O Brasil de chuteiras dos pés à cabeça

Por Valério Cruz Brittos e Ana Maria Rosa*

Bandeirolas, postes em verde e amarelo, faixas, fitas nos carros, comércio enfeitado de balões. O patriotismo iluminado pela Copa do Mundo de Futebol vem colorindo as cidades – midiática e presencialmente. Nada (ou pouco) problemático – até aí. No entanto, se forem pensadas as articulações político-econômicas possibilitadas e provocadas por todo esse entusiasmo, percebe-se o tamanho do envolvimento de dinheiro e atenção pública em tal fenômeno.

O mais grave é que muitas vezes o circo é pago com dinheiro público. Cada cidadão deveria conhecer bem onde estão sendo empregados os recursos oriundos da pesada carga tributária que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores. Se há revolta com a soma de financiamento aos governos, por que não assusta o gasto feito para aproximar população e futebol? Enfeitar uma avenida com as cores da nação pode não ser tão dispendioso, mas as diversas ações que cada governante cria para chegar ao torcedor oneram substancialmente os cofres públicos.

Antes de questionar o dinheiro envolvido em negociações próprias da política dos gramados, deve-se refletir sobre os recursos gastos para instalar telões em praça pública nos dias de jogos, enfeitar com verde e amarelo ruas e repartições, organizar shows em comemoração ao futebol nacional. Investimento na cultura? Certamente supérfluo, pois para ver e torcer pela conquista de mais um título nesse esporte, o brasileiro não precisa nada além de um televisor que, presente em 99% dos lares, está próximo de todos. As emissoras televisivas disputam a transmissão dos jogos como o filé do conteúdo audiovisual, chamariz de anunciantes de ampla variedade e vastíssimo poderio financeiro. As próprias famílias e grupos sociais complementam o quadro, conformando espaços de recepção com traços próprios de sociabilidade.

Engendramentos complexos

Além disso, o comércio utiliza-se da Copa para dar vida aos seus negócios, restaurantes e bares abrindo suas portas para a torcida canarinho, com lojas e marcas de todo o tipo vinculando seus produtos e serviços ao mundo da bola. Claro, a cultura de massa vincula-se ao capitalismo, mas, ainda assim, essa exploração da imagem do futebol brasileiro é mais apropriada enquanto fator de movimentação econômica do que como alavanca eleitoral (sem entrar-se na ampla relação entre essas duas últimas).

Em ano de eleições, as diversas esferas do poder público ornamentam as cidades e criam eventos midiáticos para chamar a atenção das indústrias culturais e, através desse alvoroço, gerar imagens para uma TV que precisa falar do assunto permanentemente. Uma parceria desse tipo pode ir mais longe ainda: enquanto a mídia ganha espaço para seguir com sua cobertura nacionalista, conversando com os torcedores reunidos em festas governamentais, os políticos brasileiros ganham espaço, torcendo ao lado do povo ou divulgando slogans e imagens que identifiquem o governo responsável por mais aquele dia de carnaval.

Nesse sentido, associar imagem de candidatos e partidos políticos, mesmo que de forma modesta, à festa do futebol é sempre uma pseudo-alegria: trata-se da maior expressão esportivo-cultural do brasileiro, uma bela festa popular. É através dessas associações, entre a cultura popular, a mídia e a política, costuradas pelo capital, que se dão os engendramentos mais complexos, por vezes indiscerníveis, da sociedade humana.

* Respectivamente Professor titular no Programa de Pós-Graduaçaõ em Ciências da Comunicação da Unisinos e Mestranda em Comunicação Social na Unisinos

Fonte: Observatório da Imprensa

PNBL: diretrizes corretas e uma importante fragilidade.

O lançamento do Fórum Brasil Conectado esta semana mostra que o governo Lula está na direção correta no desenho do Plano Nacional de Banda Larga. Ao lançar o PNBL, apresentou diretrizes que contemplam não apenas a expansão da infraestrutura. Incluem a criação de um ambiente para que o acesso à banda larga represente efetivamente um salto em direção à cidadania, à qualificação das pequenas e médias empresas e à geração de inovação. Agora, com o Fórum, cria instância de discussão, com a participação de diferentes segmentos da sociedade, para definir um programa de ação nos diferentes segmentos cobertos pelo Plano: infraestrutura, política tributária e de incentivos, política industrial e política de conteúdos.

Os objetivos são claros: ter até o final de 2010, um Plano Nacional de Banda Larga consolidado, com metas objetivas e cronograma de implantação no médio, curto e longo prazos. É esse o legado que o governo Lula vai deixar para o seu sucessor. Trata-se de uma passo importante pois, com essas ações, a banda larga foi transformada em política de Estado e colocada entre as prioridades de governo. Quem quer que ganhe as eleições presidenciais não poderá ignorar esse projeto, mesmo que reveja metas e ações.

Paralelamente a esse esforço de planejamento e debate, que vai envolver 56 entidades, o governo pretende começar o piloto de interligar cem cidades com o backbone óptico que será gerido pela Telebrás. Em funções no atraso no anúncio do PNBL, até porque havia divergências dentro do governo em torno do papel da Telebrás, o piloto, se houver tempo hábil para sua conclusão, só começará a rodar no final do ano. Portanto, certamente não haverá, neste governo, tempo para sua avaliação. E o que ele vai revelar é se a venda de capacidade no atacado, a preços adequados (R$ 230,00 o link de 1 Mbps, segundo anúncio de Rogério Santanna, presidente da Telebrás), poderá de fato estimular a competição na ponta, especialmente nas pequenas cidades, contribuindo para a massificação dos serviços a preços que o consumidor consiga pagar (R$ 35,00 por mês por 512 kbps, sem redução de impostos sobre o serviço).

Essa é a aposta dos formuladores do PNBL. E é aí, nas medidas propostas para a universalização do serviço, que analistas, inclusive profissionais que contribuiram na formulação do Plano, e operadoras veem sua maior fragilidade. Os alertas fazem sentido e devem ser examinados pela equipe gestora do PNBL. Embora os dados das operadoras possam ser olhados com suspeição pois têm interesses próprios a defender, elas contam, por outro lado, uma enorme experiência na implantação de rede de última milha, nas mais distintas condições apresentadas por esse país-continente.

A pergunta que tem de ser debatida e aprofundada no grupo de infraestrutura e na implementação do piloto das cem cidades é se basta a venda de links no varejo a preço inferiores aos praticados pelo mercado (basicamente Oi, Embratel, Intelig e, mais restritamente, Telefônica) para estimular a competição na ponta e a entrega de acesso por R$ 35,00. Mesmo considerando que a atuação da Telebrás na venda de capacidade no atacado é salutar para regular o mercado, será que essa ação será suficiente para garantir a universalização?

Muitos acham que não. O raciocínio dos que têm dúvidas reside no fato de os pequenos provedores terem dificuldades em praticar preços competitivos na ponta por falta de escala. Mesmo que comprem o link da Telebrás a preço mais barato, sua escala para a aquisição de equipamentos para a rede de última milha, basicamente conexão de rádio, é muito pequena. Assim vão ter dificuldade em oferecer acessos em grande escala a preços baixos. Aliás, representantes de provedores já afirmaram que o preço do link anunciado pela Telebrás não permitirá que vendam o serviço pelo preço mínimo pretendido pelo governo, com cobrança de impostos (o governo trabalha com o valor de R$ 15,00 com a desoneração de impostos). A equipe do governo entende que só bastará esse movimento para fazer as concessionárias locais, que têm malha de fios de cobre cobrindo todo o país, baixarem os preços. Alguns especialistas, que têm se dedicado a estudar as questões vinculadas com a universalização de serviços, acham que a oferta dos pequenos provedores nas pequenas cidades vai ser limitada por conta da sua escala e dificuldades operacionais. E que esse mecanismo indutor não será suficiente para universalizar a banda larga.

O que fazer? Na opinião desses especialistas, o PNBL tem de contemplar medidas objetivas para a participação das concessionárias, autorizatárias e celulares, para conseguir cumprir o objetivo de massificar a banda larga, com meta de passar dos atuais 12 milhões de acessos fixos para 36 milhões até 2014, respeitando o patamar de preço definido. “Sem isso não haverá universalização”, pondera um consultor. Essas medidas deveriam incluir a ampliação da desoneração fiscal a outros itens da cadeia produtiva da banda larga além dos modems, o uso dos recursos do Fust para ampliar a capacidade do backhaul, a isenção dos impostos federais que incidem sobre o serviço de banda larga (com isso, o governo federal terá maior poder de barganha com os estados para que eles também abram mão do ICMS) e a redução da taxa do Fistel, aplicada sobre todos os terminais móveis.

Um Plano das dimensões do PNBL, que prevê a instalação de 24 milhões de acessos fixos em quatro anos, elevando a penetração em residências dos atuais, tem que contemplar todos os players. Nem pode excluir os pequenos em benefício dos grandes, nem pode marginalizar os grandes sob o risco de não atingir as metas de universalização.

Embora não se trate de bem escasso, por razões que fogem à racionalidade, há oito anos a Anatel não concede licença de TV a cabo, embora existam mais de mil pedidos de outorga protocolados na agência. O congelamento das licenças acabou favorecendo as empresas que já atuam no mercado, especialmente a líder Net Serviços, embora também ela estivesse, até agora, confinada a 93 cidades – que, no entanto, são os maiores mercados. Mas beneficiou-se da regra vigente, especialmente depois que a tecnologia lhe permitiu também comercializar banda larga. Hoje, segundo dados da empresa, perto 70% dos seus assinantes de vídeo têm também o serviço banda larga e, dos que compram o acesso banda larga, 89% adquirem também o serviço de voz, de sua associada Embratel, de acordo com os dados do primeiro trimestre de 2010.

Numa decisão corajosa para os padrões conservadores da agência, o Conselho Diretor da Anatel retirou as restrições para a entrada de competidores no mercado de TV a cabo, que ocorrerá agora sem necessidade de processo licitatório. O que os conselheiros fizeram foi suspender, em caráter cautelar, o planejamento de implantação dos serviços de TV a Cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes, portanto, da criação da agência. Por esse planejamento, o número de licenças por cidade estava limitado entre duas e quatro. E em boa parte das cidades, mesmo de porte médio, nunca foram outorgadas licenças. São apenas 7,9 milhões de usuários de TV paga no país, 56% deles atendidos pela tecnologia do cabo; os restantes são atendidos por satélite e um número marginal por microondas.

