Entrada das teles no mercado de TV a cabo gera polêmica no Senado

Por: Ricardo Koiti Koshimizu

A audiência que o Senado realizou nesta quinta-feira (16) sobre o PLC 116/10reproduziu a polêmica que vem acompanhando o assunto. Além de contrapor os segmentos de telecomunicações, que pretende explorar o serviço de TV a cabo, e o de radiodifusão - que inclui as emissoras de televisão -, a proposta estabelece cotas para a produção nacional de audiovisual.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apoia o projeto, com o argumento de que a abertura do mercado às teles pode ampliar a oferta do serviço, melhorar sua qualidade e reduzir os preços cobrados. A agência reguladora, aliás, já vem promovendo a abertura do mercado de TVs por assinatura - iniciativa que foi criticada por vários participantes da audiência, como o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele argumenta que as medidas adotadas pela Anatel se sobrepõem às discussões sobre o PLC 116/10. Eunício é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), da qual é presidente.

O projeto também é defendido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além de reiterar "a escassez de oferta e os altos preços do serviço", o diretor-presidente dessa agência, Manoel Rangel, declarou que, "sem esse marco regulatório, não haverá segurança jurídica para o setor".

O PLC 116/10 unifica a legislação para todas as formas de TV por assinatura - além do cabo, a transmissão também pode ser feita via satélite ou microondas. Atualmente, operadoras de telefonia como Telefônica, Embratel e Oi não podem participar da TV a cabo, mas oferecem o serviço via satélite.

Entre os senadores que apoiam a proposta estão Eduardo Braga (PMDB-AM) e Walter Pinheiro (PT-BA). Para Eduardo Braga, que é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), um dos "subprodutos" do novo marco regulatório seria a ampliação da oferta da internet de banda larga no país, com a possível redução nos preços cobrados.

Durante a audiência, o representante das Organizações Globo, Evandro Guimarães, defendeu a aprovação do PLC 116/10 sem qualquer alteração, em particular no que se refere aos artigos 5º e 6º - que impedem as teles de produzir conteúdo. Evandro argumentou que isso é necessário, inclusive, para a identidade cultural do país.

Grupos dominantes

Mas nem o setor de radiodifusão apresenta uma posição unificada. O presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad, posicionou-se frontalmente contra o projeto. "O texto não impede que grupos econômicos dominem os diversos pacotes de programas e, assim, mantém o chamado gatekeeper", disse Saad, referindo-se à Globosat, que detém quase 90% da produção. Ele também disse não ser contra a entrada das teles, mas argumenta que a proposta promove uma entrada "desordenada" dessas empresas no mercado de TV a cabo.

Outra crítica à proposta foi quanto à complexidade do texto. Representante da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura, Marcos Bitelli declarou que o texto "usa os truques jurídicos das referências cruzadas [em termos de legislação] e é muito difícil de entender, resultando num quebra-cabeça que só o presidente da Ancine é capaz de explicar".

- Isso vai criar um cipoal jurídico. Se passar no Congresso, não passa no Supremo Tribunal Federal - advertiu Bitelli.

Já a representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Berenice Mendes, protestou por não ter participado da mesa de debates. Ela disse que a sociedade civil não vem sendo ouvida sobre a questão - e que a audiência desta quinta-feira "só deu voz a empresários e agências".

Cotas

As cotas para a produção audiovisual nacional - previstas no PLC 116/10 - foram outro ponto de discordância. O presidente da Ancine, Manoel Rangel, argumentou que a medida é necessária para proteger o conteúdo produzido no país - e que "tal convicção é central para o governo". Mas, para Marcos Bitelli, as cotas revelam "um nacionalismo que não mais se aplica". Segundo Bitelli, "isso representa uma política de restrição, e não de incentivo". Já Luciana Ferri, representante da empresa Home Box Office (HBO), também criticou as cotas. Ela afirmou que a HBO vem produzindo filmes e séries nacionais premiados - como Mandrake, Filhos do Carnaval e Alice - e que as cotas podem prejudicar as parcerias responsáveis por essas obras.

O professor de comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Ramos, observou que essas cotas "geram uma grande reação das programadoras internacionais, sendo uma das razões que tornou a tramitação desse projeto difícil".

Também participaram, por meio de videoconferência, representantes de diversas assembleias legislativas do país.

Fonte: Agência do Senado

Senado aumenta controle social sobre concessões de rádio e TV

Por: Jacson Segundo

O Senado aprovou na quinta-feira (5) um relatório que altera várias regras que a Casa adota para análise de processos de outorga e concessão de rádio e TV. Entre elas, fica criada a partir de agora a possiblidade de ouvintes e telespectadores encaminharem denúncias sobre o mal uso de determinado canal, aumentando o controle social sobre os veículos. O documento foi fruto de um Grupo de Trabalho coordenado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O relatório prevê a abertura de um prazo de dez dias para recebimento de denúncias ou manifestações acerca de cada processo de outorga e renovação em tramitação na CCT. A sociedade poderá denunciar possíveis irregularidades na composição societária das empresa (como a presença de “laranjas”), problemas fiscais e também opinar sobre a programação dos canais. O Congresso não fará a fiscalização direta sobre os concessionários. Apenas receberá contribuições dos cidadãos.

