concluída pela prestadora em até vinte e quatro horas, a partir da solicitação, sem ônus para o assinante.

• As empresas maiores terão que guardar o conteúdo das ligações dos assinantes por 180 dias. As prestadoras de pequeno porte, por no mínimo 90 dias.

• O Call Center das grandes empresas terão de funcionar todos os dias durante as 24h. Já as empresas menores poderão manter seu serviço de atendimento por menos tempo: apenas nos dias úteis, das 8h às 20h.

• Taxa de ocupação do enlace: Mede o nível de ocupação de segmentos de rede da prestadora, em percentual de capacidade. A meta é de, no mínimo, 80%, em 95% dos casos. Caso a ocupação atinja 90%, a prestadora terá prazo de 30 dias para ampliar sua rede e adequar-se à meta estabelecida. Caso essa providência não seja tomada, a Anatel poderá aplicar sanções e medidas cautelares.

• As solicitações de instalação de serviço devem ser atendidas em até três dias úteis em 95% dos casos. Em nenhum caso o atendimento da solicitação deve ser feito em prazo superior a dez dias úteis.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Anatel aprova proposta de regulamento de qualidade para banda larga

Por Eduardo Rodrigues

Os fornecedores de internet banda larga que tenham mais de 50 mil clientes terão que entregar aos usuários pelo menos 60% da velocidade média contratada nos planos, segundo proposta de regulamento de qualidade para o serviço aprovada nesta quinta-feira, 4, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A regra, que ainda passará por consulta pública, também prevê a elevação da exigência para 70% em 12 meses, e para 80% após outro ano.

De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg, o regulamento estava previsto no decreto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), e ainda pode sofrer ajustes até a aprovação final, após a consulta pública. Segundo ele, as normas de qualidade só atingem as 13 prestadoras com mais de 50 mil clientes no País, como um estímulo às 2.987 menores companhias que terão que alcançar naturalmente esses padrões para se consolidarem.

"A proposta também prevê que o próprio usuário tenha oportunidade de efetuar a medição da velocidade por meio de um software gratuito que será fornecido pelas operadoras", acrescentou Sardemberg.

Redução de preços

Para estimular a entrada de novas empresas no mercado brasileiro de banda larga, proposta de regulamento de qualidade do serviço reduz os preços cobrados pela autorização para que empresas menores entrem em operação.

Atualmente, a outorga custa R$ 9.000, independentemente do tamanho e do alcance das prestadoras. Pela proposta que ainda irá a consulta pública, o custo para operadoras municipais de banda larga cairá para apenas R$ 400, enquanto as operadoras estaduais terão que pagar R$ 1.200 pela licença. O preço atual continuará valendo para as empresas de atuação nacional.

Além disso, o número de documentos exigidos pela Anatel para a concessão de licenças também deve diminuir. Além disso, a agência propõe o fim dos bloqueios aos pequenos provedores nas redes que pertençam às maiores companhias.

Fonte: Estadão

Anatel marca votação das metas de competição

Por Luis Osvaldo Grossmann

A Anatel colocou em pauta, para a reunião desta semana - prevista para o dia 21 - a votação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que tem como um de seus principais pontos a definição e o estabelecimento de obrigações para empresas que tenham Poder de Mercado Significativo.

A agência vai definir onde estão os mercados não competitivos do país e, neles, atuar sobre aquelas empresas que, também por definição do órgão regulador, tenham PMS com base em uma série de premissas que vão desde a participação de mercado até o acesso a financiamentos, passando pelo controle de infraestrutura.

A partir dessa definição, seriam adotadas medidas como, por exemplo, a determinação para que as empresas com esse poder significativo – portanto, aquelas cuja atuação tem impacto na oferta como um todo, assim como no mercado de insumos – façam ofertas públicas de serviços, no atacado, como EILD, interconexão ou infraestrutura passiva (dutos, etc).

Outra ideia é de que isso seja analisado e operacionalizado por uma entidade administradora das ofertas, composta pelas empresas – sendo obrigatória a participação nessa entidade para as empresas com poder de mercado.

A criação dessa entidade, no entanto, ainda divide as empresas. Enquanto algumas sustentam que ela deveria ser completamente “privada”, portanto fora da alçada do órgão regulador, outras acreditam que, ao menos no início, deve existir alguma participação do poder público.