A decisão da Anatel, de acordo com o noticiário, foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional, apontadas pela análise do conselheiro João Rezende. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros. Ou seja, ele foi suspenso com base na defesa da concorrência, a partir de um processo que tramita na agência desde o ano 2000, como relatou o Tele.Síntese Análise: “Duas operadoras de cabo de Blumenau migraram com a Net Sul, hoje Net Serviços, sem anuência prévia da Anatel. Foram multadas, o processo foi para o Cade, que aprovou a fusão com ressalvas, determinando que fosse reavaliado pela Anatel. O que aconteceu em 2006. O parecer técnico alertava para o risco de monopólio (as duas empresas respondiam por 93% do mercado), mas defendia a fusão alegando que a economia de escopo e escala mais beneficiava do que prejudicava os usuários.” O parecer do conselheiro Rezende critica duramente o parecer técnico. Na opinião do conselheiro, não cabe a agência avaliar determinados ganhos aos usuários se não pode demonstrá-los. Como se vê, o conselheiro enxergou o que outros que analisaram o processo não viram. E a competição no cabo atrasou-se mais quatro anos.

A medida, espera-se, vai dar vazão à enorme demanda existente na agência. Não se sabe se os pedidos vão se transformar em efetiva oferta de serviço, mas não faz nenhum sentido restringir esse mercado, a não ser no interesse de monopólios. A decisão da Anatel não significa que a competição vá se instalar plenamente no mercado de TV a cabo. Pelas regras atuais dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, elas não podem ter licença de cabo em suas áreas de concessão. E, pelas regras da Lei do Cabo, as operações de TV a cabo têm de ser controladas por capital nacional – a participação do capital estrangeiro é limitada a 49%. Para a eliminação dessas restrições, é preciso mudar a legislação, como propõe o PL 29, em tramitação da Câmara dos Deputados.

A decisão da Anatel indica uma mudança de postura da agência, na direção de proteger menos os interesses das corporações que atuam nesse mercado, e legislar mais com foco nos interesses da população. O serviço de TV por assinatura pode não ser um bem essencial, mas a população tem direito à sua oferta e a infraestrutura do cabo é iimportante para a massificação da banda larga no país. O fato de a Net ter, em 2009, passado a Telefônica em acessos instalados de banda larga é um indicador do enorme potencial dessa infraestrutura.

Fonte: Tele Síntese

O Brasil dos jornais

É manchete no Estado de S.Paulo na sexta-feira (25/6) o anúncio da reunião do G-20, marcada para o fim de semana no Canadá. Observe-se que a notícia explica porque o Brasil e os Estados Unidos estão alinhados em torno da proposta de estimular a economia, contra a escolha da Europa, de priorizar o aperto fiscal. A informação também é contemplada na Folha de S.Paulo, embora com menos destaque.

Apesar de o tema ser complexo, a manchete do Estadão elabora com clareza o dilema que se apresenta diante dos líderes mundiais: buscar primeiro o equilíbrio das contas ou ampliar as chances de retomada do crescimento.

O modelo proposto por Brasil e Estados Unidos é o que vem dando certo para a economia brasileira, com algumas variáveis.

Quando a crise financeira internacional eclodiu, em setembro de 2008, o Brasil organizava o ingresso no mercado dos milhões de cidadãos resgatados da miséria pelos programas sociais de transferência de renda. Esse resgate também foi beneficiado pela estabilidade que se vinha consolidando, o que permitiu os investimentos privados e públicos que estimulavam os negócios.
Diante da crise, o governo brasileiro procurou acelerar esse processo, e como resultado tivemos o reaquecimento rápido da economia, após apenas um trimestre de dificuldades.

Lugar no palco

Quando o presidente Barack Obama declarou que seu colega brasileiro era "o cara", episódio que a imprensa tratou de maneira folclórica, os dois países vinham promovendo uma série de encontros bilaterais para discutir como enfrentar a crise global.

É desse período o alinhamento entre Brasil e Estados Unidos em torno da proposta que é defendida agora no G-20. Depois disso, houve o episódio do Irã, no qual o Brasil exerceu sua soberania, contrariando a opinião dos americanos. Passado o desencontro, ocorrência trivial entre nações independentes, outra vez os dois países voltam ao mesmo lado da mesa.

A lembrança serve para observar como, muitas vezes, ao se prenderem excessivamente ao fato do dia, os jornais perdem a perspectiva histórica, podendo induzir o leitor a tirar conclusões equivocadas.

A imprensa brasileira precisa engolir, de uma vez por todas, o fato de que o Brasil se tornou protagonista importante no conjunto das nações justamente porque não se alinha automaticamente com os Estados Unidos.

Fonte: Observatório da Imprensa

Helen Thomas, aposentadoria forçada

Por Valério Cruz Brittos e Diego Rosa da Costa*

Helen Thomas é uma jornalista estadunidense nascida em 4 de agosto de 1920. Tem mais de 50 anos de carreira e era repórter dedicada à cobertura da Casa Branca desde 1961, quando se iniciou o governo John F. Kennedy. Ganhou fama por ser uma pessoa implacável, exigente e questionadora, atributos que lhe renderam muitos conflitos, mas também grande admiração. Possuía cadeira cativa no saguão de entrevistas da Casa Branca e tinha o direito de ser sempre a primeira jornalista a realizar perguntas.

Aos 89 anos, Thomas já havia passado por muitas histórias. Uma das mais interessantes foi quando questionou o presidente George W. Bush sobre as vidas de jovens norte-americanos perdidas durante a guerra do Iraque e do Afeganistão e quais eram seus reais interesses sobre o petróleo da região. Porém, mesmo com a sua inabalável energia de uma jornalista à moda antiga, que sempre busca a veracidade dos fatos, nenhuma punição lhe fora atribuída até então.

No entanto, o fato ocorrido em 7 de junho de 2010 custou mais de 50 anos de uma carreira brilhante. Em um minuto e três segundos, uma declaração de Thomas a respeito da embarcação em missão de paz interceptada e atacada por Israel, matando diversos palestinos, fez com que o governo dos EUA imediatamente forçasse sua demissão.

Perguntada sobre o caso, Helen Thomas, que é filha de libaneses, emitiu para o site Rabbilive.com a seguinte declaração: "Os israelenses deveriam dar o fora da Palestina e ir para a Alemanha, a Polônia ou os Estados Unidos." A interpretação é que Thomas entendia serem os campos de concentração o lugar dos judeus e que de fato os donos do território conhecido como Faixa de Gaza deveriam ser os palestinos.

Caráter de término de carreira

Helen demonstra um erro crucial ao se pronunciar com os ânimos aflorados por razões pessoais. Além do mais, e principalmente, apoiar o extermínio de judeus é uma tamanha selvageria e ignorância que soa absurdo que uma pessoa com o nível cultural e a trajetória de Helen Thomas se identifique e alimente este tipo de ideologia no século 21. Ao perceber a declaração bombástica que acabara de dar, ela retratou-se, mas não foi o suficiente. O governo norte-americano não a perdoou e forçou a agência de notícias Hearst Corporation a assinar sua aposentadoria antecipada.

O que é necessário ressaltar em tudo isto é a fúria com que o governo dos EUA reagiu. As relações entre Israel e Estados Unidos são por demais estreitas e promíscuas, sendo redundante delongar-se sobre este problema. Mas o intrigante é uma figura de extrema influência como Helen sofrer uma punição que implica em mordaça e denota autoritarismo (ao lado de uma enorme capacidade de influência) sobre a imprensa, incompatível com qualquer projeto que sustente liberdades. O erro cometido não justifica o modo como ela foi punida.

Por todo o seu passado e presente, Helen Thomas sai de cena como uma pessoa que comete erros, como todos os seres humanos, mas também como uma jornalista que não se enverga diante do poder e nem de governos que querem calar a verdade dos fatos. O que está em jogo aqui não é o seu erro, lamentável e digno de repúdio, e sim, a punição que lhe foi atribuída, com um caráter pretensamente terminativo de carreira.

*Respectivamente Professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e Graduanado em Comunicaçaõ Social: Jornalismo também na Unisinos.

Fonte: Observatório da Imprensa

A EBC e a TV Brasil: mais do mesmo?

Por Rodrigo Jacobus*

No Brasil, a exemplo de outras nações, em especial França e Estados Unidos, o desenvolvimento da comunicação de massa caminha em paralelo ao curso da industrialização, que vai acirrar-se após a Proclamação da República, intensificando-se ao longo do século XX. Neste processo, é marcante o afunilamento do controle da emergente grande mídia em torno das elites e do poder estatal, marcado por subvenções oriundas dos governos de plantão e o atrelamento publicitário cercado por interesses proporcionais ao tamanho das empresas e negócios com os quais a indústria midiática estabelece relações.

Trata-se de um legado que será construído ao longo da contemporaneidade, seja através dos meios legais, em uma regulamentação permissiva para com os cartéis e restritiva às iniciativas genuinamente populares; seja através das barreiras técnicas e econômicas, que dificultam a disputa justa pela audiência cada vez mais habituada a um sofisticado padrão técnico-estético que demanda altos investimentos. Diante da carência de uma ruptura significativa neste processo histórico, o contexto atual ainda é fruto da reprodução viciosa destas relações. E apesar de todos os esforços da sociedade civil organizada em ampliar os espaços de sua participação, ainda imperam traços políticos que marcaram os primórdios da comunicação de massa no Brasil. O governo continua, como anunciante, financiando os maiores cartéis midiáticos brasileiros, que, por sua vez, continuam dividindo as maiores audiências, apesar da redução destes índices nas últimas duas décadas.
Em paralelo a este quadro enfadonho, eis que surge, ao final de 2007, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tendo como carro-chefe a TV Brasil, uma televisão pública-estatal que hipoteticamente se proporia a romper com o modelo estatal vigente até então. O projeto busca desenvolver a possibilidade de controle e fiscalização da mídia pela sociedade civil, ofertando canais midiáticos de rádio e televisão genuinamente democráticos, nos quais supostamente será oferecida uma independência editorial distinta da praticada na rede estatal. No entanto, a demissão do jornalista Luiz Lobo , poucos meses após a criação da EBC, devido a denúncias de intervenção editorial por parte do governo federal no seu programa, arrefeceu os ânimos e rapidamente trouxe à tona a fragilidade da proposta recém criada. Segundo Lobo, em matéria do jornal Folha de São Paulo de 7 de abril de 2008, o Planalto mantinha o controle do conteúdo das reportagens através da jornalista Jaqueline Paiva, mulher do também jornalista Nelson Breve, assessor de imprensa da Presidência da República.

