Operadoras estrangeiras poderão disputar fatia do PNBL

Operadoras estrangeiras poderão participar dos editais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e acirrar a briga pelos investimentos no setor de telecomunicações. Depois de ser ventilada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em meio à crise pela qual passou a Telebrás, no começo de junho, a possibilidade acaba de ser confirmada pelo secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. Além das empresas que já atuam no Brasil, como Telefônica e TIM (Telecom Italia Mobile), empresas que não têm capilaridade extensa no País, entre as quais estão as norte-americanas AT&T e Verizon e a inglesa Vodafone, têm a oportunidade de entrar no mercado.

"Não existe nenhuma barreira a que empresas que são mais atuantes em outros países entrem na concorrência para expansão do PNBL", conta Alvarez, conhecido no ministério como o executivo responsável por tirar do papel o serviço que vai levar Internet rápida a mais de 4 mil municípios do Brasil. A oportunidade vai aumentar ainda mais a competição nas licitações que serão promovidas pela Telebrás. A estatal viveu no começo do mês grande momento de turbulência por causa de divergências entre o comando da estatal responsável pelo Plano e a pasta chefiada por Paulo Bernardo sobre a participação das operadoras que atuam no Brasil. Fontes que atuam no setor disseram à época que um dos motivos que levaram à troca de comando da estatal - Rogério Santanna deixou o comando da Telebrás, cargo agora ocupado por Caio Bonilha - foi a discussão sobre a participação maciça de grandes operadoras no Plano, em detrimento de pequenas operadoras locais. "A condição para a entrada das estrangeiras seria que eles passem de fato a atuar no País. Alguns executam apenas alguns serviços."

A AT&T, por exemplo, possui representatividade no Brasil desde 1987, mas oferece serviços de telecomunicações na área empresarial que abrangem São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, diferentemente do que acontece nos EUA e na Europa, onde possui um portfólio maior de serviços a usuário final. A inglesa Vodafone, por outro lado, atua na Argentina e desde 2010 traça planos - inclusive de parceria com a TIM - de entrar no mercado nacional. A empresa britânica estaria disposta a fazer num primeiro momento um aporte superior a US$ 1 bilhão em equipamentos, sem contar valores a serem gastos para arrematar concessões junto ao governo brasileiro.

Investimentos

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, te-se dedicado a preparar três cenários de investimentos para alavancar o PNBL em 2011, de R$ 1,75 bilhão, com recursos a serem divididos em R$ 350 milhões, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, revelou o secretário Executivo do Ministério das Comunicações e presidente do conselho de Administração da empresa, Cezar Alvarez.

O cenário é desenhado por solicitação do ministro Paulo Bernardo. "São projetos de engenharia que estão sendo formulados conforme a liberação prevista de recursos. Se vamos ou não avançar mais a rede do PNBL", afirmou Alvarez. Neste momento, a verba mais próxima - ainda não distribuída formalmente - é de R$ 350 milhões. Os outros projetos viriam da disposição firmada pela presidente Dilma Rousseff de liberar até R$ 1 bilhão por ano para o PNBL, meta considerada praticamente inviável para 2011, em razão do contingenciamento orçamentário.

"Temos de trabalhar com os recursos possíveis, mas até lá estamos viabilizando parcerias, como a fechada com o governo do Rio Grande do Sul através da concessionária de energia CEEE [Companhia de Energia Elétrica Estadual], que montará uma estrutura própria de telecom. Isso nos permitirá ampliar a oferta do PNBL na Região Sul", destacou Alvarez. O secretário também admitiu que, com mais dinheiro liberado, a cobertura será ampliada, inclusive, a da rede de fibra - em substituição à rede WiMAX.

Universalização

Apesar de ainda existirem pendências a serem ajustadas com as concessionárias, o secretário Executivo do Ministério das Comunicações foi taxativo ao falar do acordo sobre universalização - que tem de ser fechado até o dia 30 de junho, com celebração dos contratos no dia 2 de julho: "Vamos fechar o PGMU 3 até o dia 30 de junho. Não há qualquer chance de postergar o processo."