Fonte: Convergência Digital

Briga por espectro: Brasil corre risco real de apagão de dados

Por Ana Paula Lobo

Para a Intel, os radiodifusores - que pedem mudanças no modelo de uso da faixa de 3,5GHz alegando interferência no sinal distribuído para as antenas parabólicas - utilizam a faixa de 3625 a 3700Ghz de forma indevida nos últimos anos. E diz que nova polêmica acontece para evitar, mais uma vez, que a Anatel faça o leilão do espectro.

"Os radiodifusores deveriam usar a faixa que reclamam de interferência do WiMAX apenas para retransmitir sinal da matriz para as suas afiliadas. Mas há anos não é isso que acontece. E esse assunto já tinha sido contornado pela Anatel nas consultas públicas do leilão de 3,5GHz. Há um cronograma de transição de cinco anos", observa Emílio Loures, diretor de Assuntos Corporativos da Intel, fomentadora da tecnologia WiMAX.

Para o executivo, a polêmica em torno do cancelamento de distribuição de sinal de TV para as antenas parabólicas é mais um ingrediente na disputa por frequência que acontece entre os radiodifusores e as operadoras de telecomunicações. "Os radiodifusores não investiram na construção de rede terrestre. A faixa reclamada não era para ter transmisão de sinais direto para os consumidores. E quem cobrará os aportes em rede que eles não fizeram?", indaga.

Loures diz que a posição da Anatel - que, agora, admite que pode mudar as regras por sinalizar que há,sim, possível interferência para as TVs - será decisiva em um tema ainda mais controverso: A real ameaça de vir a acontecer um apagão de dados no Brasil em 2016. Segundo o diretor da Anatel, o país precisará de 800 MHz para suprir a demanda de banda larga até 2016 e os 200 MHz da faixa de 3,5GHz são cruciais.

"Se o leilão da faixa for postergardo mais uma vez pela Anatel, há o risco, sim, de faltar espectro para a oferta de serviços de Internet. E é essa a nossa preocupação maior. Nâo acho que seria prudente deixar o leilão da faixa próximo do de 2,5GHz prometido para abril de 2012 pelo próprio governo", diz Loures.

Para o diretor da Intel, o modelo desenhado pelo órgão regulador para o leilão de 3,5GHz favorece as concessionárias da telefonia e as teles móveis nos grandes blocos regionais, mas que a faixa de 10 MHz poderá, sim, ser disputada pelos provedores de médio e pequeno porte, conforme a região de atuação.

"Posso garantir que as teles vão disputar o 3,5GHz. Espectro é vital na estratégia delas. E depois dessa faixa, teremos apenas o 2,5Ghz, já que o uso da faixa de 700 MHz segue sem qualquer sinalização pelo governo no curto prazo, até em função da briga, mais uma, entre radiodifusores e teles pelo uso do dividendo da migração para a TV digital", pondera.

Ao marcar posição sobre o uso da faixa, a Intel diz que não está saindo em defesa do WiMAX, mas, sim, da demanda maior por transmissão de dados na Internet. "Podemos dizer que ao contrário do que se fala não tiramos o pé do WiMAX. Mas colocamos o pé em outras tecnologias, entre elas, o LTE, que está sendo adotado pelas operadoras móveis", complementa Emílio Loures.

Fonte: Convergência Digital

Anatel admite que regulamento da TV a cabo pode ser perda de tempo

Por Carolina Ribeiro

Há 14 anos a Agência Nacional de Telecomunicações editou o Decreto 399/97 que, seguindo as diretrizes da Lei 8.977/05 (Lei do Cabo), regulamentou, entre outros aspectos, as áreas da prestação de serviços e o número de empresas que poderiam prestá-los em cada área. Tanto tempo depois de não mexer em uma vírgula desse regulamento o cenário é: apenas 262 dos 5.564 municípios brasileiros têm TV a cabo. Em 29 de junho, na audiência pública que debateu um novo regulamento para o setor, a necessidade de ampliar o mercado e incentivar a competição no cabo foi um consenso, mas a pergunta da maioria dos participantes era: por que justo agora?