As denúncias, segundo o relatório, serão examinadas por um senador relator, a quem caberá a adoção de medidas cabíveis, como solicitação de informações às emissoras e requerimento de audiências públicas. Depois de avaliado o caso, o relator elabora um parecer sobre o mérito da denúncia.

Outra providência que será adotada será a realização de audiências públicas para “examinar casos excepcionais de outorga e renovação, levando-se em consideração fatores tais como o interesse público envolvido, a abrangência do serviço prestado e a existência de fatos ou indícios que justifiquem discussão mais aprofundada”. Embora pareça medida simples, os parlamentares tanto da Câmara quanto do Senado têm forte resistência em realizar esses métodos de avaliação dos concessionários.

Como nem sempre uma audiência pública consegue dirimir dúvidas e apurar irregularidades, o relatório da CCT também pede uma atuação mais forte do Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias periódicas no Ministério das Comunicações (Minicom), Casa Civil e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativos aos processos de outorga e renovação de radiodifusão.

De acordo com o que já havia anunciado o Minicom ( Governo vai mudar procedimento para novas outorgas de rádio e TV ), o relatório da CCT exigi que os pedidos de outorga venham com informações que comprovem a capacidade financeira dos que concorrem nas licitações por canais de rádio ou TV. p { margin-bottom: 0.21cm;

Recomendações

Além de alterar os procedimentos internos do Senado, o relatório também faz recomendações ao Ministério das Comunicações para que aperfeiçoe sua atuação e suas normas referentes ao tema. Algumas das propostas geram mudanças significativas na forma como são concedidas as outorgas.

O Minicom vai ter de prever, no edital de licitação de um canal, percentuais mínimos de regionalização da produção cultural, artística e jornalística e de produção independente a serem cumpridos pela emissora vencedora. É uma tentativa de fazer valer o Artigo 221 da Constituição, que dispõe sobre a descentralização da produção de conteúdo, porém, sem propor a regulamentação do citado artigo, que demandaria de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Quando mais de uma empresa concorre, em licitação, a um canal, geralmente a vencedora é a que faz a maior oferta financeira pelo espaço no espectro. O relatório recomenda que o Minicom aumente o peso relativo nesse processos de questões de conteúdo, como tempo destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos gerados na localidade da outorga. Ao mesmo tempo, deverá ser refeito o sistema de pontos para que se diminua o peso relativo do valor da oferta para outorga na disputa.

Além disso, os senadores recomendam que o Governo Federal revise as normas que regem as transferências de outorgas. Atualmente, elas podem ser feitas após cinco anos de funcionamento do canal. No entanto, precisam passar pelo aval do Ministério das Comunicações. O senador Walter Pinheiro acredita que uma medida importante seria a exigência de que os donos das empresas que vendem os canais apresentem informações do seus impostos de renda dos últimos dois anos.

O petista Walter Pinheiro espera que esse conjunto de recomendações não vire letra morta dentro do Governo Dilma. “Não é uma simples recomendação. Não cumprindo, não votamos”, promete o senador baiano.

Marco legal

Excetuando-se as recomendações ao Ministério, nenhuma dessas mudanças contidas no relatório altera alguma lei que rege o setor. Elas basicamente revisam uma resolução interna do Senado (nº32, de 2009). Por isso, alguns problemas estruturais relacionados ao tema ficaram de fora do relatório, como a outorga para políticos, o combate a oligopolização do setor e estabelecimento de penas mais rígidas para empresas que fazem mal uso da concessão pública. Essas teriam de passar por mudanças legais mais profundas, várias constitucionais.

No entanto, a vantagem da estratégia escolhida pelos senadores é que as propostas aprovadas no relatório são autoaplicáveis pelo Senado. E não foi por acaso essa escolha. O senador Pinheiro lembra do relatório produzido por um grupo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovado em 2008 que fez uma série de propostas de revisão legal das normas de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão. “Não conseguimos aprovar nada do que propomos”, constata. Por isso, o parlamentar espera que a proposta de revisão do marco regulatório, que ainda está sendo construída pelo Governo Federal, dê conta de discutir outras deficiências do nosso sitema de comunicação.