Alvarez admitiu que há pontos que ainda estão em negociação, como a questão do backhaul para as escolas - fechado no PGMU 2,5 e não cumprido, especialmente, pela Oi. "A Anatel ainda não fechou essa fiscalização. Mas esse tema pode voltar à mesa", disse, adotando, porém, uma postura cautelosa com relação ao tema para evitar conflitos com governo e concessionárias. Nessa linha, Alvarez preferiu, inclusive, não falar sobre as pendências centrais.

Fonte: DCI

PNBL e PGMU: Caminhos e interesses que se cruzam

Por Valério Cruz Brittos e Lucas de Abreu

Entre as diversas heranças deixadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a gestão de Dilma Rousseff encontram-se dois pontos fundamentais relativos à universalização das telecomunicações. De um lado, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem como objetivos centrais a expansão do alcance do serviço de internet em alta velocidade para 72% dos municípios do país e sua popularização através da queda de preços. De outro, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que visa à universalização do serviço de telecomunicações através de metas periodicamente estipuladas para as concessionárias.

Observa-se, por trás destas iniciativas, que o Estado oscila na definição da maneira pela qual o PNBL vai ser executado: se capitaneada pela Telebrás, com a participação subsidiária do capital privado, ou, ao contrário, se liderada pelas empresas de telecomunicações com o ente estatal assumindo a posição de regulador (e não muito exigente). Considerando o constante atrito entre a Telebrás e o Ministério das Comunicações, o que culminou com a mudança do presidente da estatal, a opção pela saída mercadológica reafirma-se. Isso também pode ser constatado ante a votação das metas do PGMU pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em junho, que retirou do Plano os tópicos referentes à obrigação das teles de arcar com os custos de expansão de internet até a última milha.

Pequenos com preços controlados

Em seu documento-base, o PNBL apresentava o PGMU III como uma importante ferramenta para a expansão da estrutura concernente ao serviço de banda larga, pois obrigaria as concessionárias de telecomunicações a investir capital de seu próprio caixa para o cumprimento das metas, não podendo contar com reembolso de dinheiro público. Aqui se encontra o cruzamento entre o PNBL e o PGMU III. A inclusão de metas no PGMU III para expansão à última milha aparece como ponto fundamental na execução de parte do PNBL. A Telebrás ficaria responsável pela oferta de banda larga no atacado: alugando suas redes para pequenos provedores, por preços mais competitivos, a estatal seria a principal ferramenta para baratear o custo ao usuário final por criar concorrência frente às teles.

No planejamento, tudo parece se encaixar perfeitamente. Porém, os fatos correm diferentemente do plano inicial. Com previsões não cumpridas de atender às primeiras cidades ao final de 2010, e depois até abril de 2011, o Plano encontra-se em lento desenvolvimento, com expectativas para conectar as primeiras seis cidades apenas no mês de julho. Isto obrigou a Telebrás a reduzir as metas deste ano de 1.163 cidades atendidas para 800, sendo que uma nova redução pode estar sendo cogitada. As barreiras burocráticas dentro do próprio Estado aparecem como principal motivo do atraso, sabotando o início das operações da Telebrás. Dentre as causas, há pontos como cortes consideráveis no orçamento e liberação tardia de recursos para compra de equipamentos.

Frente a isso, nota-se uma tendência do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de mudar a diretriz inicial do PNBL ao favorecer essencialmente as operadoras privadas e deixando a Telebrás em segundo plano. Frisando as metas de expansão do PGMU, todas as regiões do país receberiam progressivamente estrutura para banda larga e, através da regulação da Anatel, as teles seriam obrigadas a alugar suas redes ociosas para pequenos provedores com preços controlados. Estes pequenos provedores levariam internet às regiões de pouco interesse econômico para aquelas grandes empresas.