Não é de se estranhar. Apesar da aparente intenção de dar início a uma rede midiática participativa, a base do modelo construído reproduz vícios comuns em iniciativas contaminadas pela construção cultural moldada sob influência da democracia liberal burguesa associada a um misto de tradição marxista (marcada pelo centralismo) e pelo estilo de um governo de tipo “melhorista”. Primeiro, sua concepção administrativa é verticalizada tanto externa quanto internamente, em uma iniciativa desencadeada e controlada pelo poder estatal desde o início da sua implantação, e mantida sob vigília através de participação vitalícia no tal conselho curador. Segundo, a representatividade da sociedade civil neste conselho curador enquanto órgão gestor do empreendimento apresenta inexpressividade similar aos pleitos “eleitoreiros” que demarcam a participação popular na política nacional. Além disso, as normas técnicas para produção e entrega de produtos audiovisuais para exibição na TV Brasil e demais canais de televisão da empresa, de um modo geral, são tecnicamente excludentes.

Quisera o governo realmente desenvolver uma política midiática genuinamente democrática, teria investido no movimento em torno das rádios comunitárias, este sim oriundo do acirramento de reivindicações populares que culminaram na conquista de uma legislação medíocre desenvolvida sob pressão ainda no mandato de Fernando Henrique Cardoso. Ao longo de seus oito anos no Planalto, o governo Lula pouco fez para desenvolver estes veículos de comunicação, cujas características parecem apontar um caminho mais participativo, libertador e autenticamente popular do que a rede pública-estatal proposta na sua administração. Igualmente, os empecilhos promovidos pelo próprio Poder Executivo à realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, apenas reforçam a evidência da má vontade política frente ao tema. A lei dedicada às rádios comunitárias continua precária e contraditória, bem como faltam recursos para o desenvolvimento técnico destas emissoras. No sentido contrário ao discurso demagógico de políticos hipócritas, emissoras autenticamente comunitárias, inclusive as outorgadas pelo governo, continuam sendo fechadas de modo arbitrário, sendo o exemplo mais recente o da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul (RS). Enquanto isso, o usufruto indevido destes veículos públicos não-estatais, seja em “chapa-branquismos” descarados, seja para a manutenção dos privilégios de minorias ou grupos específicos, é ignorado pelas autoridades (in)competentes.

* Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação (FABICO/UFRGS). Atua na comunicação comunitária como colaborador junto à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul (ABRAÇO-RS) e radiocoms de Porto Alegre e Região Metropolitana. É membro do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS/Unisinos).

Fonte: Revista IHU Online

A busca por milagres na Matrix Tupiniquim

Por Denis Gerson Simões*

O Brasil de múltiplas qualidades e múltiplos problemas, um país enunciado, pelo senso comum e pela mídia, por suas belezas e alvejado por suas desigualdades. Um espaço onde a principal característica são os contrastes, seja dentro de visões positivas ou negativas. Na pura prática, é complicado ter juízo de valor ao observar uma estrutura complexa como a que compõe o Estado brasileiro, numa realidade de 510 anos de ocupação europeia e uma gigantesca herança cultural, que ultrapassa o imaginável pela sociedade.

Frente a este cenário, fechando o foco em elementos pontuais, como se isso fosse a solução de todas as problemáticas vigentes, destaca-se a questão do modelo de gestão do país, dicotomizando, muitas vezes, o tema dentro de dois termos: democracia e ditadura. Tudo se resumiria a escolha correta de um ou outro. No frigir das discussões, cai-se em inúmeros clichês argumentativos, sendo ressaltado, entre tantas, a ideia de colocar ordem na casa. Em meio a uma estrutura gigantesca, vislumbra-se um novo Dom Sebastião, lendário rei lusitano que viria salvar o povo, a guiar o país do futuro à ascensão. Mas ainda persiste a dúvida: por vias democráticas ou ditatoriais?

Aos críticos da vulnerabilidade democrática vem a clara imagem do regime moderador como maturidade de uma estrutura hierárquica bem definida, como projetos de país e uma forte repressão à violência. Há o constante retorno à ideia do revide da sociedade a punir os vândalos da ordem, a extirpar o mal pela raiz, possibilitando que o cidadão possa consumir livremente em uma realidade capitalista abençoada por Deus e justificada por ser parte da natureza humana. E em meio a tanto sofismo, vem a ironia do pensamento finalista: é através da ditadura que há a possibilidade do alcance, futuro, a uma plena democracia, depois de uma limpeza das camadas podres de uma população historicamente formada de europeus degredados, africanos explorados e indígenas desorientados. Argumentos tão sólidos quanto as vigas de um castelo de cartas.

O que se abstrai dessa discussão, no fim das contas, são indícios sobre a problemática estrutural desse grande conjunto de identidades e pluralidades chamado Brasil. Com foco no agente que empunha a batuta para guiar os rumos do país e na estrutura que este fará uso para isso, omite-se a necessidade de olhar o seio da própria população e buscar, antes de um modelo de governo, um projeto de nação, considerando os iguais como iguais e os diferentes como diferentes. Em outras palavras, pensa-se mais no cocheiro e nas amarras do veículo do que na estrada, na estrutura da carruagem e no que lhe traciona. Trata-se de uma tentativa de pluralizar os olhares sobre um arcabouço humano, que povoa a maior parte da América Latina, e que simplesmente é vista como massa. Igualmente, não se está buscando um salvador da pátria, (seja ele em forma de ditador, seja em estrutura democrática), mas sim procurando fracionar as responsabilidades.

E, ao pensar em dividir tarefas, decorrentemente, chega-se ao papel da própria sociedade a preparar seu espaço de ação. Em palavras diretas: evidencia-se a importância do cidadão na organização da polis contemporânea, não só na sua faceta de eleitor, mas como instrumento atuante e de mudança efetiva. Neste princípio, a democracia não pode partir de uma ditadura do legislativo a confabular com o executivo nacional, compondo mensalões e escondendo dinheiro em roupas de baixo; necessita sim é de uma comunidade que pensa o coletivo e não abdica de seu direito (e dever) de fazer a diferença. Pensar a democracia como designação mais pictórica do que prática, mantendo inevitavelmente uma ditadura das minorias instrumentalmente eleitas, é aceitar passivamente a existência de uma Matrix do tupiniquim, onde se vive na ilusão da liberdade, que na realidade inevitavelmente é mediada, ou pelo homem, ou pelo capital, sem nada ser feito por parte dos dominados.

Chega-se, então, no difícil pensamento por alternativas ao modelo verticalmente implementado no decorrer da história. Mesmo sem um câmbio de regime, havendo uma maior ação da sociedade civil frente às decisões do Estado já corresponderá a alterações sensíveis nos rumos da política, com efeitos de pressão sobre o executivo e legislativo. Sabendo que mesmo em meio a mudanças há uma forte ação de preservação do status quo das lideranças, os agentes do Estado ficam constantemente rodeando não as novas alternativas, mas sim às já testadas e aprovadas pelas classes dominantes (a qual pertencem), na busca por apoiar-se em experiências que consolidem sua hegemonia. Em outro lado da trincheira, numa situação que chega a comicidade, a população homologa e apoia, em inúmeros casos, essa manutenção da posição de primazia intelectual dos gerentes das nações, acreditando que ainda ganharão brioches dessa monarquia, enquanto nem pães têm. Em tempos de menor apatia social, esperar-se-ia uma ação oposta.

Volta-se, assim, constantemente, na aposta a esse dualismo de soluções, já testadas e conhecidas dentro da lógica capitalista, mas que, no fundo, exclui as maiorias do real processo decisório. Querendo ou não, as lideranças poderosas de seu tempo, nominadas com os mais distintos títulos, acabaram, seja com slogans democráticos, seja com autoritários, a manter a ditadura já apontada anteriormente, que é a das minorias a preservar sua posição privilegiada, que na atualidade está subjugada também a do capital. Relação semelhante pode-se fazer sobre com a mídia nacional. No decorrer dos fatos, a sociedade se depara com um cenário pouco esperançoso, mas igualmente provocativo a novas ações, com o intuito de alterá-lo.

* Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da UNISINOS, com bolsa da CAPES, membro do Grupo de Pesquisa CEPOS (apoiado pela Ford Foundation) e licenciando em História pela UFRGS.

Fonte: Revista IHU Online

Legislações do século passado no novo milênio

Por Valério Cruz Brittos e Gislene Moreira Gómez*

Como é sabido, no final do último mês de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a Lei de Imprensa (5.250/67), considerada inconstitucional. A medida afirma o primado da liberdade de expressão como fundamental para o Estado de Direito e deixa expostas as fragilidades e debilidades da regulação do país para o tema das comunicações.

O próprio STF reiterou a urgência do Congresso em criar novas regras para suprir o vácuo jurídico deixado pelo fim da antiga normatividade, instituída no auge do regime militar. Os debates sobre o tema, no entanto, não abordam a outra ponta das fragilidades regulatórias na área: o país caduca de uma legislação que garanta o exercício do direito à comunicação.

Embora a Constituição de 1988, no seu "Da Comunicação Social", remeta à necessidade de legislação do setor, no âmbito da radiodifusão o país continua aplicando o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117), de 1962, por falta de texto legal atual. Vários artigos constitucionais, como o 223, que trata da complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, continuam sem viabilidade por falta de legislação infraconstitucional.

Paralelamente à decisão inédita do Supremo com a Lei de Imprensa, outro decreto de 1967, firmado pelo marechal Castelo Branco, continua em vigor. O Decreto 223, em seu artigo 70, por exemplo, que penaliza com prisão a instalação de telecomunicações sem permissão do Estado, continua sendo aplicado às rádios comunitárias. Estima-se que mais de sete mil radialistas do país respondem hoje a processos judiciais, por emissão de sinal em emissoras comunitárias, e muitos continuam presos, em plena era dos direitos constitucionais de liberdade de expressão.

O poder do apito do juiz

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009, em Brasília, apontou para uma série de demandas sócio-comunicacionais urgentes, e grande parte delas esbarra na necessidade de mudanças legislativas. Mas, cerca de seis meses depois, os avanços são quase inexistentes, já que a Conferência não tem poder deliberativo e houve um boicote da Rede Globo e outros radiodifusores. Sendo este um ano eleitoral, é muito pouco provável que haja qualquer alteração legislativa em 2009, ainda mais numa área tão sensível quanto as comunicações.

