França negocia com teles “tarifa social” para internet

A busca por preços acessíveis no acesso a internet não se restringe a países em desenvolvimento, como o Brasil. O governo francês vai iniciar negociações com as operadoras de telecomunicações do país com o objetivo de implantar, até o fim do ano, uma “tarifa social de internet”.

Nesta sexta-feira, 8/7, os ministérios de Indústria e Economia Digital e de Comércio e Consumo convocaram as teles do país para uma reunião prevista para 13 de setembro – convocação essa que deriva de uma sentença favorável do órgão de defesa da concorrência francês.

A decisão do órgão regulador da concorrência, provocada pelo governo francês, considera que “as dificuldades de acesso à internet para as famílias mais modestas caracterizam uma carência do mercado” e, nessas circunstâncias, “o Estado está plenamente legitimado a responder”.

Segundo o anúncio conjunto dos ministérios, o objetivo é combater a exclusão digital na França, com a concessão de abono para banda larga a 21 milhões de franceses – quase um terço dos habitantes do país – tendo como uma das alegações o fato de que 91% dos desempregados utilizam a internet para procurar trabalho.

Na França, o entendimento do órgão de concorrência foi no sentido de que a banda larga pode ser objeto de subvenção para que sejam alcançados preços razoáveis que o mercado estaria impossibilidade de oferecer por si só. Além disso, sustenta que na França esse tipo de política já é adotada em relação a telefonia.

A exemplo do Brasil, porém, também parece existir resistência ao uso de recursos públicos para subsidiar os acessos. O mesmo órgão de concorrência defendeu como alternativa conferir o rótulo de “tarifa social” às ofertas das operadoras que “respondam a certos critérios, em particular de preços”, evitando assim a subvenção pública.

É mais ou menos o que o governo brasileiro fez ao negociar ofertas das teles a preços mais baixos. Com uma diferença sensível: na França é possível encontrar ofertas de serviço de internet por cerca de 30 euros – pouco mais de R$ 60. Valores como esse, no Brasil, são para pacotes de, no máximo, 1 Mbps. Lá, é possível garantir, no mesmo patamar de preços, conexões superiores a 20 Mbps – há ofertas de 35 euros para acessos a 50 Mbps.

Na negociação do governo brasileiro com as teles, o acerto se deu para ofertas de 1 Mbps por no máximo R$ 35 – sendo que essa velocidade só valerá até que os consumidores atingam o limite de downloads mensal – de 300 Mbps ou 150 Mbps, a depender se a conexão é fixa ou móvel.

* Com informações da EFE

Fonte: Convergência Digital

Google é multado na França por coletar dados sem autorização com o Street View

Redação Portal Imprensa

Por conta da coleta de imagens e informações sem autorização por meio de seu projeto Street View, na França, o Google foi multado em 100 mil euros pelo departamento regulador no país, informa o The Next Web.

Em 2010, a empresa admitiu que estava captando, além de fotografias, os veículos do Street View estavam obtendo dados de redes Wi-Fi e também senhas, endereços de e-mail, histórico de sites e detalhes bancários.

O Google pediu desculpas publicamente e disse que vai apagar todos os dados coletados. Mas para o governo francês não foi suficiente, e a empresa foi "advertida" por meio da multa.

Fonte: Portal Imprensa

França multa Google em 100 mil euros por coleta de dados do Street View

Redação Folha.com

A CNIL, Comissão Francesa de Informática e Liberdades, multou o Google em 100 mil euros por coletar dados privados por meio de seu polêmico programa Street View, indicou nesta segunda-feira o jornal Le Parisien/Aujourd'hui en France.

"Trata-se de uma multa recorde desde 2004, quando conseguimos o direito de impor sanções financeiras", explicou o secretário-geral da CNIL, Yann Padova, em entrevista ao jornal francês.

Lançado em 2007, o Google Street View proporciona vistas panorâmicas das ruas em três dimensões, que permitem o deslocamento virtual do usuário pelas cidades, serviço que provoca polêmica em muitos países.

Em maio de 2010, o Google revelou que os carros que percorrem as ruas para tirar as fotografias necessárias à construção do programa haviam coletado sem querer dados pessoais (como e-mails e principalmente vídeos) transmitidos por Wi-Fi.

A CNIL estimou que os carros do Google "aspiravam" informações "desprotegidas que circulavam por um sinal de Wi-Fi quando passavam.

"O enriquecimento desse banco de dados foi feito de forma desleal com as pessoas, porque elas não sabiam que eles estavam sendo recolhidos", explicou Padova.