A indignação se dá em função da tramitação do Projeto de Lei Iniciado na Câmara (PLC) 116, em tramitação no Senado Federal. Um dia após a realização da audiência os senadores aprovaram um requerimento pedindo urgência na votação da matéria. Com isso, basta que seja designado um relator e que ele produza um relatório para o projeto, em tramitação desde 2007, ser votado. O gerente geral da Superintendência de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maia, afirma que se o PLC 116 for aprovado cria-se um novo serviço. “Perde o sentido tudo que estamos fazendo. Não teríamos renovação para TV a Cabo. Perde-se o sentido o regulamento e a concessão”.

O requerimento de urgência coincide com as negociações entre teles e Governo Federal em torno das metas de universalização da telefonia fixa e do Plano Nacional de Banda Larga. Entidades da sociedade civil reunidas na Campanha Banda Larga é um Direito Seu acusam o governo de ceder em favor das empresas em detrimento do interesse público.

Um novo serviço

O novo serviço criado pelo PLC 116 é o Serviço de Acesso Condicionado. Qualquer empresa que ofereça conteúdo audiovisual veiculado em canais e oferecido ao assinante (independentemente se pela televisão, telefone celular ou internet) passa a seguir as regras do novo serviço. A limitação que obriga as prestadoras a ter no máximo 49% de capital estrangeiro deixa de existir. Assim como o impedimento de que empresas de telefonia fixa operem o serviço, prevista na Lei Geral de Telecomunicações.

Apesar de claramente abrir o mercado para as teles, o PLC 116 impõe restrições à atuação vertical das empresas. Quem produz conteúdo e organiza programações não pode atuar na distribuição, e vice-versa. Uma empresa que distribui conteúdo também não poderá ter mais que 30% do capital das empresas que programam e produzem. Já produtoras, empresas de radiodifusão e programadoras não poderão deter mais que 50% do capital das distribuidoras.

A produção nacional e independente também é considerada no projeto. Dados da Ancine mostram que em 2009 filmes, séries e animações brasileiras representavam cerca de 1,4% dos canais da TV por assinatura que veiculam majoritariamente esse tipo de conteúdo. Por ter alto valor artístico e cultural, obras audiovisuais com essas características são tratadas pelo projeto como “conteúdo qualificado”.

O PLC 116 estabelece cotas de programação nacional e independente para os canais de conteúdo qualificado. O mesmo acontece com pacotes de programação que serão oferecidos aos clientes. O fomento para a produção independente também é contemplado. Estima-se que, com a aprovação do projeto, mais de 660 milhões de recursos serão direcionados ao Fundo Setorial do Audiovisual. A captação de 2009 feita por meio de incentivos fiscais foi de pouco mais de 120 milhões de reais.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

TV paga chega a 10,8 milhões de assinantes no país

Principal responsável pelo crescimento do número de assinantes de TV paga no país, a transmissão por satélite (DTH) passou a contar, em maio, com 5,41 milhões de clientes, ou 49,8% dos 10,87 milhões de consumidores desse serviço no país.

Como vem acontecendo nos últimos meses, o DTH foi responsável por 8 de cada 10 novos assinantes registrados em maio, mês em que a expansão do serviço no país, incluindo a prestação via cabo, teve adição líquida de 216,2 mil assinantes.

No conjunto dos cinco primeiros meses, a TV paga ampliou a base em 1,1 milhão de clientes – alta de 11,3% sobre o ano passado. Foi também o período em que o DTH se tornou a tecnologia mais utilizada – o cabo conta com 47,6% do mercado.

Em dezembro de 2010, os serviços de TV por assinatura via satélite representavam 45,8% do mercado nacional, enquanto os prestados via cabo 51% detinham participação de 51%.

Já os serviços prestados por MMDS (microondas) continuam a perder clientes – a queda em maio foi de 1,7% da base de assinantes. Ao longo do ano, o serviço perdeu cerca de 20 mil consumidores no país, contando hoje com 281,2 mil, ou 2,5% do mercado.