As brechas legislativas do setor não apenas fragilizam o exercício da atividade jornalística, principal tema nos debates sobre a revogação da antiga Lei de Imprensa, como também revelam a incompatibilidade jurídica da legislação vigente no país com os direitos democráticos. Tamanha deficiência cria contextos para situações inusitadas, inclusive de violações, e deixam o tema à deriva de decisões judiciais, blindadas das arenas legislativas democráticas, até porque estas não cumprem seu papel.

Os embates entre os marcos regulatórios das comunicações e as arenas judiciais não são uma exclusividade brasileira. Na Argentina, a decisão sobre a nova Lei de Serviços Audiovisuais, desde o último dia 30 de abril também está nas mãos da Suprema Corte de Justiça. Aprovada pela Câmara e pelo Senado em outubro de 2009, a Lei 26.522 foi embargada por um juiz da província de Mendoza, por supostos problemas procedimentais em sua tramitação. Embora a nova lei tenha sido saudada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelos relatórios da Comissão de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) como um novo parâmetro para a democracia na América Latina, sua aplicação está bloqueada até que uma decisão judicial ponha um ponto final no assunto.

Medidas arbitrárias e uma democracia caótica

No México, em 2006 a Suprema Corte também se posicionou decisivamente na regulação mediática. Nesse caso, a Justiça questionou a inconstitucionalidade da chamada Lei Televisa, por atentar contra direitos básicos dos cidadãos e constituir-se favorável à liberdade de empresa. Como suas recomendações de mudanças no texto da lei nunca foram atendidas, a legislação mexicana em termos de comunicação igualmente se encontra ultrapassada e sem uma definição específica.

O que se evidencia com tamanha ingerência judicial são as limitações dos poderes legislativos e executivo em enfrentar o setor midiático, ante sua resistência em construir uma regulação específica atualizada e democrática. A história assinala que a maioria das tentativas de estabelecer uma maior normatividade pública foi rechaçada pelo poder das grandes corporações econômicas. O resultado dessas disputas reflete-se nas legislações ultrapassadas e favoráveis ao entendimento da comunicação como mercado e em detrimento dos direitos sociais.

A judicialização da regulação comunicativa evidencia a caducidade dos marcos legais no setor e a força das indústrias culturais, que se beneficiam com os vazios normativos, criando precedentes difíceis de serem derrubados, posteriormente. Sem regras claras para os problemas midiáticos contemporâneos, quem perde é a sociedade, forçosamente refém de medidas arbitrárias e de uma democracia caótica.

*Repectivamente: Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e Mestrando em Comunicação Social

Fonte: Observatorio da Imprensa

Quem formula (e decide) a agenda

Por Valério cruz Brittos e Denis Gerson Simões*

O evento recente que trouxe novamente à pauta a Lei da Anistia, mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fez mais do que simplesmente renovar a lembrança sobre o que o regime militar queria deixar esquecido: colocou novamente à mostra a necessidade da própria sociedade se posicionar sobre temas de relevância nacional.

A apatia do brasileiro frente às questões políticas, sociais, econômicas e culturais acaba por dilatar a força de atuação das minorias hegemônicas e amplificar o potencial representativo das mídias que, ilusoriamente, se apresentam como porta-vozes das massas, enfatizando o potencial da agenda setting. Atrás da imagem-clichê de nação do samba e do futebol, do povo pacífico e hospitaleiro, o brasileiro, por seu turno, não assume plenamente a responsabilidade por seu próprio destino e deixa à vontade de poucos o futuro de milhões.

Perante tantas decisões complexas no cenário político e social do país, o posicionamento da sociedade civil é tímido. Sem as vozes da massa, ecoam os versos dos meios de comunicação e os sussurros dos personagens hegemônicos, projetados como opinião da maioria, por falta de contrapontos.

Esvaziar pressão sobre os governantes

Mas não é realmente concreta a informação que o brasileiro historicamente está desconectado de interesses sobre a governabilidade do seu país. Mesmo que dentro de alguns aspectos a sociedade tenha sido condicionada a determinados limites de atuação pública, isso não quer dizer que sempre foi omissa ante os acontecimentos nacionais.

Não se pode ignorar as ações da sociedade civil em períodos como os dos governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek de Oliveira e João Goulart, para citar somente três casos. Protestos e manifestações de grande porte eram recorrentes, de apoio ou repúdio aos acontecimentos pautados na nação. Passeatas e greves eram normais, em meio a uma sociedade que vivia em uma forte propaganda ideológica e que tinha no proletário, no camponês e na classe média bases do próprio confronto político. Mesmo que minoritária no poder decisório, a população constituía-se como instrumento de pressão.

Um dado que ganha destaque outra vez, com o debate sobre a Lei da Anistia, é a remanescente vitória do regime militar, tanto em conseguir conter a oposição, no passado, quanto em colocar a população num novo status, passivo, frente às posições políticas, o que permanece hoje. Depois de 1964 foram pontuais os grandes movimentos da sociedade civil que, após um longo período de repressão, acomodou-se a pouco agir e assumiu seu papel de motor do país, e não também de timoneiro. Brasília, agora cinqüentenária, inacessível geograficamente à maioria dos brasileiros, contribuiu para esvaziar grande parte da pressão que a população podia fazer sobre os governantes, refugiados em uma ilha no centro do país, para comandá-lo com baixa intervenção pública.

Programas popularescos e merchandising social

Um desenho de reação por parte da sociedade foi esboçado a partir do final dos anos 1970, o que redundou no fim do regime militar, em 1985. Contudo, esses movimentos não cresceram em dimensão e acabaram atenuando-se na redemocratização. Isso se coaduna com a dinâmica global do mundo, onde o descrédito com a política tradicional leva a uma mudança de postura do cidadão. As lutas por questões gerais transformam-se em pequenas ações de forte cunho midiático, com o auxílio da internet, geralmente ligadas a demandas de grupos sociais específicos, desconectadas entre si e sem remeter aos problemas totais do sistema, os quais atingem a todos os trabalhadores, indistintamente.

A ausência de atuação social firme também se faz esvaziada pela ação dos meios de comunicação que, passados mais de 30 anos da queda da ditadura militar, ainda fazem uso de estruturas ali forjadas. Não por acaso o poder público é um grande anunciante das emissoras de rádio e televisão do país. Entretanto, a relação é mais profunda: um desajuste de opiniões entre Estado e mídia representa, mais do que um afronte político, um desalinhamento no âmbito do sistema, o que não implica uma conexão direta entre governo e meios de comunicação (os ataques ao governo Luiz Inácio Lula da Silva demonstram isso).

A acomodação e o esquecimento dos fatos nacionais dão força para grupos minoritários se manterem liderando os principais espaços de poder da nação, mesmo atuando contrariamente aos interesses majoritários da sociedade ou cometendo ações ilícitas. Na apontada retomada da discussão da Lei de Anistia, por exemplo, a discussão efetiva não ocorreu. O Brasil segue aceitando o famoso legislar em causa própria e nada faz contra isso.

Em meio às odes que cantam e ressaltam a beleza do brasileiro pacífico, carece um pouco de indignação. Fica evidente que, em meio a tantas problemáticas que o indivíduo precisa enfrentar, ele optou por não estar entre suas prioridades o debate sobre o destino do país. Isso é sinônimo de individualismo, assim como de uma crise de auto-estima, fortalecida e cultivada com o passar de décadas e que ainda engessa a sociedade civil, não pela repressão, mas pelo fomento à apatia. A mídia contribui para essa desmobilização em resolver os problemas do mundo e do país, ao oferecer-se como "solucionadora do mundo", com seus programas popularescos de embate privado e com seu merchandising social.

*Respectivamente: Professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e Mestrando em Comunicaçaõ social pela Unisinos.

Fonte: Observatório da Imprensa

A diversidade cultural e o regionalismo na TV brasileira

Por Sérgio Mattos*

O multiculturalismo no Brasil cuja principal característica é a miscigenação dos credos e culturas ocorre desde a época da colonização. Essa mestiçagem cultural, no entanto, não é devidamente considerada pelos grupos de produção de conteúdos midiáticos que acabam tendendo para o estereótipo, contribuindo para a disseminação de preconceitos.

Sabe-se que o que diferencia as culturas são os valores, as identidades e os símbolos. No caso da televisão, as culturas regionais brasileiras são estereotipadas a partir dos sotaques regionais, das danças típicas, da culinária e das músicas regionais, tais como o axé-music (ritmo baiano), do frevo (ritmo pernambucano), o forró (ritmo nordestino), ou pela culinária: a moqueca baiana, o churrasco gaúcho, o pão de queijo mineiro, o baião-de-dois cearense e outros.

Diferenças culturais regionais passaram a ser reveladas pela TV, que se transformou na maior mediadora cultural do país. Mas, ao transmitir uma programação baseada em informações fornecidas por agências noticiosas e produções internacionais, a televisão passou a ser responsável pelo processo de mundialização de um padrão do que seja cultura, contribuindo para inviabilizar a divulgação da produção regional.

Num país cheio de diferenças culturais como o Brasil, a pluralidade de produção e distribuição de conteúdo tem que existir, mas a produção televisiva continua centralizada no eixo Rio - São Paulo, tendo como o maior produtor a Rede Globo, que tem difundido por todo o país o que Leonardo Brant classificou como sendo o “carioca way of life”. Tal padrão se viabiliza a partir da implantação da TV Globo, chegou ao país o videoteipe, permitindo a gravação e a exibição de um mesmo programa em várias regiões do país.

Diante disso, há um consenso de que a única maneira de se mostrar uma maior diversidade do ponto de vista geográfico é a descentralização da produção. No entanto, os programadores entendem “produção regional” como sendo aquela programação produzida e gerada por uma emissora afiliada dentro da grade nacional dirigida a um público específico em horário nobre.