IMBRÓGLIO

No começo do ano passado, o Google admitiu que cooptou dados pessoais de redes Wi-Fi em diversos países por meio dos carros do Street View. Dentre esses dados, estão inclusos endereços de e-mail e senhas de computadores.

O Google disse que essa coleta ocorreu por acidente.

Em julho do mesmo ano, 37 Estados norte-americanos anunciaram a investigação sobre o Google devido à coleta de dados pelo Street View, e que ele ainda está em busca de informações sobre se o serviço quebrou leis de privacidade ao capturar informações privadas de usuários de internet por meio de suas conexões Wi-Fi.

Trata-se de um desdobramento da investigação iniciada pelo procurador-geral do Estado de Connecticut no mês anterior. O caso foi à tona no mês de maio nos Estados Unidos.

À época, o Google anunciou que a frota de carros tinha acidentalmente recolhido informações pessoais --que um especialista em segurança disse poder incluir mensagens de e-mail e senhas.

O Street View é um serviço de mapeamento de ruas que usa um carro, antenas e câmeras para fotografar os locais por onde o veículo passa. Está disponível em vários países --dentre eles, o Brasil.

Segundo o diário econômico norte-americano "The Wall Street Journal", em carta aberta enviada ao Google, Blumenthal pediu detalhes específicos acerca da coleta de dados --o que inclui informações sobre uma possível venda ou uso dos dados coletados.

Blumenthal também pediu ao Google que informasse se o programa de coleta de dados foi testado, quanto tempo o softwares passou coletando dados de sinais específicos --além de divulgar nomes dos empregados envolvidos e suas respectivas explicações sobre o caso.

A companhia reiterou que a coleta se tratou de um "erro", mas que não cometeu "nada ilegal".

Mas autoridades regulatórias norte-americanas que estavam investigando os dados recolhidos pelos carros do Google Street View decidiram encerrar o inquérito em outubro, mencionando as melhoras que a companhia de buscas havia adotado a fim de integrar proteção de privacidade dos consumidores à sua estrutura empresarial.

As investigações e pressões sobre questões de privacidade do serviço de mapeamento também se estendem a outros países europeus além da França.

Fonte: Folha.com

França investiga monopólio do Google

Redação Estadão

A comissão antitruste francesa alertou o Google para que ele não abuse da sua posição dominante no mercado de buscas. O grupo disse nesta terça-feira que o poder econômico do Google não é necessariamente ruim ou ilegal, mas que suas práticas precisam ser cuidadosamente monitoradas para que se evite a anti-competitividade.

A Comissão Europeia recentemente revelou a sua própria investigação do Google, enquanto o parlamento francês está considerando cobrar uma taxa de 1% em cima de todos a publicidade online – a medidade foi apelidada de ‘imposto do Google’.

O Google argumenta que não é monopolista e disse que a análise da entidade reguladora foi superficial. “Anúncios em buscas são uma opção de diversas. Se o preço dos anúncios em buscas sobem, os anunciantes podem e costumam mudar para outros formatos, tanto online quanto offline. Esse é o sinal de que estamos em uma indústria dinâmica e competitiva”, disse a companhia.

Guy Lougher, membro da equipe da União Europeia, disse que a descoberta francesa pode levar rivais a cobrar o Google por causa de sua posição de dominância, o que por sua vez pode encorajar a comissão reguladora a investigar ainda mais a empresa. “O Google agora já foi avisado de que pode estar vulnerável pelo o que está fazendo. Está parecendo uma volta aos processos contra a Microsoft”, diz.

A gigante do software teve que permitir, no ano passado, que seus concorrentes estejam entre as opções de browser no Windows, depois de uma guerra antitruste de mais de 10 anos protagonizada pela União Europeia.

Fonte: Estadão

Le Monde espionado pelo governo

Por Leneide Duarte-Plon

O presidente francês Nicolas Sarkozy entrou no turbilhão de um "Sarkozygate"?

Desde segunda-feira (13/9), quando o jornal Le Monde publicou uma matéria de capa assinada por Sylvie Kauffmann, diretora da redação, sob o título "Affaire Woerth: o Eliseu violou a lei sobre o segredo das fontes jornalísticas", o "caso Bettencourt" que se tornou "affaire Bettencourt-Woerth" pode se transformar em "affaire Bettencourt-Woerth-Sarkozy" por conta das novas revelações do jornal. Ou, simplesmente, "Sarkozygate", como já o chamam alguns políticos da oposição.