Metas anteriores, sem banda larga

O Estado precisa posicionar-se para cumprir seus objetivos. Simultaneamente às propostas de universalização de serviços, há necessidade de o ente estatal reafirmar sua posição de estimulador do desenvolvimento social, papel cuja demanda é acrescida neste momento de crescimento e perspectivas positivas para o país. Fato é que as definições das metas do PGMU III estão diretamente ligadas ao PNBL e parecem ganhar maior importância a cada declaração dos responsáveis pelo Plano, dando a impressão de que se deixa de lado a ideia da Telebrás operar como a principal responsável por sua execução. Fica claro que, por trás disso tudo, acontece um intenso embate de interesses, de onde emergirá a decisão de quais rumos serão tomados pelo PNBL. Tem-se, portanto, um movimento duplo. Ao mesmo tempo em que parte do Estado visa a implementar o PNBL através da Telebrás, outra – com mais força hoje – busca as teles como os principais agentes. Isto sugere a existência de dois PNBLs possíveis: um imposto às teles pelo PGMU; outro, liderado pela Telebrás e, portanto, pelo Estado. Neste momento, ganha força esta segunda trilha.

Atualmente, o PGMU encontra-se em processo de definição de novas metas para a vigência de 2011-2015. Visto que o primeiro semestre de 2011 está quase se encerrando, suas definições estão com um atraso considerável. De um lado, as teles argumentam que não é possível incluir o serviço de internet no plano de metas de telefonia fixa. Do outro, o governo alega o precedente do Decreto 6.424, que alterou o PGMU II e substituiu a meta referente à instalação de Posto de Serviço de Telecomunicação (PSTs) pela obrigação de levar internet a todas as sedes municipais e escolas públicas do Brasil. Sob a ameaça de ser levado aos tribunais, caso aprovado sem negociações, o PGMU III seguiu durante muito tempo indefinido e constantemente adiado até uma recente resolução parcial, que manteve as metas anteriores sem a adição da polêmica questão da banda larga.

Telebrás num impasse

Tal fato aparece como força contrária à posição adotada pelo Minicom de empurrar a execução do PNBL para as teles, deixando explícita a divergência de posições dentro do Estado. As discussões, porém, ainda não estão encerradas e podem se alongar. Antes de virar decreto, o documento do PGMU III deve passar pelo ministro Paulo Bernardo e, posteriormente, pela Presidência da República. Neste caminho, não seria surpresa se as metas fossem incluídas, observado o discurso e recentes movimentos do ministro. Até o momento, portanto, nada está de fato definido.

A situação do PNBL é de igual indefinição. No seu lançamento, em 2010, foi anunciado que seria executado pela Telebrás, desativada desde 1998 e sem estrutura para oferecer qualquer serviço. Portanto, a execução do PNBL ficaria comprometida ou demandaria um alto investimento na construção de uma nova rede de fibras óticas. Para contornar essa questão, definiu-se que a Telebrás firmaria acordos com estatais do setor de energia elétrica e petróleo, a fim de utilizar suas redes ociosas. O atraso no estabelecimento dos contratos e dos avais para a utilização dessas estruturas foi um dos maiores contribuidores para a demora no começo das atividades da Telebrás. Os contratos que deveriam ter sido estabelecidos em janeiro de 2011, para o cumprimento da meta de 1163 cidades atendidas, só foram firmados em maio. Além disso, a Telebrás se vê com orçamento extremamente reduzido.

Sendo assim, mesmo com duas frentes possíveis para a universalização do serviço de banda larga, até o momento muito pouco aconteceu, seja por causa do atrito com as empresas de telecomunicações, seja por causa da lentidão da burocracia de Estado. A indefinição e as contrariedades dentro do próprio governo surgem como agravantes para essa situação. Enquanto prosseguem as discordâncias, as teles mantêm-se no embate contra as metas referentes à banda larga no PGMU, tendo ganho em primeira instância, visto que neste primeiro momento as metas não foram consideradas pela Anatel; já a Telebrás permanece num impasse, relevante no discurso e negligenciada na prática.