Nesta quarta-feira (11) a CCT do Senado volta a apreciar pedidos de autorização de funcionamento de emissoras. Só que apenas rádios comunitárias. Para análise de outorgas de veículos comerciais e educativos ainda é necessário acordos mínimos entre a Casa e o Minicom. As novas regras contidas no relatório aprovado na quinta (5), porém, só começam a ser aplicadas nos processos que ainda não tramitam na CCT. Isso se realmente saírem do papel, já que várias dessas propostas estão presentes no relatório de 2008 da subcomissão da CCTCI, presidida pela deputada Luiz Erundina (PSB-SP), e nunca foram implementadas pelo antigo Legislativo e pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Senadores põem na campanha assessores pagos pelo Congresso

Por Leandro Colon

Uma tropa de cabos eleitorais pagos pelo Senado está trabalhando na campanha dos senadores candidatos nos Estados. São assessores que, oficialmente, deveriam apenas cumprir expediente nos gabinetes, mas estão nas ruas pedindo voto, coordenando e ajudando na corrida eleitoral dos parlamentares.

Levantamento feito pelo Estado identificou uma intensa transferência de servidores registrados em Brasília para os redutos eleitorais dos senadores e a reportagem flagrou assessores que recebem salário do Senado atuando na campanha.

A reportagem constatou que, dos 53 senadores que disputam as eleições, 33 aumentaram o quadro de servidores de confiança entre julho de 2009 e julho de 2010 e transferiram a maioria para os Estados. Quem não aumentou adotou a segunda manobra e tirou seus funcionários de Brasília. Só nos últimos 23 dias, desde o início oficial da campanha, 53 assessores foram realocados, segundo dados do sistema interno de Recursos Humanos, para os "escritórios de apoio" dos senadores, entre eles os dos candidatos Renan Calheiros (PMDB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS). Desde início de fevereiro, foram cerca de 175, uma média de uma transferência por dia.

Os senadores aproveitaram a calmaria no Congresso - serão realizadas apenas duas semanas de votações até as eleições de outubro - para esvaziar seus gabinetes em Brasília. Hoje, há cerca de 1,1 mil assessores espalhados pelo País recebendo salários do Senado sem nenhum tipo de fiscalização por perto que os impeça de atuar como cabos eleitorais.

Velho hábito. O Senado regulamentou no ano passado a antiga prática dos senadores de ter assessores de confiança nos escritórios regionais com um controle de frequência quase nulo. A campanha eleitoral deste ano é a primeira em que é possível saber o número oficial de funcionários do Senado à disposição dos parlamentares nos Estados durante a disputa, uma vantagem estrutural em relação aos demais adversários.

Candidato a governador do Paraná, Osmar Dias (PDT) tem apenas três servidores oficialmente registrados em Brasília, informação confirmada ontem pela reportagem em visita a seu gabinete. Outros 21 estão como assessores no Estado.

Primeiro-secretário do Senado e candidato à reeleição, Heráclito Fortes colocou 25 servidores no Piauí e deixou apenas 8 em Brasília.

Vice-presidente da Casa e de olho na eleição para governador, o tucano Marconi Perillo deslocou 25 assessores para Goiás e manteve apenas quatro no Senado. Os campeões são Efraim Morais (DEM-PB) e Mão Santa (PMDB-PI). O paraibano tem, oficialmente, 52 servidores lotados em seu Estado durante a campanha, enquanto o peemedebista conta com 34.

Em Santa Catarina, os dois senadores postulantes ao governo encheram seus escritórios de apoio no Estado. Dos 26 assessores de Raimundo Colombo (DEM), 20 trabalham em Santa Catarina. Entre os 22 funcionários de Ideli Salvatti (PT) no Estado está Claudinei do Nascimento. Além de secretário de finanças do diretório do PT, é um dos coordenadores de campanha de Ideli.

Oficialmente, recebe salários do Senado como assessor no escritório de apoio dela, que tirou licença durante a campanha.

São Paulo. Os dois senadores paulistas que disputam a eleição de outubro têm mais assessores nos Estados do que em Brasília. Candidato ao governo, Aloizio Mercadante (PT) tem 16 servidores em São Paulo e apenas cinco no Congresso. Já Romeu Tuma (PTB) goza dos serviços de 15 funcionários por perto. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) faz parte do grupo que tem transferido assessores para o Rio nos últimos meses. São 20 até o momento ao lado do parlamentar.

Um dado curioso: o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) não tem nenhum funcionário lotado em Brasília, mas 29 estão em seu Estado. A artimanha foi colocar servidores que vivem na capital federal como funcionários da liderança do PSB - o regimento permite que apenas gabinetes de senadores tenham assessores nos Estados. O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, é o suplente na chapa de Valadares ao Senado.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pôs 16 assessores em Roraima, enquanto o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), terá, durante a campanha para deputado federal, 21 servidores em Pernambuco. Seu aliado e candidato a governador, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), deixou apenas sete assessores em Brasília e lotou 19 no Estado.

Fonte: Estadão