"O Eliseu utilizou o serviço de contra-espionagem para identificar uma fonte do Monde." Sem meias palavras, o jornal de referência　da França acusa o Palácio do Eliseu de "ter empregado métodos que infringem a lei de proteção das fontes jornalísticas" quando ordenou aos serviços secretos (Direction Centrale du Renseignement Intérieur – DCRI) uma investigação dos telefonemas dados e recebidos por pessoas que, em julho, haviam tomado conhecimento do depoimento de Patrice de Maistre, administrador da fortuna da dona da L’Oréal, Liliane Bettencourt.

O depoimento, que colocava o atual ministro do Trabalho Eric Woerth em situação difícil, foi comentado no dia seguinte pelo Le Monde em matéria exclusiva, assinada pelo jornalista Gérard Davet. A versão de Patrice de Maistre desmentia a de Woerth sobre o emprego de sua mulher, Florence Woerth, pela empresa que administra os bens da proprietária da L’Oréal.

Apoio incondicional

Daí à caça a possíveis responsáveis pelo "vazamento" foi um pulo. Os serviços de espionagem tiveram acesso às ligações telefônicas dos "suspeitos" e revelaram que um magistrado, David Sénat, assessor especial da ministra da Justiça Michèle Alliot-Marie, teve contato com o jornalista que assinou a matéria.

O Palácio do Eliseu desmentiu qualquer interferência na espionagem do Le Monde. Mas, grande coincidência: o magistrado Sénat foi transferido em agosto para Caiena, capital da Guiana Francesa.

Punição? De modo algum, nega o porta-voz do ministério da Justiça. O magistrado queria voltar a trabalhar "sur le terrain", deixando os gabinetes da burocracia administrativa. Foi mandado para a Guiana para implantar um tribunal. Por acaso, mas isso é apenas uma coincidência, era lá que, no passado, os antigos prisioneiros faziam serviços forçados.

O Le Monde informou que instruiu seus advogados a ajuizar uma ação na qual o réu é desconhecido, que no direito francês corresponde a "déposer une plainte contre X" [apresentar uma queixa contra X].

No affaire Bettencourt-Woerth　há suspeitas de financiamento ilegal da campanha de Sarkozy para presidente, uma Legião de Honra concedida ao administrador da fortuna da proprietária da L’Oréal (recomendada por Woerth), um cargo importante na empresa que administra essa fortuna dado à esposa do ministro (em troca da Legion d’Honneur?), evasão fiscal de muitos milhões de euros na Suíça da fortuna de Liliane Bettencourt, entre outros escândalos.

Até hoje, o presidente e seus ministros tentaram formar um cordão de proteção a Eric Woerth negando todas as acusações e garantindo o apoio incondicional ao ministro. Jornalistas americanos e ingleses entrevistados pela televisão foram categóricos desde o princípio do caso: tanto nos Estados Unidos quanto na Inglaterra, Woerth não seria mais ministro há muito tempo.

Financiamento ilegal

O editorial de primeira página da segunda-feira (jornal datado de 14 de setembro) se intitula "Le Monde, l’Elysée et la liberté d’informer"　(Le Monde, o Eliseu e a liberdade de informção). O texto lembra que foi sob o governo Sarkozy que o segredo das fontes jornalísticas foi reforçado por uma lei que diz　: "O segredo das fontes dos jornalistas fica protegido no exercício de sua missão de informação do público".

No texto assinado por Sylvie Kauffmann, o jornal lembra que a lei afirma expressamente que "é considerado como um atentado indireto ao segredo das fontes o fato de tentar descobrir as fontes de um jornalista através de investigações dirigidas a qualquer pessoa que, por suas relações habituais com um jornalista, pode deter informações permitindo identificar as fontes". Kauffmann lembra, ainda, que jornalistas podem manter o silêncio sobre suas fontes mesmo interrogados no contexto de uma investigação judiciária.

O affaire Bettencourt　começou com uma denúncia da filha da milionária de que o fotógrafo François-Marie Banier abusava da fragilidade psicológica de Liliane Bettencourt. Segundo a filha de madame Bettencourt, sua mãe já havia doado ao amigo gay – que ela chegou a pensar em adotar como filho – o equivalente a 1 bilhão de euros.

Em pouco tempo, as investigações em torno das doações da milionária apontavam para financiamento ilegal da campanha de Nicolas Sarkozy, via Eric Woerth, que de tesoureiro do partido do presidente (UMP) se transformou em ministro do Planejamento e, atualmente, do Trabalho.