Nos últimos cinco anos, com o objetivo de atender as demandas regionais, a Globo passou a reservar um espaço em sua programação total, uma média de 12 a 14 horas semanais, para a transmissão das produções regionais, acompanhando a tendência de suas concorrentes. A partir daí, foi identificado que, se o horário nobre nacional se estende das 18 às 23 horas, o horário nobre regional está concentrado no período das 12 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Um levantamento feito pela revista Veja (edição de 05/08/2009), em capitais como Fortaleza, Macapá, Porto Alegre, Teresina, Recife, Salvador, Teresina, o percentual de televisores ligados durante esse horário nobre regional fica em torno dos 60% - um índice tão elevado quanto o noturno. Integram esse horário o telejornalismo e a programação esportiva. O sensacionalismo ocupa a maior parte do horário do noticiário nas emissoras do norte e nordeste do país. Em Pernambuco, o “Sem Meias Palavras”, da TV Jornal, atinge altos índices de audiência, apresentando entrevistas de porta de delegacia. Na Bahia, o programa “Se liga Bocão”, da TV Itapoan, parceira da Record no estado, aumenta sua audiência, transmitindo imagens chocantes, captadas pelos celulares dos espectadores. Entretanto, as produções regionais não vivem apenas do sensacionalismo, pois, como exemplo, tanto a gaúcha RBS quanto a pernambucana TV Jornal produzem especiais de teledramaturgia. A TV Diário, de Fortaleza, produz o humorístico “Nas Garras da Patrulha”, que também tem feito sucesso no You Tube, e o “Forrobodó”.

O debate sobre a regionalização da produção mereceu a atenção do Observatório do Direito à Comunicação (OCB) que, em 2009, promoveu um estudo, “Produção Local na TV Aberta Brasileira”, com o objetivo de medir a presença de conteúdos regionais na TV aberta. O estudo envolveu 58 emissoras em 11 capitais das cinco regiões brasileiras e chegou à conclusão de que apenas 10,83% do tempo veiculado é ocupado com conteúdo de origem local.

O estudo do OCB constatou que, dentre as redes nacionais, a que obteve o maior percentual de programação regional foi a Rede Pública, com 25,55%, enquanto, dentre as comerciais, a que obteve melhor índice foi a Rede TV!, com 12,2%, seguida da Record, com 11,2%. A Rede CNT obteve média de 9,12%; a SBT ficou com 8,6%; a Rede Bandeirantes com 8,56%; e a Rede Globo, em último lugar, com média de 7% de programação regionalizada. Dentre os conteúdos analisados, o que apresentou maior presença foi o gênero jornalístico. Quanto à produção e veiculação de programas locais por regiões, o estudo constatou que a região com melhor média de produções locais foi o Sul, com 13,92%. A região Centro-Oeste, com 11,66% aparece em segundo lugar. A região Norte ficou com 9,1%; a região Nordeste com 9,8%; e o Sudeste com 9,19%.

Para aumentar a quantidade de horas e de programas regionais nas emissoras de TV, garantindo a diversidade cultural regional e assegurando espaços para a transmissão das produções independentes nas grades das emissoras, é de fundamental importância a regulamentação do Artigo 221 da Constituição brasileira. Só com um novo marco regulatório poderemos garantir: a presença da produção audiovisual independente nas grades das emissoras abertas e fechadas; estimular a produção independente de filmes e de programas de TV; um maior espaço para a programação regional na grade das emissoras; estimular a produção local pelas próprias emissoras e por produtores independentes.

* Sérgio Mattos é mestre e doutor em Comunicação pela Universidade do Texas, Austin, Estados Unidos. É professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e autor de livros como História da Televisão Brasileira: uma visão econômica, social e política (Vozes, 2009, 4ª edição), Mídia Controlada: história da Censura no Brasil e no mundo (Paulus, 2005), O contexto Midiático (IGHB, 2009) entre outros. Participa e contribui regularmente das atividades do Grupo Cepos.

Fonte: Revista IHU Online

A campanha terrorista da SKY

Por Marcos Dantas*

Num texto que pode ser encontrado em http://www.liberdadenatv.com.br/, mas não pode ser sequer impresso, a SKY desinforma, deturpa e até mente ao dar as suas razões para se opor à PL-29, em tramitação na Câmara dos Deputados, para as quais logrou aliciar alguns deputados para a sua causa, cujos motivos, em véspera de eleição, são compreensíveis...

A SKY é controlada pela Liberty Media estadunidense, associada, no Brasil, às Organizações Globo. Detém quase 30% do mercado brasileiro de TV por assinatura. Como opera exclusivamente via satélite, não está submetida a qualquer tipo de regulação, já que não temos lei nenhuma para TV via satélite. Ela opera graças a uma autorização por mera portaria do Ministério das Comunicações. A PL-29, quando aprovada, vai acabar com essa aberração. Entende-se que a SKY, leia-se Liberty Media, seja contra a idéia...

Abaixo, listo os seus argumentos, cotejados com realidade.

Como é hoje
“A disputa pela audiência faz com que os canais
invistam em qualidade e programas atraentes
para os telelespectadores”

Como REALMENTE é hoje
Qualidade? A disputa pela audiência, como
toda e qualquer disputa pela audiência, faz
com que os canais invistam em programas de
baixa qualidade, repetitivos, desinformativos e
nada formativos. Quando assinei a NET, há
alguns anos, todos os domingos à noite, podiase
assistir, em um de seus canais, a alguma
bela ópera. Num domingo qualquer, sem mais
nem menos, em meio a uma ópera, subitamente,
sem aviso prévio, a música foi interrompida
e, incontinente, entrou... BBB. Ora, para ver
BBB, não preciso de TV por assinatura! Isso é
qualidade?

Como ficará
“O Capítulo V da PL-29 determina que os canais
terão de exibir 3:30 (três horas e trinta
minutos) semanais de programação nacional”

Como REALMENTE ficará
Errado. Essas 3:30 horas semanais refere-se
apenas ao “espaço qualificado”. Não atinge
todos os canais, mas apenas aqueles cuja programação
seja predominantemente considerada
“espaço qualificado” (não atinge ESPN, por
exemplo, mas pode atingir TNT, Sony...). De
qualquer modo, será que 3:30 horas semanais
são tanto tempo assim? O fato de ser “programação
nacional” implica baixa qualidade?

Como é hoje
“Os canais são considerados de qualidade ou
qualificados pela aceitação e preferência dos
clientes”

Como REALMENTE é hoje
Sofisma. A PL não estabelece que os canais
sejam “considerados de qualidade ou qualificados”.
A SKY está querendo confundir você.
No entanto, hoje, como não há qualquer legislação
sobre “padrões de qualidade” (como há
na Europa, por exemplo), os canais são considerados
“de qualidade” em função do faturamento
que dão à Sky, em assinaturas e publicidade:
é o que ela quer dizer com “aceitação e
preferência”. Para mim, por exemplo, a grande
maioria dos canais não tem qualidade nenhuma.
Mas isto, concordo, não passa de um particular
juízo subjetivo. O juízo da Sky (Qualidade
= $$$), certamente é mais objetivo...

Como ficará
“Cria o conceito de “canais qualificados” como
sendo aqueles de filmes, seriados, shows,
excluindo os religiosos, esportivos, jornalístico,
programas de auditório, étnicos, políticos e
televendas”.

Como REALMENTE ficará
Errado. Não cria o conceito de “canais qualificados”.
Cria o conceito de “espaço qualificado”
definido como qualquer tempo de programação
não destinado a jornalismo, espetáculos,
programas de auditório etc., ou seja, tempo
de programação destinado a filmes, séries,
novelas, documentários, animação etc. (que
podem ser de “boa” ou “má” qualidade...). O
adjetivo “qualificado” tem aqui uma definição
objetiva, referida a um tipo de programa e de
programação, não aos meus ou aos seus gostos
e preferências. “Canal de espaço qualificado” é
o canal em cuja programação predominam
filmes (de boa ou má qualidade, a meu ou a
seu juízo), séries (de boa ou má qualidade a
meu ou a seu juízo), animações (de boa ou má
qualidade a meu ou a seu juízo), documentários
(de boa ou má qualidade, a meu ou a seu
juízo) etc.

Como é hoje
“As operadoras oferecem pacotes definidos a
partir de pesquisas com clientes e consumidores”

Como REALMENTE é hoje
Enganação. As operadoras oferecem os pacotes
que bem entendem, quase todos estadunidenses,
suspendem canais ao seu bel prazer,
obrigam você a pagar por 100 canais, quando
você só vai mesmo assistir corriqueiramente a
não mais que 10 ou 15. Você muito dificilmente
verá algum canal europeu ou latinoamericano
na sua TV por assinatura. Por que
tem TCM mas não tem EuroChannel? Por que
tem Fox News mas não tem Al Jazeera? As
“pesquisas” aí apenas buscam saber quais canais
vão gerar mais faturamento, não quais
canais podem lhe oferecer mais “qualidade”. E
acabam, também, praticando uma espécie de
censura prévia ao lhe negarem acesso a centenas
de canais que existem ou poderiam existir,
caso realmente você pudesse ter verdadeiro
poder para definir o “pacote” do seu real interesse.

Como ficará
“Um terço dos canais brasileiros qualificados
terá de ser programado por programadora brasileira
independente”

Como REALMENTE ficará
Ótimo! Um terço dos “canais de espaço qualificado”
em qualquer pacote (de 30 canais ou
de 300 canais...) deverá ser reservado para
programadoras brasileiras e somente 1/3 desse
1/3 será destinado a programadoras independentes,
isto é, que não sejam associadas a
grandes corporações multimídia, quer dizer,
que não sejam controlados, entre outras, pela
Sky. Considerando que em qualquer pacote,
nem todos os canais se incluem na definição
de “qualificado”, 1/3 de 1/3 é muito pouco... A
lei pretende diversificar a oferta, favorecer
maior concorrência entre canais, dar a você a
real oportunidade de zapear alguma coisa diferente
no seu pacote. Afinal, o que há de realmente
diferente entre Fox, TNT, Sony, Warner,
FX, Universal, MGM etc.? Sobretudo, a
lei pretende ampliar o mercado de trabalho
para diretores, roteiristas, artistas, jornalistas,
animadores, demais profissionais brasileiros
de cinema e televisão, bem como permitir que
investidores brasileiros possam investir e lucrar
nesse crescente mercado hoje dominado
por corporações estrangeiras, as maiores delas
estadunidenses.