* Com informações da Anatel

Fonte: Convergência Digital

PNBL e PGMU: Caminhos e interesses que se cruzam

Por Valério Cruz Brittos e Lucas de Abreu

Entre as diversas heranças deixadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a gestão de Dilma Rousseff encontram-se dois pontos fundamentais relativos à universalização das telecomunicações. De um lado, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem como objetivos centrais a expansão do alcance do serviço de internet em alta velocidade para 72% dos municípios do país e sua popularização através da queda de preços. De outro, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que visa à universalização do serviço de telecomunicações através de metas periodicamente estipuladas para as concessionárias.

Observa-se, por trás destas iniciativas, que o Estado oscila na definição da maneira pela qual o PNBL vai ser executado: se capitaneada pela Telebrás, com a participação subsidiária do capital privado, ou, ao contrário, se liderada pelas empresas de telecomunicações com o ente estatal assumindo a posição de regulador (e não muito exigente). Considerando o constante atrito entre a Telebrás e o Ministério das Comunicações, o que culminou com a mudança do presidente da estatal, a opção pela saída mercadológica reafirma-se. Isso também pode ser constatado ante a votação das metas do PGMU pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em junho, que retirou do Plano os tópicos referentes à obrigação das teles de arcar com os custos de expansão de internet até a última milha.

Pequenos com preços controlados

Em seu documento-base, o PNBL apresentava o PGMU III como uma importante ferramenta para a expansão da estrutura concernente ao serviço de banda larga, pois obrigaria as concessionárias de telecomunicações a investir capital de seu próprio caixa para o cumprimento das metas, não podendo contar com reembolso de dinheiro público. Aqui se encontra o cruzamento entre o PNBL e o PGMU III. A inclusão de metas no PGMU III para expansão à última milha aparece como ponto fundamental na execução de parte do PNBL. A Telebrás ficaria responsável pela oferta de banda larga no atacado: alugando suas redes para pequenos provedores, por preços mais competitivos, a estatal seria a principal ferramenta para baratear o custo ao usuário final por criar concorrência frente às teles.

No planejamento, tudo parece se encaixar perfeitamente. Porém, os fatos correm diferentemente do plano inicial. Com previsões não cumpridas de atender às primeiras cidades ao final de 2010, e depois até abril de 2011, o Plano encontra-se em lento desenvolvimento, com expectativas para conectar as primeiras seis cidades apenas no mês de julho. Isto obrigou a Telebrás a reduzir as metas deste ano de 1.163 cidades atendidas para 800, sendo que uma nova redução pode estar sendo cogitada. As barreiras burocráticas dentro do próprio Estado aparecem como principal motivo do atraso, sabotando o início das operações da Telebrás. Dentre as causas, há pontos como cortes consideráveis no orçamento e liberação tardia de recursos para compra de equipamentos.

Frente a isso, nota-se uma tendência do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de mudar a diretriz inicial do PNBL ao favorecer essencialmente as operadoras privadas e deixando a Telebrás em segundo plano. Frisando as metas de expansão do PGMU, todas as regiões do país receberiam progressivamente estrutura para banda larga e, através da regulação da Anatel, as teles seriam obrigadas a alugar suas redes ociosas para pequenos provedores com preços controlados. Estes pequenos provedores levariam internet às regiões de pouco interesse econômico para aquelas grandes empresas.

Metas anteriores, sem banda larga

O Estado precisa posicionar-se para cumprir seus objetivos. Simultaneamente às propostas de universalização de serviços, há necessidade de o ente estatal reafirmar sua posição de estimulador do desenvolvimento social, papel cuja demanda é acrescida neste momento de crescimento e perspectivas positivas para o país. Fato é que as definições das metas do PGMU III estão diretamente ligadas ao PNBL e parecem ganhar maior importância a cada declaração dos responsáveis pelo Plano, dando a impressão de que se deixa de lado a ideia da Telebrás operar como a principal responsável por sua execução. Fica claro que, por trás disso tudo, acontece um intenso embate de interesses, de onde emergirá a decisão de quais rumos serão tomados pelo PNBL. Tem-se, portanto, um movimento duplo. Ao mesmo tempo em que parte do Estado visa a implementar o PNBL através da Telebrás, outra – com mais força hoje – busca as teles como os principais agentes. Isto sugere a existência de dois PNBLs possíveis: um imposto às teles pelo PGMU; outro, liderado pela Telebrás e, portanto, pelo Estado. Neste momento, ganha força esta segunda trilha.