O Sarkozygate está apenas começando.

Fonte: Observatório de Imprensa

França expulsa 79 ciganos com programa que oferece 300 euros

O governo francês anunciou que iniciará na quinta-feira a expulsão dos primeiros 79 ciganos de um total de cerca de 700 em situação ilegal que deixarão o país até o final deste mês, segundo o ministro do Interior, Brice Hortefeux.

As 79 pessoas aceitaram receber a ajuda para retorno voluntário de 300 euros por adulto (cerca de R$ 670) e 100 euros por criança (cerca de R$ 220) concedida pelo governo francês.

Os ciganos, que segundo o governo deixarão a França "por sua própria vontade", são de origem romena e serão repatriados a Bucareste em um avião comercial fretado.

O ministro da Imigração, Eric Besson, se recusa, no entanto, a falar de "voos especiais", alegando que eles são utilizados no caso de pessoas expulsas contra sua vontade.

O ministro romeno das Relações Exteriores, Teodor Baconschi, declarou nesta quarta-feira estar inquieto com "o risco de derrapagens populistas e reações xenófobas".

Discurso de Sarkozy

Desde o final de julho, os ciganos estão na mira do governo francês, que vem intensificando projetos polêmicos de medidas repressivas contra os estrangeiros em geral, após o pronunciamento sobre segurança feito pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, em julho, que ficou conhecido como "discurso de Grenoble".

Além de citar seus planos para acabar com os "acampamentos selvagens" de ciganos na França, estimados em quase 600, Sarkozy havia anunciado em Grenoble seu projeto de ampliar os motivos que permitem a retirada da nacionalidade francesa de pessoas naturalizadas.

Na ocasião, Sarkozy declarou que o governo prevê retirar a nacionalidade de pessoas de origem estrangeira que agredirem policiais ou autoridades e também negar a nacionalidade francesa a menores delinquentes de origem estrangeira nascidos na França, que a obteriam automaticamente ao completar 18 anos.

"É preciso reconhecer que nós sofremos as consequências de uma imigração não controlada que resulta no fracasso da política de integração. Para um processo de integração com sucesso, é preciso controlar o fluxo de imigração", havia afirmado Sarkozy no discurso.

Estimativas indicam que haveria 15 mil ciganos na França, a grande maioria de origem romena e búlgara.

Esses países integraram a União Europeia em 2007, mas seus cidadãos ainda devem cumprir um regime transitório. Eles podem entrar na França sem formalidades e permanecer três meses sem justificar nenhuma atividade.

Passado esse prazo, eles devem ter um emprego, estar matriculados em escolas ou cursos ou comprovar que possuem recursos suficientes para viver na França.

Acampamentos

O voo fretado que expulsará 79 ciganos ocorre após o recente início do desmantelamento dos acampamentos considerados ilegais.

O governo francês já pôs fim a 51 acampamentos ilegais de ciganos em pouco mais de duas semanas, anunciou na terça-feira o ministro do Interior.

Hortefeux havia declarado no final de julho que cerca de 300 áreas ocupadas de maneira clandestina seriam desmanteladas em três meses.

Os ciganos que estavam em dois acampamentos na periferia de Paris foram instalados provisoriamente em ginásios esportivos pelas autoridades locais, de partidos da esquerda.

Os prefeitos dessas duas cidades alegaram não ter outra opção, já que as pessoas ficaram vagando pelas ruas e estradas e "o Estado não assume suas responsabilidades".

Em Bordeaux, no sudoeste da França, 140 famílias de ciganos expulsos da área que ocupavam fizeram protestos na terça-feira. Eles não aceitaram um terreno oferecido pela prefeitura, considerado por eles "insalubre e pequeno" e tentam ocupar um outro gramado.

Em uma reunião na semana passada, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (Cerd) criticou as medidas do governo francês em relação aos ciganos e também o projeto de retirada da nacionalidade de estrangeiros que cometerem crimes.

Segundo o ministro do Interior, além do voo fretado em 19 de agosto, haverá outro no dia 26 e um terceiro previsto "no final de setembro" que repatriará ciganos.

De acordo com o ministério da Imigração, 44 voos foram organizados em 2009 e 10 mil romenos e búlgaros retornaram aos seus países no ano passado.

O governo francês admite, no entanto, que os ciganos repatriados, de países membros da União Europeia, poderão retornar à França.

Fonte: BBC Brasil