Como é hoje
“Hoje, os canais exibem os seus melhores programas
nesta faixa de horário [horário nobre].
Além disso, os canais já investem em conteúdo
nacional com qualidade, por liberalidade, sem
qualquer imposição”

Como REALMENTE é hoje
Arrogância. O investimento em conteúdo
nacional se deve à “liberalidade” do canal estrangeiro,
diz a Sky. É como quem diz, “não
vale a pena, mas somos bonzinhos”... Na verdade,
eles investem porque, entre outros bons
motivos, como o talento do artista brasileiro e
o próprio gosto do telespectador brasileiro,
têm incentivos fiscais para investir. Além
disso, começaram a investir quando viram as
primeiras fumaças da PL-29. Por enquanto, a
programação nacional nesses canais não atinge
sequer 3:30 horas semanais.

Como ficará
“Os canais terão de exibir no horário nobre
3:30 horas (três horas e trinta minutos) de programas
nacionais, semanalmente, a serem produzidos
por produtores independentes brasileiros”

Como REALMENTE ficará
Desinformação. Canais que não exibem “espaço
qualificado” ficarão isentos dessa obrigação
(CNN, por exemplo). A definição de horário
nobre, em futura regulamentação, não poderá
ultrapassar 7 horas diárias, logo 49 horas
semanais. Portanto três horas e meia por semana
são muito pouco. Apesar desse pouco
tempo, ainda assim a PL-29 está abrindo mercado
de investimento e trabalho para nós, brasileiros,
ajudando a criar condições para que se
expanda a indústria audiovisual brasileira e
permitindo que a nossa cultura, nossa história,
nossa ficção apareçam também na TV paga.
Aliás, é assim no Canadá, na França, na Alemanha,
na Austrália, na maioria dos países do
chamado “primeiro mundo”. A PL-29, nesta
parte, inspira-se na lei européia denominada
“Televisão sem fronteiras”. Na Europa, o tempo
destinado à programação européia é muito
superior a 3:30 horas semanais...

Como é hoje
“A decisão da grade de programação é de responsabilidade
dos canais e a decisão de lançamento
de manutenção dos pacotes é das operadoras,
com base na opinião dos clientes”

Como REALMENTE é hoje
Mentira. Nunca me perguntaram se quero
determinado canal ou se quero deixar de ter
determinado canal. Recentemente, tive que
pagar mais caro para manter os canais “étnicos”
no meu pacote, embora dispensasse de
muito bom grado, muitos outros canais, sobretudo
os “infantís”. Mais importante: “como é
hoje” afronta o Capítulo da Constituição brasileira
sobre Comunicação Social.

Como ficará
“A lei definirá o que é canal qualificado e produtor
brasileiro independente, sob fiscalização
da ANCINE”

Como REALMENTE ficará
Conforme a Constituição. A PL-29 reconhece
que a Comunicação Social, nos termos da
Constituição, tem obrigações relativamente à
educação e cultura brasileiras, à família, ao
desenvolvimento nacional. Televisão é televisão,
não importa se pelo ar, por cabo ou por
satélite. A TV por assinatura passará a obedecer
a regras que hoje são exclusivas da TV
aberta. Hoje, a TV paga por satélite não obedece
a lei nenhuma o que já é, por si só, uma
aberração. Está num espaço legal mais vazio
do que o próprio espaço onde se encontram os
satélites. Onde está o problema de a lei definir
o que seja “espaço qualificado” e “produtor
independente”? Quando a lei define, as regras
tornam-se claras. Quando não há lei, vale
tudo, como no far west. Aliás, disso a Sky entende...

Como é hoje
“As operadoras oferecem diversas opções de
pacotes aos assinantes – dos preços mais acessíveis
aos pacotes mais completos”

Como REALMENTE é hoje
Empulhação. Os canais que, eventualmente,
poderíamos considerar de melhor “qualidade”
estão excluídos dos “preços mais acessíveis”.
Para os pobres, lixo do lixo. As operadoras não
oferecem opção para o assinante escolher, ao
menos parcialmente, os canais que realmente
quer. Falta introduzir essa exigência na PL-29:
o assinante deveria poder incluir ou excluir
canais a seu gosto, nem que seja no limite de
um dado percentual do número total de canais
do pacote.

Como ficará
“Por serem obrigatórios e para cumprir as “cotas”,
a distribuição destes novos canais aumentará
o preço de todos os pacotes futuros e
atuais”

Como REALMENTE ficará
Terrorismo. A PL-29 permitirá a entrada de
novas operadoras concorrentes num mercado
hoje dominado pela estadunidense Sky e pela
mexicana NET. Dentre as novas, entrará a brasileira
Oi. Concorrência costuma a baixar preço,
ou assim reza o credo liberal. Na TV a cabo,
já existem dezenas de canais obrigatórios
(Senado, Justiça, Comunitário, as TVs abertas
etc), sem que os preços necessariamente aumentem.
É uma velha tática, dizer que os preços
vão subir. Os fatos históricos desmentem.

* Professor do Programa de Pós-graduação da Escola de Comunicação da UFRJ.

Interesse público e convergência digital

Por Valério Cruz Brittos e Carine Fekl Prevedello*

A criação da TV Brasil pelo governo federal, em funcionamento há mais de dois anos, evidencia a intenção política de avançar na destinação de espaço à produção identificada com o interesse público no sistema televisivo brasileiro. Reforça-se aqui a relação da noção de interesse público com as questões da democratização do acesso à informação e da pluralidade de conteúdos, que representem as culturas regionais e contribuam para a formação e consolidação da cidadania.

Ao mesmo tempo, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), que orienta a transição do modelo analógico para o digitalizado, propõe um aumento do espectro disponível para novos canais, ampliando os de interesse público. Estão contemplados, pelo Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, quatro canais destinados à União: um para atos do Poder Executivo (canal do Poder Executivo); outro destinado à capacitação de alunos, professores e educação à distância (canal da Educação); um terceiro relacionado à produção cultural e programas regionais (canal da Cultura); e um quarto para veiculação da programação de comunidades locais (canal da Cidadania).

Objetivos da TV digital

No entanto, essa previsão não inclui em sua especificidade a programação de um conjunto de emissoras particularmente expressivas hoje no país: o das TVs universitárias. De acordo com pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), existem pelo menos 85 instituições de ensino superior brasileiras gerindo 73 canais de TV, entre compartilhados e exclusivos, sendo estes transmitidos por três diferentes sistemas: cabodifusão, aberto e microondas (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais, cuja sigla, MMDS, corresponde à denominação em inglês Multichannel Multipoint Distribution Service).

Somente através das universidades federais situadas nas capitais brasileiras, hoje há 17 emissoras instaladas, ocupando predominantemente tecnologias por assinatura, que detêm um baixo índice de penetração nos domicílios brasileiros, atualmente de 13,8%, conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Trata-se, então, de uma programação restrita a um público limitado, se comparada à inserção da televisão aberta, que alcança 98% dos lares do país.

Salienta-se, ainda, que a programação de uma TV universitária federal deve ser considerada de interesse público, se for entendido que o compromisso da emissora – como da universidade em geral – em seu princípio, é com a expansão do conhecimento, o desenvolvimento da ciência e o fomento à cidadania e à educação. Esse propósito encontra ressonância nos objetivos legais expressos no artigo primeiro do Decreto 4.901, de 26 de dezembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD): "Promover a inclusão social, a diversidade cultural do país e a língua pátria, por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; [...] estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação." Portanto, a televisão digital terrestre, de sinal aberto, deve contemplar a inserção de canais universitários, hoje restritos a operações por assinatura.

Contradições ainda existem

É um debate que movimenta (e deve movimentar mais) o período atual de transição entre os sistemas analógico e digital, previsto para estar finalizado em 2016. Entidades como a Associação Brasileira de Televisões Universitárias (ABTU), que reúne 47 canais, pressionam o Ministério das Comunicações para que seja automática a migração dessas emissoras para a TV digital aberta.

O Ministério, nas últimas negociações, tem oferecido a possibilidade de um canal compartilhado pelas televisões de cada região. Algumas contradições ainda mobilizam esse cenário, como a eventual concessão de espectro aberto a instituições que visam lucro e a ausência de produção consistente em algumas das emissoras universitárias, o que inviabilizaria a estruturação de um canal exclusivo para os programas ligados a universidades, em alguns estados. São pontos a superar, consagrando a prevalência do interesse público.

*Respectivamente: Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e Doutoranda em Comunicação Social pela Unisinos.

Fonte: Observatório da Imprensa

Televisão e violência simbólica

Por Andres Kalikoske*

A indústria televisiva atinge milhões de brasileiros todos os dias, sendo que muitos a utilizam como única fonte de informação. Seu discurso, inserido na lógica capitalista, pode gerar consequências irreparáveis.

O capitalismo é um sistema econômico paradigmático em constante mutação. Desde seu advento, diferentes desdobramentos de seus modelos têm sido praticados nos mais diversos regimes societários, sobretudo em sentido favorável às nações dominantes. Segue-se uma espécie de regência global do oligopólio, na qual um reduzido número de empresas, líderes em seu respectivo setor, exercem controle sobre a oferta de determinado produto ou serviço. Numa particular aproximação com a indústria da mídia, cuja lógica é análoga, têm-se a televisão como principal veículo de comunicação, e a TV Globo como maior difusora deste produto no território nacional. Sua penetração atinge milhões de brasileiros, sendo que grande parte deste coeficiente a utiliza como única fonte de informação.

Perifraseando Adorno em sua concepção sobre indústria cultural, pode-se afirmar que a TV Globo atinge hoje o mais alto nível produtivo de seu segmento, com muita competência empenhada na transformação de elementos nacionais em mercadoria. Seguindo uma dialética de homogeneização-diferenciação, a empresa reafirma sua imagem de socialmente responsável ao utilizar gramáticas televisuais esteticamente diferenciadas (como no caso das minisséries Hoje é Dia de Maria, A Pedra do Reino e Capitu, ou ainda, dos programas ecológicos ou educativos como o Telecurso). É importante considerar também que, desde os anos 70, a TV Globo modelou um padrão tecno-estético capaz de gerar unidade entre seus programas. O desenvolvimento desta operação mesclou fortes doses de paisagismo natural com elementos genuinamente brasileiros, num posicionamento de consolidação como empresa partidária ao nacionalismo. Na contemporaneidade, com o avanço das mídias digitais, esta estratégia se maximizou, como bem identificou Herscovici, a partir do conceito estrutura tecno-estética.

Esta rápida análise reforça a ideia de que o discurso inserido nos produtos da TV Globo está subordinado à dimensão estética e ideológica do capital, reforçada por uma lógica onde a midiatização de determinados temas caminha em curso com a sociedade. Em outras palavras, isso significa eliminar ideias, opiniões ou pensamentos que não estão em absoluto acordo com o admissível. Posicionamento preocupante e gerador de consequências irreparáveis, especialmente quando potencializado por narrativas que incorporam o cotidiano, acionando e vendendo modelos de vida que não condizem com a realidade.