Atualmente, o PGMU encontra-se em processo de definição de novas metas para a vigência de 2011-2015. Visto que o primeiro semestre de 2011 está quase se encerrando, suas definições estão com um atraso considerável. De um lado, as teles argumentam que não é possível incluir o serviço de internet no plano de metas de telefonia fixa. Do outro, o governo alega o precedente do Decreto 6.424, que alterou o PGMU II e substituiu a meta referente à instalação de Posto de Serviço de Telecomunicação (PSTs) pela obrigação de levar internet a todas as sedes municipais e escolas públicas do Brasil. Sob a ameaça de ser levado aos tribunais, caso aprovado sem negociações, o PGMU III seguiu durante muito tempo indefinido e constantemente adiado até uma recente resolução parcial, que manteve as metas anteriores sem a adição da polêmica questão da banda larga.

Telebrás num impasse

Tal fato aparece como força contrária à posição adotada pelo Minicom de empurrar a execução do PNBL para as teles, deixando explícita a divergência de posições dentro do Estado. As discussões, porém, ainda não estão encerradas e podem se alongar. Antes de virar decreto, o documento do PGMU III deve passar pelo ministro Paulo Bernardo e, posteriormente, pela Presidência da República. Neste caminho, não seria surpresa se as metas fossem incluídas, observado o discurso e recentes movimentos do ministro. Até o momento, portanto, nada está de fato definido.

A situação do PNBL é de igual indefinição. No seu lançamento, em 2010, foi anunciado que seria executado pela Telebrás, desativada desde 1998 e sem estrutura para oferecer qualquer serviço. Portanto, a execução do PNBL ficaria comprometida ou demandaria um alto investimento na construção de uma nova rede de fibras óticas. Para contornar essa questão, definiu-se que a Telebrás firmaria acordos com estatais do setor de energia elétrica e petróleo, a fim de utilizar suas redes ociosas. O atraso no estabelecimento dos contratos e dos avais para a utilização dessas estruturas foi um dos maiores contribuidores para a demora no começo das atividades da Telebrás. Os contratos que deveriam ter sido estabelecidos em janeiro de 2011, para o cumprimento da meta de 1163 cidades atendidas, só foram firmados em maio. Além disso, a Telebrás se vê com orçamento extremamente reduzido.

Sendo assim, mesmo com duas frentes possíveis para a universalização do serviço de banda larga, até o momento muito pouco aconteceu, seja por causa do atrito com as empresas de telecomunicações, seja por causa da lentidão da burocracia de Estado. A indefinição e as contrariedades dentro do próprio governo surgem como agravantes para essa situação. Enquanto prosseguem as discordâncias, as teles mantêm-se no embate contra as metas referentes à banda larga no PGMU, tendo ganho em primeira instância, visto que neste primeiro momento as metas não foram consideradas pela Anatel; já a Telebrás permanece num impasse, relevante no discurso e negligenciada na prática.

Fonte: Observatório da Imprensa

Teles querem garantias de recursos nas novas metas de universalização

Por Luiz Osvaldo Grossmann

Ainda que satisfeitas com as mudanças feitas pela Anatel no novo plano de metas de universalização - ou seja, a retirada de obrigações relacionadas à banda larga - as empresas, notadamente Oi e Telefônica, ainda demonstram ressalvas com o texto já aprovado pela agência e que agora depende de eventuais ajustes do Ministério das Comunicações e da Presidência da República.

Em especial, permanece a crítica de que a maior parte dos dispositivos previstos no PGMU 3, seja sobre telefonia rural, ou o novo plano de telefone popular, é remetida para regulamentos a serem editados somente após a assinatura da revisão dos contratos de concessão.

“Ainda temos preocupação com os regulamentos que serão editados a posteriori, e que não podem gerar nenhum desequilíbrio. Também ainda não tivemos acesso às minutas dos contratos”, destacou o diretor de regulação da Telefônica, Marcos Bafutto.

A Oi, que por sua dimensão é a principal responsável pelo cumprimento das novas metas, ainda enumera várias queixas - em especial a busca das garantias de que vai contar com recursos do ônus da concessão (2% das receitas pagos a cada dois anos) e do Fust para arcar com os compromissos.

