Por Jacqueline Lima Dourado
Segundo a FAO/ONU um bilhão de pessoas no mundo tem algum grau de fome que se configura em subnutrição. Para discutir o tema e propor estratégias para gratuidade progressiva do direito humano a alimentação adequada, o deputado federal Nazareno Fonteles lançou nesta sexta-feira, 3, o livreto “Pelo direito de comer e beber com dignidade”. O deputado ampara sua argumentação nos direitos humanos e afirma: “mais universal para os DH é algo que se impõe a todos nós como responsabilidade social e comunitária.”
É fato, o homem atual é recheado, já que estamos falando de comida, de direitos. Um dos mais plenos é o próprio artigo 25 da declaração dos direitos humanos: “todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação.
Porém, não vale o que está escrito nesse cardápio em se tratando de políticas e economias cruéis. O que encontramos é fome, doenças, trapos em vez de roupa e um déficit habitacional vergonhoso não só no Brasil, mas em boa parte do mundo pobre e do mundo rico como os Estados Unidos.
A proposta de Nazareno lança algumas idéias como: expansão de programas e projetos e alimentos orgânicos por meio da agricultura camponesa e familiar; lutar pelo projeto de lei que trata da criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias (PLP 93/2007) e um dos mais importantes que é colocar como um direito constitucional a alimentação e a comunicação como direitos sociais. Direito à comunicação também é condicionante de democracia.
A FOME DE COMUNICAÇÃO
A fome da comunicação tem sido alvo dos debates do Observatório da Digitalização, Democracia e Diversidade (DDD) e do o Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), do qual faço parte, sob a coordenação do professor Valério Brittos. O grupo de pesquisas atua academicamente desde 2002, e faz parte do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação (PPG-CC) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Procuramos pesquisar a comunicação contemporânea, focada nos processos midiáticos. No observatório são debatidos o controle, audiência, qualidade e democracia da mídia através da análise crítica das indústrias culturais.
A fome de comunicação no Brasil que está se digitalizando, que tem praticamente um celular por habitante e aonde a televisão chega a quase 100 por cento no país é terrível. Principalmente pelas redes hegemônicas que apresentam produtos culturais padrão Big Brother, que desapercebidamente transmitiu o reality show fora do horário previsto na classificação indicativa e por isso mesmo recebeu ofício enviado pelo Ministério da Justiça apontando irregularidades na exibição do programa.
A fome de comunicação aumenta também quando o que é oferecido como cardápio os programas que expõe a dignidade humana ao escárnio através do sensacionalismo e onde a baixaria é o prato principal em busca de audiência a qualquer custo.
Todos os dias surgem programas de cunho sensacionalista na televisão, no rádio ou portais que cada vez mais humilham e levam as pessoas ao grotesco. Tratam a questão dos direitos humanos com deboche, principalmente por desconhecerem seu princípio e não entenderem o que é uma democracia. As emissoras praticam uma violência simbólica sem limites. Eugênio Bucci, pesquisador, professor e autor de várias publicações chama esse processo de "pelourinho no vídeo", onde o ritual de preconceitos é exercido sob o manto de “ se mostrar às claras ou ter que divulgar.” O miserável que assiste a tudo não percebe que é ele o alvo.
Autores como Maturana, Edgar Morin, Emir Sader e Boaventura de Sousa Santos referências do livro de Nazareno e são também base teórica para as pesquisas que o nosso grupo se envolve nos estudos de economia política da comunicação analisando estratégias e desafios no capitalismo global.
A televisão pública tem sido tema de trabalho também do deputado que é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal. O direito à Comunicação está diretamente ligado à educação e a saúde. Aliás, o direito a comunicação está ligado à vida e deve ser condição fundamental para a democracia. A imprensa, por exemplo, é fruto da democracia. Que essa mesa seja farta, então.
Para acessar o grupo de pesquisa:
http://projeto.unisinos.br/cepos/
http://www.portal3.com.br/eventos/cepos/
http://www2.eptic.com.br/eptic_es/
sexta-feira, 3 de abril de 2009
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Senado muda critérios para outorgas de rádio e TV
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou hoje projeto de resolução que altera os critérios para outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para execução de serviços de transmissão de rádio e televisão. O projeto revoga uma série de exigências que estava na resolução 39/92 do Senado.
Segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), muitos dos documentos exigidos não encontram mais referência nos normativos que disciplinam a tramitação desses projetos no âmbito do Poder Executivo. Pelo projeto, no caso de renovação, a apreciação será feita na documentação enviada pelo poder concedente. Além disso, seguirá o rito já adotado pela Câmara dos Deputados.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relatou do projeto, apresentou uma emenda, também aprovada pela CCT, com a finalidade de permitir à população interessada manifestar-se, no prazo de 15 dias, em relação à habilitação de emissoras de rádio e televisão em suas cidades. As contestações fundamentadas, explicou o relator, serão encaminhadas às autoridades competentes para apuração, e a tramitação do pedido de habilitação será adiada por 90 dias. Após esse prazo, deverá ser apresentada manifestação conclusiva por essas autoridades. A proposta segue para a Comissão Diretora e depois vai a Plenário
Fonte: Tele Síntese
Segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), muitos dos documentos exigidos não encontram mais referência nos normativos que disciplinam a tramitação desses projetos no âmbito do Poder Executivo. Pelo projeto, no caso de renovação, a apreciação será feita na documentação enviada pelo poder concedente. Além disso, seguirá o rito já adotado pela Câmara dos Deputados.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relatou do projeto, apresentou uma emenda, também aprovada pela CCT, com a finalidade de permitir à população interessada manifestar-se, no prazo de 15 dias, em relação à habilitação de emissoras de rádio e televisão em suas cidades. As contestações fundamentadas, explicou o relator, serão encaminhadas às autoridades competentes para apuração, e a tramitação do pedido de habilitação será adiada por 90 dias. Após esse prazo, deverá ser apresentada manifestação conclusiva por essas autoridades. A proposta segue para a Comissão Diretora e depois vai a Plenário
Fonte: Tele Síntese
Lei de Imprensa emperra pauta e diploma será votado em 15 de abril
Por Karina Padial
Nesta quarta-feira (01), o Superior Tribunal Federal (STF) votaria duas matérias que influenciam diretamente os profissionais de comunicação do país. Seria votada, além da Lei de Imprensa brasileira, a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, no entanto, a votação pelo diploma foi adiada para 15 de abril.
A audiência foi iniciada às 14h35 e começou com a abertura dos trabalhos feita pelo relator do processo da Lei de Imprensa, ministro Carlos Ayres Brito. Na seqüência, se pronunciaram o deputado federal Miro Teixeira, a ONG Artigo 19 e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), todas defendendo a revogação total dos artigos ainda vigentes da Lei de Imprensa.
Apenas dois dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a pauta sobre a Lei de Imprensa brasileira: o relator Carlos Ayres Brito e Eros Grau. Os demais proferirão seus votos apenas no dia 15/04, quando as matérias voltam à pauta.
Segundo Brito, a Constituição "é ponto de chagada e partida para a liberdade de imprensa". Sendo assim, nenhuma medida legislativa poderia interferir. Por esse motivo, seria impossível a criação de uma "lei orgânica" para a imprensa, sem que esta fosse considerada inconstitucional. "A Constituição é livre e plena. Por isso, não é possível que se elabore uma lei específica para a imprensa, apenas normas periféricas, que dizem respeito a temas como direito de resposta". Com tais afirmativas, o voto do relator foi pela extinção da Lei de Imprensa. Já Eros Grau fez rápidas considerações sobre o tema e também votou pela extinção da Lei.
Ao encerrar os trabalhos do dia, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, deu a entender que não deve acompanhar o voto dos colegas. De acordo com ele, a Constituição "clama por normas e organização". O fato é que o prolongamento da sessão que vota a Lei de Imprensa impediu que acontecesse a votação pela obrigatoriedade ou não do diploma de Jornalismo, por isso, a pauta foi adiada para 15 de abril. Foi levantada a possibilidade de que a nova data fosse na próxima semana, mas por se tratar de Semana Santa e feriado jurídico, a ação foi impossibilitada.
Fonte: Portal Imprensa
Nesta quarta-feira (01), o Superior Tribunal Federal (STF) votaria duas matérias que influenciam diretamente os profissionais de comunicação do país. Seria votada, além da Lei de Imprensa brasileira, a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, no entanto, a votação pelo diploma foi adiada para 15 de abril.