Entre as múltiplas formas de violência (física, sexual e psicológica), a televisão atua no sentido de acionar o imaginário popular, uma vez que princípios éticos e morais são confrontados pelo visível. Na esfera acadêmica, esta questão tem sido discutida a partir de diversas perspectivas, dentre as quais podem ser referenciados os conceitos de banalidade do mal (Hannah Arendt), estado de exceção (Walter Benjamin), violência simbólica (Pierre Bourdieu, Jean-Claude Passeron), violência estrutural (Philippe Bourgois, Nancy Scheper-Hughes, Paul Farmer), biopoder (Michel Foucault), doença social (Kleinman Arthur), zona cinza (Primo Levi), e cultura do terror (Michael Taussig). A contribuição de Bourdieu, um dos mais difundidos pensadores desta geração, eleva categorias marxistas ao instrumental de sua análise. Sob o ponto de vista da sociologia da educação, compreende o ambiente escolar como facilitador da construção de elementos hierárquicos, necessários para que indivíduos aceitem ideias sociais dominantes como representações naturais. Nesta perspectiva, a autoridade seria exercida pela instituição de ensino e seus agentes, então ditadores das relações hierárquico-pedagógicas. Numa abordagem macro das correlações de poder que entranham a psique, pode-se avançar a contribuição bourdieusiana, tencionando os discursos do principal produto da TV brasileira, a telenovela.

Neste segmento em específico, não equivocadamente, pode-se afirmar que a TV Globo tem sido um obstáculo para o desenvolvimento da diversidade no país. Para citar apenas alguns exemplos, a novela Páginas da Vida (2006), ao abordar a pandemia da AIDS, mostrou um personagem doente em estado terminal: magro, abatido e com manchas na pele. Este quadro foi suficiente para que o médico Diogo (Marcos Paulo) o diagnosticasse como soropositivo, sem sequer realizar o exame anti-HIV. Descuido que alimenta o preconceito e não condiz com a conjuntura atual da doença. A reação não tardou: gerou polêmica entre ativistas, críticas do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Infectologia e de ONGs que amparam pessoas que vivem com HIV/AIDS. Outro caso ocorreu em Duas Caras (2008), novela com alto grau de carga ideológica que questionou pejorativamente o trabalhador autônomo Benoliel (Armando Babaioff), pelo fato de não ter sua carteira de trabalho assinada. Ainda que o emprego informal seja sinônimo de barreiras ao crescimento da economia e carência de assistencialismo ao trabalhador, mais de 52% dos brasileiros, desfavoravelmente ignorados pela novela, encontram-se nesta condição. Por último, o caso mais recente aconteceu em Viver a Vida, onde se tentou incumbir uma menina de oito anos ao papel de vilã. Para que os prejuízos fossem diminuídos – uma vez que a personagem Rafaela (Klara Castanho) já colecionava uma série de pequenas maldades –, o Ministério Público enviou notificação à TV Globo, exigindo rumos mais brandos para a menina. A intenção era evitar manifestações de hostilidade por parte do público, já que se entende que uma criança desta idade não comporta discernimento e formação psicossocial para separar ficção da realidade.

* Doutorando em Ciências da Comunicação na Unisinos e coordenador do NAT (Núcleo de Análise da Teledramaturgia).

Fonte: Revista IHU Online

Internet já ganha eleições?

Apesar de ser inegável a importância cada vez maior que a internet vem adquirindo nos processos eleitorais, não existe ainda evidências de que ela possa decidir uma eleição sozinha. É bom, portanto, que os interessados se acautelem.

Venício Lima

Não pode haver qualquer dúvida sobre a importância crescente da internet no processo político e, em particular, no processo eleitoral. Em dezembro de 2009 já éramos 66,3 milhões de usuários e a classe C é a que mais cresce entre eles (IBOPE Nielsen, 2/2010 e 9/2009). Como afirmava matéria sob o título “Internet entra de vez na disputa Eleitoral”, publicada no Valor Econômico em 3 de julho de 2009, “de ferramenta quase exclusiva da elite nos anos 1990, a internet encerra a primeira década do século tendo como usuário um indivíduo cada vez mais parecido com o brasileiro médio”.

Além disso, o DataSenado divulgou em outubro de 2009, resultados revelando que a internet já era o segundo meio de comunicação mais usado pelo eleitor brasileiro para informar-se sobre política (cf. www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/pdf/datasenado/RelatórioFINALdivulgação.pdf). Da mesma forma, o Vox Populi também divulgou, em outubro de 2009, resultado de pesquisa indicando que a proporção de eleitores que usavam a internet para se informar sobre política já chegava a 36% (cf. http://www2.correioweb.com.br/cbonline/politica/pri_pol_142.htm).

É apenas lógico concluir, portanto, que, como as proporções daqueles que se informam pela internet têm subido ano a ano, a cada eleição a internet aumente sua importância no processo eleitoral.

Apesar disso, neste ano eleitoral, parece estar havendo certo exagero em considerar as campanhas na internet como sendo determinantes para o resultado eleitoral. Somas consideráveis de recursos vêm sendo alocadas para as campanhas virtuais e pipocam por todos os cantos “experts”, consultores, professores de marketing político prontos a ensinar a políticos como ganhar uma eleição através do “uso estratégico da internet”.

Será que a internet sozinha ganha eleição?
Uma fonte de equívocos parece ser o processo eleitoral que culminou com a eleição do primeiro presidente negro da história dos nos Estados Unidos.
A campanha de Barack Obama passou a ser vista como uma espécie de turning point em relação à utilização da web na política, inclusive no Brasil, independente das peculiaridades do sistema eleitoral americano e, claro, das imensas diferenças entre as nossas sociedades.

De fato, Obama se utilizou largamente da internet, não só para arrecadação de fundos, mas também para a organização de voluntários e a mobilização de novos eleitores, sobretudo jovens. Todavia, poucos se lembram que, na fase final, sua campanha investiu somas historicamente inéditas em anúncios de TV. Na antevéspera das eleições, foram comprados 30 minutos, em seis redes de televisão, com custo total estimado, entre produção e veiculação, de 6 milhões de dólares (cf. http://200.226.127.23/artigos.asp?cod=506MON0180).

A lição que emerge dessas considerações é que, apesar de ser inegável a importância cada vez maior que a internet vem adquirindo nos processos eleitorais, não existe ainda evidências de que ela possa decidir uma eleição sozinha.

Certamente ela será em 2010, como já foi nas eleições presidenciais de 2006 e nas eleições municipais de 2008, um instrumento estratégico fundamental em qualquer campanha. Mas, certamente, não será o único e, dificilmente, se constituirá em instrumento determinante.

É bom, portanto, que os interessados se acautelem. Tem muito oportunista de plantão na praça vendendo peixe por lebre.

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.

Fonte: Agência Carta Maior

A interatividade e os seus desafios

Por Valério Cruz Brittos e Aléxon Gabriel João*

A evolução das tecnologias infocomunicacionais e sua presença cada vez mais efetiva no dia a dia das pessoas requerem novos planejamentos e acomodações no plano da interatividade, pois, pela multiplicidade de opções, no que se refere às formas e usos, exige dos produtores de conteúdo um olhar mais aguçado e direcionado às necessidades do consumidor. As tecnologias – digitais, na sua essência – estão presentes no cotidiano e hoje a demanda não é só por conteúdos atrativos, mas que permitam a participação do usuário.

No caso da televisão digital, que pode representar a convergência de aspectos da radiodifusão, da informática e das telecomunicações num único serviço, tal aspecto será um traço crescente – se os operadores pretenderem participar ativamente desta arena de sentidos, no futuro próximo. Mas o que é, exatamente, essa nova TV? Algumas dúvidas partem da falta de clareza e da incompreensão do tema, que, envolto em teorias simplistas, acaba ofuscado; ou, até mesmo, fica pulverizado em abordagens que priorizam o imbricamento informática/internet e não aprofundam as especificidades da televisão.

A incorporação de novos recursos e tecnologias advindas da informática na TV digital, o que inclui a interatividade, passa pela necessidade de um projeto eficiente de interface e aprendizado. Sabendo-se que a relação do ser humano com as tecnologias varia conforme o contexto sociocultural, é possível afirmar que tais necessidades se diferem, inclusive no que toca à utilização de uma mesma plataforma em circunstâncias distintas. Outra dificuldade é o baixo nível de conhecimento dos usuários. Problemas de compreensão, leitura, falta de conhecimento da Língua Portuguesa e temor às tecnologias precisam ser superados com interfaces acessíveis e adaptadas à realidade de cada cidadão.

Outras possibilidades

A implantação da televisão digital traz também outros desafios, diretamente ligados à disponibilização do conteúdo e à percepção do que é TV por parte dos telespectadores. Sendo agregadas novas possibilidades informacionais e estéticas, com diferentes maneiras de concepção de conteúdo, é hora de avançar em sua exploração. É preciso ser logo trabalhado todo o potencial tecno-estético das duas dimensões da perspectiva digital para, na seqüência, desenvolver-se plenamente elementos para diferenciar a produção audiovisual de inovações como a televisão tridimensional e que envolvem conteúdos distribuídos a partir de ferramentas como o iTunes, da Apple, dentre outras formas de transmissão e recepção.

De um lado, a TV digital aberta, com alta definição, afeta a estética, a composição e a montagem das imagens. De outro, o audiovisual digital apresenta vários outros meios de distribuição, podendo ser estendido para a transmissão via computador e internet. A oferta de vídeos na web ganha novos contornos, com os atuais posicionamentos dos usuários, que não mais se contentam apenas com textos e imagens estáticas. Conteúdos hipermídia, onde a navegação acontece dentro das mídias, significam uma nova fronteira na produção.