“A universalização de áreas rurais é naturalmente deficitária. Além disso, nossas estimativas são de que apesar da troca de TUPs [orelhões] e da utilização do saldo do backhaul, ainda temos a descoberto R$ 2 bilhões”, disse o diretor de regulação da Oi, Paulo Mattos.

A tele ainda quer alguns ajustes no texto, como a redução para 12 ou 18 meses para o encontro de contas - do qual resultará a cobertura dos investimentos com recursos - e uma modificação em premissas da base de cálculo do ônus da concessão.

“Apesar de não termos a minuta do contrato, sabemos que ele prevê duas ilegalidades: o cômputo do 2% [ônus da concessão] incidirá sobre receitas de interconexão, quando deve ser somente telefonia; e a previsão de fiscalização sigilosa, aliada ao monitoramento remoto do regulamento de fiscalização”, reclamou Mattos.

Na prática, haja vistas as críticas que também fizeram os consumidores, o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, parece ter dado a definição mais apropriada às novas metas. “O texto proposto para o PGMU 3 não é bom. Poderia ser mais claro e preciso. Mas entendemos ser o que foi possível até o momento para chegarmos ao fim de um doloroso processo.”

Fonte: Convergência Digital

Faixa de 3,5 GHz é nova batalha entre Anatel é radiodifusores

Por Luis Osvaldo Grossmann

Anatel e radiodifusores estão novamente em rota de colisão, agora por conta do leilão da faixa de 3,5 GHz, que tem como um dos principais atributos a possibilidade de fazer deslanchar no país operações de WiMAX. O nó da questão está na interferência causada na Banda C, ou seja, especialmente na recepção de televisão por antenas parabólicas.

Duas das principais operadoras de satélite do país – StarOne (Embratel) e Hispamar (Hispasat+Oi) – além do sindicato nacional das empresas desse setor aproveitaram a audiência pública que discutiu o edital do leilão do 3,5 GHz, nesta quinta-feira, 9/6, para fazerem fortes apelos à Anatel no sentido de adiar o processo de licitação até que uma solução efetiva seja encontrada.

Todas foram enfáticas no uso de termos como “graves consequências” ou “nível extremamente prejudicial de interferência” mesmo com o uso atual, restrito, da faixa de 3,5 GHz. “O prosseguimento do edital sem novos testes poderá comprometer o uso da Banda C”, disse o representante da StarOne, Carlos Santiago. “Pedimos para adiar até a garantia de convivência [das operações em 3,5 GHz] com o satélite”, emendou o presidente do Sindisat, Luiz Otávio Prates.

A Banda C – e a Banda C estendida – diz respeito, no Brasil, às frequências nas faixas de 3,6 GHz a 4,2 GHz. Na prática, as empresas sustentam que a convivência é inviável, especialmente pelo nível de potência mais alto das operações na faixa, como o WiMAX, mesmo nos blocos mais distantes da faixa de 3,5 GHz, o que exige distâncias muito grandes entre os diferentes receptores – segundo estudos nos EUA, entre 50km e 280km.

O pleito das operadoras de satélite recebeu apoio do sindicato das teles – teoricamente as mais interessadas no leilão, ainda que seus grupos econômicos atuem em ambos os setores. Segundo o Sinditelebrasil, a licitação deve ser adiada até que fique claro, de preferência através de um parecer técnico, quem terá que arcar com os custos de eliminação das interferências.

A agência, no entanto, considera que há exagero nas reclamações dos operadores de satélite. “É um tema em discussão, sabemos do problema, mas do nosso ponto de vista não existem problemas muito sérios nessa faixa”, sustentou o gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Superintendência de Serviços Privados (SPV), Bruno Ramos.

Ramos chegou a deixar um recado no sentido de que os equipamentos utilizados pelas empresas de satélite, inclusive os filtros para redução de interferências, devem passar a ser alvo de certificação da Anatel. É que, na lógica da agência, as operadoras utilizam equipamentos importados que contemplam faixas mais amplas do que aquelas definidas no Brasil para a Banda C, daí os problemas de interferência.