Fonte: Observatório da Imprensa

Teles querem garantias de recursos nas novas metas de universalização

Por Luiz Osvaldo Grossmann

Ainda que satisfeitas com as mudanças feitas pela Anatel no novo plano de metas de universalização - ou seja, a retirada de obrigações relacionadas à banda larga - as empresas, notadamente Oi e Telefônica, ainda demonstram ressalvas com o texto já aprovado pela agência e que agora depende de eventuais ajustes do Ministério das Comunicações e da Presidência da República.

Em especial, permanece a crítica de que a maior parte dos dispositivos previstos no PGMU 3, seja sobre telefonia rural, ou o novo plano de telefone popular, é remetida para regulamentos a serem editados somente após a assinatura da revisão dos contratos de concessão.

“Ainda temos preocupação com os regulamentos que serão editados a posteriori, e que não podem gerar nenhum desequilíbrio. Também ainda não tivemos acesso às minutas dos contratos”, destacou o diretor de regulação da Telefônica, Marcos Bafutto.

A Oi, que por sua dimensão é a principal responsável pelo cumprimento das novas metas, ainda enumera várias queixas - em especial a busca das garantias de que vai contar com recursos do ônus da concessão (2% das receitas pagos a cada dois anos) e do Fust para arcar com os compromissos.

“A universalização de áreas rurais é naturalmente deficitária. Além disso, nossas estimativas são de que apesar da troca de TUPs [orelhões] e da utilização do saldo do backhaul, ainda temos a descoberto R$ 2 bilhões”, disse o diretor de regulação da Oi, Paulo Mattos.

A tele ainda quer alguns ajustes no texto, como a redução para 12 ou 18 meses para o encontro de contas - do qual resultará a cobertura dos investimentos com recursos - e uma modificação em premissas da base de cálculo do ônus da concessão.

“Apesar de não termos a minuta do contrato, sabemos que ele prevê duas ilegalidades: o cômputo do 2% [ônus da concessão] incidirá sobre receitas de interconexão, quando deve ser somente telefonia; e a previsão de fiscalização sigilosa, aliada ao monitoramento remoto do regulamento de fiscalização”, reclamou Mattos.

Na prática, haja vistas as críticas que também fizeram os consumidores, o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, parece ter dado a definição mais apropriada às novas metas. “O texto proposto para o PGMU 3 não é bom. Poderia ser mais claro e preciso. Mas entendemos ser o que foi possível até o momento para chegarmos ao fim de um doloroso processo.”

Fonte: Convergência Digital

Banda larga a R$ 35 pode chegar as primeiras localidades em julho

Por Sabrina Craide

Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (1º) que a partir de julho algumas localidades já poderão contar com internet banda larga com 1 megabit por segundo (Mbps) de velocidade por R$ 35, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo ele, em pelo menos sete estados haverá isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode baixar o preço para R$ 29,90.

De acordo com a Telebras, as primeiras localidades conectadas por meio do PNBL serão Samambaia (DF), Recanto das Emas (DF), Santo Antônio do Descoberto (GO), Anápolis (GO), Senador Canedo (GO) e Aparecida de Goiânia (GO).

Bernardo disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai votar amanhã (2) o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que prevê a possibilidade de licitação da faixa de frequência 450 megahertz (MHz) para a ampliação do acesso à telefonia rural. “Podemos fazer atribuição da faixa ou licitação.”

Bernardo participou na noite de hoje do 55º Painel Telebrasil, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações.

O presidente da Telebrasil, Antônio Carlos Valente, destacou a evolução do setor de telecomunicações e disse que a massificação do acesso à internet não vai resolver os problemas de inclusão da sociedade brasileira. “Por mais importante que seja a conectividade, é fundamental a criação de mecanismos de incentivo à aquisição de computadores e a capacitação de usuários, estudantes e professores.”