A audiência foi iniciada às 14h35 e começou com a abertura dos trabalhos feita pelo relator do processo da Lei de Imprensa, ministro Carlos Ayres Brito. Na seqüência, se pronunciaram o deputado federal Miro Teixeira, a ONG Artigo 19 e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), todas defendendo a revogação total dos artigos ainda vigentes da Lei de Imprensa.
Apenas dois dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a pauta sobre a Lei de Imprensa brasileira: o relator Carlos Ayres Brito e Eros Grau. Os demais proferirão seus votos apenas no dia 15/04, quando as matérias voltam à pauta.
Segundo Brito, a Constituição "é ponto de chagada e partida para a liberdade de imprensa". Sendo assim, nenhuma medida legislativa poderia interferir. Por esse motivo, seria impossível a criação de uma "lei orgânica" para a imprensa, sem que esta fosse considerada inconstitucional. "A Constituição é livre e plena. Por isso, não é possível que se elabore uma lei específica para a imprensa, apenas normas periféricas, que dizem respeito a temas como direito de resposta". Com tais afirmativas, o voto do relator foi pela extinção da Lei de Imprensa. Já Eros Grau fez rápidas considerações sobre o tema e também votou pela extinção da Lei.
Ao encerrar os trabalhos do dia, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, deu a entender que não deve acompanhar o voto dos colegas. De acordo com ele, a Constituição "clama por normas e organização". O fato é que o prolongamento da sessão que vota a Lei de Imprensa impediu que acontecesse a votação pela obrigatoriedade ou não do diploma de Jornalismo, por isso, a pauta foi adiada para 15 de abril. Foi levantada a possibilidade de que a nova data fosse na próxima semana, mas por se tratar de Semana Santa e feriado jurídico, a ação foi impossibilitada.
Fonte: Portal Imprensa
Três conclusões após a queda de mais um castelo de areia
Bruno Lima Rocha, 1º de abril de 2009, completando 45 anos do golpe militar de 1964
Os efeitos midiáticos da Operação Castelo de Areia foram contundentes. Deixaram explícitas algumas considerações as quais vou discorrer neste breve artigo. A nota tragicômica, é que nenhuma das três conclusões que apresentarei se tratam de novidade. É bem ao contrário.
A primeira consideração é que o conceito expresso em artigos anteriores, o de “espiocracia”, segue válido. Não em função de uma operação de vigilância da polícia judiciária da União contra alvos autorizados pela Justiça. Este conceito, ao estilo de John Le Carré, se aplica em função das censuras dos informes, dos “vazamentos” controlados para a mídia e pela triste constatação de que alguns relatórios são mais reservados do que outros. Dependendo da sigla partidária, o texto sairá na íntegra ou com cortes. Triste também é a constante de que isso ocorre neste governo e nos anteriores.
A segunda constatação é óbvia. “Follow the Money!” Para quem defende a livre circulação de capitais sem nenhum tipo de barreira ou controle, esta idéia é como um soco no fígado. A frase tem sua raiz midiática no célebre diálogo de W. Mark Felt, o informante de Watergate que atendia pela alcunha de “Garganta Profunda” com os repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post. Ou seja, há que seguir o fluxo de dinheiro, a sua origem, a rota por onde este passou, os beneficiários e emissários e os caminhos da lavagem. Esta operação, a Castelo de Areia, tendo como alvo a construtora Camargo Corrêa reforça uma certeza. Existe um acionar permanente, e não episódico, de agentes econômicos com interesse nos negócios de Estado. O destino desses recursos investigados era preferencialmente os fundos de campanha para candidaturas executivas e legislativas. Portanto, é preciso tornar pública a relação de grandes empresas com os caciques da política nacional.
Por fim, a terceira conclusão de tão óbvia chega a ser repetitiva. É preciso debater e aprovar uma reforma política que inclua o financiamento público das campanhas. Para brecar os comportamentos pouco ou nada republicanos, no intento de dirimir um pouco da suspeita coletiva sobre os políticos profissionais, é necessária uma medida de força, remetendo à transparência nos processos de competição política. Não é factível que todo o volume de recursos saindo dos cofres de “doadores” ou “investidores” de campanhas tenha como destino apenas a corrida eleitoral. Digo isso porque qualquer um dotado de mínima informação do Jogo Real da Política sabe que o problema dos fundos de campanha, são as sobras não declaradas. Assim, uma regra simples, a do financiamento público das campanhas eleitorais, daria fim a toda e qualquer alegação de que a transferência de qualquer quantia de um agente econômico para um agente político possa ser justificável.