É, na verdade, uma conclusão apontada pela Motorola quando, em 2009, cedeu equipamentos para a realização dos testes de interferência utilizados pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações. “Foram constatadas interferências causadas por receptores de TV por satélite que operam na banda C, nas faixas de 3,7 GHz a 4,2GHz e que não dispõem de filtros adequados para a recepção destes sinais”, declarou oficialmente a empresa, na época.

Fonte: Convergência Digital

Banda larga a R$ 35 pode chegar as primeiras localidades em julho

Por Sabrina Craide

Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (1º) que a partir de julho algumas localidades já poderão contar com internet banda larga com 1 megabit por segundo (Mbps) de velocidade por R$ 35, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo ele, em pelo menos sete estados haverá isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode baixar o preço para R$ 29,90.

De acordo com a Telebras, as primeiras localidades conectadas por meio do PNBL serão Samambaia (DF), Recanto das Emas (DF), Santo Antônio do Descoberto (GO), Anápolis (GO), Senador Canedo (GO) e Aparecida de Goiânia (GO).

Bernardo disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai votar amanhã (2) o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que prevê a possibilidade de licitação da faixa de frequência 450 megahertz (MHz) para a ampliação do acesso à telefonia rural. “Podemos fazer atribuição da faixa ou licitação.”

Bernardo participou na noite de hoje do 55º Painel Telebrasil, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações.

O presidente da Telebrasil, Antônio Carlos Valente, destacou a evolução do setor de telecomunicações e disse que a massificação do acesso à internet não vai resolver os problemas de inclusão da sociedade brasileira. “Por mais importante que seja a conectividade, é fundamental a criação de mecanismos de incentivo à aquisição de computadores e a capacitação de usuários, estudantes e professores.”

Fonte: Agência Brasil

Emilia Ribeiro pauta regulamento de TV a cabo para esta semana. PGMU também volta ao conselho da Anatel

Por Mirian Aquino

A conselheira Emilia Ribeiro, que havia pedido vistas do processo na semana passada, reapresenta nesta quinta-feira a proposta de regulamento de TV a cabo. Uma iniciativa inédida, visto que ela gosta de reenviar os processos para as áreas técnicas fazerem novas avaliações, o que faz com que seu voto seja reapresentado vários meses depois. Fontes do setor alegam, porém, que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a insistir junto à Anatel sobre as prioridades regulatórias do governo, que incluem a abertura do mercado de TV a cabo, que depende das novas regras da agência
Além de o conselho analisar a proposta de consulta pública do novo regualmento de TV a cabo, voltou para a pauta também o PGMU - Plano Geral de Metas de Universalização - cuja nova versão, que deveria estar valendo desde 1 de janeiro deste ano, foi adiada duas vezes paraque o governo conseguisse maior engajamento das concessionárias privadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As negociações entre as concessionárias e o governo estão praticamente concluídos, quando esta semana a Telefônica e a CTBC fazem a sua oferta. A Oi, por ter a maior área territorial sob a sua batuta, já concluiu as negociações.

Pela proposta da Oi, a banda larga a 1 Mbps será oferecida nas cidades com os melhores IDHs (600 cidades), até o final do ano, ao preço de R$ 35,00. Nas demais cidades esta velocidade será oferecida,paulatinamente, até 2014 (mas, comenta-se, com limte de upload de 200 Kbps) pelo mesmo preço. Há também a possibilidade de serem anunciadas velocidades bem maiores nas cidades de maior IDH. No mínimo as demais concessionárias têm que se equiparar à proposta da Oi.

PGMU

O PGMU está concluído, sob a ótica da Anatel, que manterá a possibilidade de se usar 2% do dinheiro correspondentes à concessão para financiar os telefones rurais. Segundo fontes da agência, haverá cláusulas novas sobre a aplicação dos recursos caso as metas cumpridas, ao invés de gerarem prejuízo para as empresas, acabarem gerando lucros.

Fonte: Telesíntese

Anatel conclui análise interna e edital de 2,5 GHz chega à procuradoria

Por Observatório do direito à comunicação

Já foi concluída a consulta interna da proposta de edital para a faixa de 2,5 GHz e o texto sugerido pela área técnica já está com a procuradoria jurídica da agência. Depois dessa análise, a proposta segue ao conselho diretor para publicação da consulta pública.