Fonte: Agência Brasil

Dilma decreta o fim do PNBL idealizado por Lula

Por Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Se tudo correr de acordo com o script político, na próxima quarta-feira, 1º/6, as empresas de telefonia - que realizarão pela primeira vez em Brasília o seu encontro anual - poderão celebrar o aviso a ser dado no mesmo dia de que o Ministério das Comunicações encerrou o Plano Nacional de Banda Larga, pelo menos, nos moldes idealizado e aprovado pelo ex-presidente Lula.

Lula desejava uma Telebrás forte, com uma rede que fosse capaz, se necessário, de prover o acesso à internet banda larga aos mais pobres onde as empresas de telefonia se recusassem a prestar o serviço - e o fim desse PNBL será materializado na substituição do presidente da Telebrás, Rogério Santanna, pelo atual secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez.

No mesmo dia do evento (1º/6), o Conselho de Administração da Telebrás vai se reunir e a expectativa é de que se concretize a demissão de Santanna. O portador da missão ao Conselho, não por acaso, será Cezar Alvarez - que informará a substuituição determinada pelo ministro Paulo Bernardo.

A mudança no comando do presidente da Telebrás confirma a inflexão do Minicom, o qual vem paulatinamente, nos últimos meses, mudando o discurso, que começou radical na era Lula contra as empresas de telefonia, por um tom de consenso e de um programa cujas empresas são parceiras, já na era Dilma Rousseff.

Além disso enfraquece o PNBL, cuja essência está na criação de uma rede nacional neutra de transporte de dados, fora da alçada e dos preços das concessionárias, como defendia Lula e Rogério Santanna. A troca tem como pano de fundo o novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 3 e o consequente acordo firmado entre Minicom e as teles para oferta de banda larga.

A saída de Alvarez do Minicom apenas confirma o que se sabia nos bastidores políticos do ministro Paulo Bernardo antes de ele assumir a pasta. Na época da montagem do Governo Dilma, se dependesse de Bernardo, Cezar Alvarez não teria sido nomeado secretário-executivo. Mas no meio do caminho, ele foi atropelado pelo presidente Lula, que fez pressão junto à recém-eleita presidenta, Dilma Rousseff,para que mantivesse Alvarez no seu governo e numa função importante no Ministério das Comunicações - com a missão de tocar o PNBL.

Com a saída de Rogério Santanna, o ministro Paulo Bernardo resolve o seu problema de equipe. Faz Alvarez "cair para cima" no jargão político, ao mesmo tempo em que ameniza qualquer eventual insatisfação política que possa vir do PT do Rio Grande do Sul. Ao trocar um gaúcho, que é ligado ao governador Tarso Genro e o ex-Olívio Dutra (Rogério Santanna), espera não ouvir reações negativas do Sul ao prestigiar um outro conterrâneo, que também transita na mesma esfera política.

Da mesmo forma, fica bem com o presidente Lula, pois não degolou seu ex-assessor especial e apadrinhado, nem o deixou desamparado. Afinal, comandar a Telebrás dará mais visibilidade a Alvarez do que tinha enquanto secretário-executivo de Paulo Bernardo, que também gosta de se relacionar com a mídia. Lula não terá como reclamar, do ponto de vista político, das mudanças. Resta saber se ele se "esquecerá" de tudo o que disse sobre o futuro da Telebrás, para não comprometer o governo da presidenta Dilma.

O secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, também não ficará no Ministério das Comunicações. Curiosamente, já recebera o 'cartão vermelho' do chefe Paulo Bernardo, antes que se definisse a saída de Santanna e o remanejamento de Cezar Alvarez. Para o seu lugar deverá ser nomeado Maximiliano Martinhão, por indicação direta do conselheiro da Anatel, João Rezende, cuja amizade com Paulo Bernardo vem do Paraná.