Link original para Estratégia & Análise
Bruno Lima Rocha, 1º de abril de 2009, completando 45 anos do golpe militar de 1964
Os efeitos midiáticos da Operação Castelo de Areia foram contundentes. Deixaram explícitas algumas considerações as quais vou discorrer neste breve artigo. A nota tragicômica, é que nenhuma das três conclusões que apresentarei se tratam de novidade. É bem ao contrário.
A primeira consideração é que o conceito expresso em artigos anteriores, o de “espiocracia”, segue válido. Não em função de uma operação de vigilância da polícia judiciária da União contra alvos autorizados pela Justiça. Este conceito, ao estilo de John Le Carré, se aplica em função das censuras dos informes, dos “vazamentos” controlados para a mídia e pela triste constatação de que alguns relatórios são mais reservados do que outros. Dependendo da sigla partidária, o texto sairá na íntegra ou com cortes. Triste também é a constante de que isso ocorre neste governo e nos anteriores.
A segunda constatação é óbvia. “Follow the Money!” Para quem defende a livre circulação de capitais sem nenhum tipo de barreira ou controle, esta idéia é como um soco no fígado. A frase tem sua raiz midiática no célebre diálogo de W. Mark Felt, o informante de Watergate que atendia pela alcunha de “Garganta Profunda” com os repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post. Ou seja, há que seguir o fluxo de dinheiro, a sua origem, a rota por onde este passou, os beneficiários e emissários e os caminhos da lavagem. Esta operação, a Castelo de Areia, tendo como alvo a construtora Camargo Corrêa reforça uma certeza. Existe um acionar permanente, e não episódico, de agentes econômicos com interesse nos negócios de Estado. O destino desses recursos investigados era preferencialmente os fundos de campanha para candidaturas executivas e legislativas. Portanto, é preciso tornar pública a relação de grandes empresas com os caciques da política nacional.
Por fim, a terceira conclusão de tão óbvia chega a ser repetitiva. É preciso debater e aprovar uma reforma política que inclua o financiamento público das campanhas. Para brecar os comportamentos pouco ou nada republicanos, no intento de dirimir um pouco da suspeita coletiva sobre os políticos profissionais, é necessária uma medida de força, remetendo à transparência nos processos de competição política. Não é factível que todo o volume de recursos saindo dos cofres de “doadores” ou “investidores” de campanhas tenha como destino apenas a corrida eleitoral. Digo isso porque qualquer um dotado de mínima informação do Jogo Real da Política sabe que o problema dos fundos de campanha, são as sobras não declaradas. Assim, uma regra simples, a do financiamento público das campanhas eleitorais, daria fim a toda e qualquer alegação de que a transferência de qualquer quantia de um agente econômico para um agente político possa ser justificável.
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quarta-feira, 1 de abril de 2009
Governo vai cobrar taxa de teles para financiar TV pública
O governo começará a cobrar das empresas de telecomunicações, a partir de 31 de maio, uma contribuição para financiar a TV pública. A data está prevista na Medida Provisória 460, publicada nesta terça no Diário Oficial da União.
O fundo já havia sido criado no ano passado pela Lei que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sucessora da Radiobrás, mas faltava a regulamentação.
Os recursos, que devem gerar em torno de R$ 100 milhões, virão de parte da tarifa de fiscalização (Fistel), que já é paga pelas empresas de telecomunicações uma vez por ano. Segundo a MP, a contribuição deve ser paga anualmente até o dia 31 de março, mas neste ano, excepcionalmente a cobrança será feita no dia 31 de maio.
A arrecadação ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que repassará os valores à EBC. O órgão regulador, por sua vez, receberá 2,5% do total arrecadado.
O fundo, de acordo com a MP, tem o objetivo de criar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão púbica e para a ampliação de sua cobertura. Entre as empresas que contribuem para o fundo, estão operadoras de telefonia móvel, de televisão por assinatura e de banda larga.
Estão isentas da cobrança, a Anatel, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares.
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