Em abril (ver links relacionados abaixo), este noticiário adiantou os principais pontos defendidos pela área técnica em relação ao edital. Entre eles, estavam a obrigação de atendimento na faixa de 2,5 GHz de todos os municípios com mais de 30 mil habitantes em até 60 meses e o atendimento de 100% dos municípios com 3G. Além disso, a área técnica estabelecia contrapartidas para compra de equipamentos nacionais, um teto de 60 MHz na aquisição do espectro entre outras. Muitos dos condicionantes são similares aos que foram colocados no edital para a faixa de 3,5 GHz.

Conselheiros da agência já manifestaram a intenção de antecipar o leilão da faixa de 2,5 GHz para o começo de 2012. Esse item é um dos 10 pontos prioritários combinados com o Ministério das Comunicações.

Fonte: Observatório do direito à comunicação

Qualidade na TV paga inclui poder de mercado e reclamações sobre conteúdo

Por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel vai colocar em consulta pública uma proposta de regulamento sobre qualidade dos serviços de TV paga. Um conjunto de indicadores servirá como parâmetro para a avaliação dos serviços, como as reclamações sobre cobranças, atendimento ou falhas.

O novo regulamento prevê, no entanto, que serão computadas queixas relacionadas à programação. Apenas estarão excluídas dessas reclamações os conteúdos relativos aos canais obrigatórios, como as TVs Senado, Câmara e Justiça.

O texto que entrará em consulta antecipa o Plano Geral de Metas de Competição, ainda em elaboração pela Anatel, e já considera que haverá tratamento diferenciado para aquelas empresas de TV paga consideradas com Poder de Mercado Significativo.

Isso porque aquelas empresas sem PMS terão prazo maior – de até três anos – para atenderem os parâmetros de qualidade. Ou seja, haverá uma tolerância maior, pela agência, em relação ao cumprimento dos indicadores propostos.

A sugestão de regulamento ressalva, no entanto, que até a definição de quais empresas de TV paga possuem Poder de Mercado Significativo, todas receberão o tratamento de empresas sem PMS.

O texto com a proposta da Anatel para o novo regulamento de qualidade ficará em consulta pública por 30 dias. A agência também pretende realizar pelo menos uma audiência pública sobre o tema, em Brasília.

Fonte: Convergência Digital

Governo pede para Anatel acelerar votações do PNBL

Por: Redação Adnews

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, decidiu intervir na pauta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para acelerar as votações que têm ligação com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

De acordo com reportagem de Valdo Cruz para a Folha de S.Paulo, Bernardo encaminhou um ofício à direção da agência no qual pede rapidez na análise de pelo menos nove medidas que ajudariam a implementação do plano. Uma delas trata da autorização para criação de mais de mil empresas de TV paga, banda larga e telefonia fixa.

Para o ministro, o lobby não irá prejudicar a autonomia da Anatel. Ele ressaltou que vários setores fazem esse tipo de manobra e que a agência terá total liberdade na hora das votações.

E a iniciativa já deu resultado, pois o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou à Folha que, além de encaminhar o documento aos conselheiros da entidade, vai acrescentar dois pontos a ele que incentivarão as empresas a investir.

Fonte: Adnews

Anatel destina mais frequências para TV por assinatura via satélite

Redação Telesíntese

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a destinação adicional das subfaixas de radiofrequências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz para uso, em caráter primário, por serviços de telecomunicações via satélite. Esse serviço tem puxado o crescimento de TV por assinatura no Brasil.

Essa alteração, frisa a agência, possibilita ampliar a competição na prestação do serviço de TV por assinatura na tecnologia DTH (do inglês, Direct to home). As subfaixas de 12,2 GHz a 12,7 GHz estavam destinadas ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (Sarc), em caráter primário. Já as subfaixas de 17,3 GHz a 17,7 GHz não possuíam destinação.

Os serviços de DTH ganharam mais de nove pontos percentuais de participação do mercado de TV por assinatura entre janeiro de 2010 e janeiro deste ano. O serviço fechou o ano com 46,5% dos assinantes do país, contra 37,4% em janeiro de 2010.

Fonte: Telesíntese