Fujimoto é contra o acordo com as teles e o novo PGMU, documento que deixou claro não se sentir confortável para assinar, dadas as frágeis contrapartidas oferecidas pelas concessionárias para acesso à internet e a evidente capitulação do governo, que esvaziou o crescimento da Telebrás.

A mudança se dá em um momento em que a empresa estava praticamente pronta para cumprir os objetivos para o qual foi reativada: Fazer a inclusão digital no país para os menos favorecidos, onde as teles não atuassem em competição com preços populares. Além de prover uma rede de comunicação de dados e voz (IP) para o próprio governo.

Fonte: Convergência Digital

Emilia Ribeiro pauta regulamento de TV a cabo para esta semana. PGMU também volta ao conselho da Anatel

Por Mirian Aquino

A conselheira Emilia Ribeiro, que havia pedido vistas do processo na semana passada, reapresenta nesta quinta-feira a proposta de regulamento de TV a cabo. Uma iniciativa inédida, visto que ela gosta de reenviar os processos para as áreas técnicas fazerem novas avaliações, o que faz com que seu voto seja reapresentado vários meses depois. Fontes do setor alegam, porém, que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a insistir junto à Anatel sobre as prioridades regulatórias do governo, que incluem a abertura do mercado de TV a cabo, que depende das novas regras da agência
Além de o conselho analisar a proposta de consulta pública do novo regualmento de TV a cabo, voltou para a pauta também o PGMU - Plano Geral de Metas de Universalização - cuja nova versão, que deveria estar valendo desde 1 de janeiro deste ano, foi adiada duas vezes paraque o governo conseguisse maior engajamento das concessionárias privadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As negociações entre as concessionárias e o governo estão praticamente concluídos, quando esta semana a Telefônica e a CTBC fazem a sua oferta. A Oi, por ter a maior área territorial sob a sua batuta, já concluiu as negociações.

Pela proposta da Oi, a banda larga a 1 Mbps será oferecida nas cidades com os melhores IDHs (600 cidades), até o final do ano, ao preço de R$ 35,00. Nas demais cidades esta velocidade será oferecida,paulatinamente, até 2014 (mas, comenta-se, com limte de upload de 200 Kbps) pelo mesmo preço. Há também a possibilidade de serem anunciadas velocidades bem maiores nas cidades de maior IDH. No mínimo as demais concessionárias têm que se equiparar à proposta da Oi.

PGMU

O PGMU está concluído, sob a ótica da Anatel, que manterá a possibilidade de se usar 2% do dinheiro correspondentes à concessão para financiar os telefones rurais. Segundo fontes da agência, haverá cláusulas novas sobre a aplicação dos recursos caso as metas cumpridas, ao invés de gerarem prejuízo para as empresas, acabarem gerando lucros.

Fonte: Telesíntese

Teles querem nova prorrogação da consulta sobre telefone popular

Por: Luís Oswaldo Grossmann

As concessionárias de telefonia, através do Sinditelebrasil, encaminharam à Anatel um pedido para que a consulta pública sobre o novo modelo de Acesso Individual Classe Especial – melhor chamado de telefone popular – seja prorrogada por 30 dias.

As empresas querem obter da agência a relação do total de beneficiários do Bolsa Família uma vez que, pela proposta da Anatel, a participação do programa será o critério de elegibilidade para o novo Aice.

O primeiro Aice, lançado em 2005, não empolgou. Até hoje atraiu somente 184 mil assinantes em todo o país. Na tentativa de chegar a um produto mais sedutor para o consumidor, as regras do novo Aice preveem um valor de R$ 13,31 – ou R$ 9,50 caso isento de ICMS.

A consulta já foi prorrogada uma vez, por 30 dias, por conta da decisão do governo e da agência de adiarem para 30 de junho uma solução para o novo Plano Gera de Metas de Universalização, do qual o novo Aice faz parte. Por enquanto, o prazo dessa consulta pública se encerra em 30/4.

Fonte: Convergência Digital