*Respectivamente: Professor titual no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos, coordenador do Grupo de Pesquisa Jornalista, Mestre em Comunicação Social e Integrante e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS)e Doutor em Comunicaçaõ e Cultura pela FACOM - UFBA; e Jornalista, Mestre em Comunicação Social pela Unisinos e Integrante e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Jornalista, Mestre em Comunicação Social e Integrante e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS)

Fonte: Observatório da Imprensa

A comunicação para a cidadania na Internet

Por Dênis de Moraes*

A arquitetura descentralizada e interativa da Internet vem se constituindo em ambiente propício para incrementar veiculações em favor de uma outra ordem social, fundada na partilha equânime das riquezas, nos direitos da cidadania, no desenvolvimento sustentável e na diversidade cultural. Na maior parte da rede mundial de computadores, não existem centros controladores, pontos fixos de enunciação, regras mercadológicas determinantes ou filtros ideológicos. A despeito da crescente comercialização de espaços virtuais, a variedade de usos da Internet tem favorecido práticas comunicacionais que propõem alternativas à lógica mercantil e aos monopólios de expressão predominantes nas indústrias de informação e entretenimento.

A comunicação em rede permite o entrosamento de grupos e comunidades em torno de objetivos consensuais, impulsionando sociabilidades à distância que estimulam aspirações convergentes e partilhas sem ambições lucrativas. Com isso, abre-se a chance de se formarem teias de afinidades e modalidades de difusão sem subordinação aos critérios midiáticos de seleção e hierarquização dos conteúdos em circulação.

As redes podem desempenhar um papel estratégico como elemento organizador e articulador de movimentos reivindicatórios no seio da sociedade civil, sobretudo em torno de temas e anseios semelhantes, aí incluídas contestações ao modo de produção capitalista e à mercantilização dos bens simbólicos. As junções de interesses aparecem em listas de discussão, chats, correio eletrônico, redes sociais, fóruns, blogs e videoconferências. A instantaneidade, a transmissão descentralizada, a abrangência global, a rapidez e o barateamento de custos tornam-se vantagens ponderáveis.
A tecnologia avançada passa a ser utilizada como dispositivo de produção cognitiva e criativa para realçar ações sociopolíticas em escala global. Um bom exemplo são as coberturas compartilhadas de fóruns sociais. Agências de notícias e coletivos apropriam-se das ferramentas digitais para instituir permutas de textos, imagens e arquivos sonoros, ampliando a geração de conteúdos. As interpretações dos fatos tendem a diversificar-se, tornando possíveis manifestações do contraditório e a divulgação de questões sintonizadas com o ideal da emancipação.

Em tais dinâmicas colaborativas, é essencial gerar e socializar materiais noticiosos e conhecimentos, numa perspectiva crítica e participativa. O trabalho compartilhado recusa tanto a transformação da informação em mercadoria quanto a sujeição dos processos jornalísticos à busca da mais-valia. A produção informativa insere-se em um espaço de pertencimento e cooperação, com base em modos flexíveis de organização, divisão e complementaridade de tarefas.

Os avanços já alcançados não devem, contudo, alimentar falsas ilusões. A Internet não tem o condão de suprimir barreiras entre os inforricos e os infopobres, embora contribua para a multiplicação das fontes de informação. Também não se trata de substituir o mundo vivido pela realidade virtual, nem de subestimar mediações sociais e mecanismos clássicos de representação política. O que se almeja é agregar aos meios convencionais as ferramentas viabilizadas pela digitalização.

Ainda é tímida a ressonância social das webmídias. Isso tem a ver com o cenário de forte concentração da mídia nas mãos de poucos grupos privados e dinastias familiares, com o consequente controle ideológico sobre o que é difundido. Outro obstáculo é a exclusão digital, em função de desigualdades socioeconômicas e descompassos entre países desenvolvidos e periféricos quanto ao acesso e ao usufruto das tecnologias.

Portanto, não basta ter o compromisso ético-político com a informação veraz e plural; é preciso contar com políticas consequentes e suportes técnicos capazes de intensificar fluxos alternativos de dados, sons e imagens - o que envolve custos, know how, infraestrutura adequada e capacitação.
A consolidação da comunicação contra-hegemônica em rede depende de uma série de fatores: 1) aumentar a sua visibilidade através de campanhas e ações específicas; 2) aproveitar recursos multimídias (blogs, twitter, vídeos, arquivos sonoros, avisos instantâneos por celulares, páginas wiki, plataformas php, tecnologia flash) e canais digitais (webtvs e web-rádios acessíveis por streaming); 3) tornar a linguagem editorial mais acessível; 4) incluir representantes da sociedade civil na gestão de redes públicas; 5) aumentar substancialmente o número de usuários, o que depende da superação de entraves econômicos e tecnológicos; 6) fomentar projetos de inclusão digital, conciliando soluções tecnológicas com programas educativos; 7) garantir formação técnica condizente a profissionais de comunicação; 8) captar patrocínios e publicidade não comercial; 9) universalizar a infraestrutura em banda larga.

À luz do exposto, podemos concluir que, mesmo com limitações e desafios a superar, o ecossistema da Internet oferece condições para se potencializar a participação de segmentos sociais empenhados na defesa de causas democráticas e do pluralismo, fazendo supor que, progressivamente, poderá contribuir para vulnerabilizar a cadeia viciosa de dependência à mídia hegemônica.

* Professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do CNPq e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Autor de A batalha da mídia (2009) e organizador de Mutações do visível: da comunicação de massa à comunicação em rede (2010), entre outros livros.

Fonte: Revista IHU Online

Da estética do medo ao medo da estética

Por Valério Cruz Brittos e Eduardo Silveira de Menezes*

É cada vez mais comum a espetacularização do processo eleitoral por parte das grandes emissoras de TV no Brasil. Sob os holofotes da mídia, a arte de fazer política manifesta-se ideologicamente e perdura, de modo a adaptar-se historicamente ao contexto sócio-cultural de cada região. Aliados a esse movimento, os responsáveis por planejar e operacionalizar as ações de marketing político elaboram estratégias que diferenciem seu candidato dos demais, dando-lhes, muitas vezes, uma credibilidade de ordem meramente performática. O estrategista de marketing substitui as instâncias partidárias.

Diante disso, a imagem do político contemporâneo tende a sobressair menos pelas propostas e pelo programa de governo e mais por sua relação com elementos midiáticos e demandas detectadas por pesquisas de mercado. Sua capacidade de apresentar uma proposta alinhada com o ideal de sociedade de uma determinada fração social é preterida, gerando a pasteurização de candidatos e partidos políticos. O público, por sua vez, não é visto como mero espectador, mas sim, como um eleitor participante, ou seja, alguém acostumado ao fascínio das produções audiovisuais, porém incapaz de assimilar seus códigos de maneira crítica, convertendo em voto a baixa interação com o candidato midiatizado.

A tática do PSDB

Ao fazer um breve exercício de reflexão das práticas eleitorais, especialmente nas últimas três décadas, percebe-se a presença da arte cênica em maior ou menor escala. Esta atuação artística não se resume à interpretação do próprio candidato, mas, sobretudo, à possibilidade de poder contracenar com atores de renome ou personalidades em evidência nos principais canais de televisão. Na medida em que artistas conhecidos se filiam a determinados projetos políticos, em geral com a mesma motivação com que fecham contrato para anunciar outros produtos, conforma-se uma manobra eleitoral, nociva à democracia.

Um caso que acabou tornando-se emblemático nesse tipo de relação ocorreu nas eleições presidenciais de 2002. Na época, a atriz Regina Duarte declarou que sentia medo do que poderia acontecer caso o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva saísse vitorioso no pleito presidencial. A fala da atriz foi transmitida durante o horário eleitoral gratuito, em defesa da candidatura do ex-governador de São Paulo José Serra, derrotado naquela ocasião e, hoje, novamente candidato à Presidência da República, sempre pelo PSDB.

É importante dizer que, mesmo com a derrota tucana nas urnas, o medo de Regina Duarte não chegou a se confirmar. O governo do presidente Lula manteve a política econômica de seu predecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), promovendo reformas de inspiração neoliberal e nomeando economistas filiados a esta corrente de pensamento para assumirem cargos estratégicos em sua gestão. De qualquer forma, a tática utilizada pelo PSDB, vinculando a imagem de Serra a uma atriz global, historicamente conhecida como namoradinha do Brasil, não foi totalmente fracassada.

Oposição artístico-política

O medo expressado pela atriz representava a desconfiança do mercado financeiro com o ex-líder sindical. Isso repercutiu dentro da própria candidatura Lula, pois o candidato petista apressou-se em deixar claro que priorizaria o crescimento econômico, mantendo a inflação baixa, os juros altos, a oscilação cambial brusca e o aumento da dívida pública. Foi sob estes termos que Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, em 2002. O alerta deu certo e guinadas fora da cartilha econômica neoliberal foram descartadas.

O fato é que, enfaticamente no Brasil, a teledramaturgia, o cinema e a música são capazes de fabricar legítimos representantes dos anseios populares, os quais são aceitos pelo público com muito mais naturalidade do que os construtos políticos poderiam fazer. Essa dinâmica é responsável por um novo fenômeno, no qual músicos, apresentadores e artistas têm ascendido a cargos públicos eleitorais com enorme facilidade, rebaixando o discurso político e desqualificando o processo democrático.

Para piorar esse quadro, percebe-se que a militância social, quando transformada em produto midiático, costuma traduzir-se em oportunismo. No ano de 2007, por exemplo, surgiu no Brasil o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros. Conhecido popularmente como Cansei,foi organizado porartistas e empresários, visando à desestabilização do governo federal. Usando como pretexto um acidente aéreo, que vitimou dezenas de pessoas, forjou-se uma espécie de oposição artístico-política, amparada na imagem de seus protagonistas. Novamente a namoradinha entrou em cena, para, lado a lado com a cantora Ivete Sangalo e a apresentadora de TV Hebe Camargo, transformar-se em ícone de tal malogro.

Atrair, e não assustar

Existe, portanto, uma clara intenção de caráter político-partidário em produzir efeitos de reconhecimento e pertença no público por parte dos agentes que estabelecem campanhas, direta ou indiretamente eleitorais, em que a presença das celebridades televisivas é o principal foco daquilo que constitui a disputa política, embora não necessariamente se apresente como tal. A empatia dos eleitores com seus ídolos permite a identificação – ideológica, mesmo que mascarada – com uma corrente de pensamento, tencionando e influenciando as decisões do eleitorado.

Não obstante, este ano, as estratégias de marquetização do PSDB apontam para uma mudança de paradigma. Ao exibir como mestre de cerimônias da pré-candidatura de José Serra a modelo e apresentadora televisiva Ana Hickman, o partido parece ter aprendido que assustar pode ser menos vantajoso do que atrair o eleitor. Sendo assim, tudo indica que o discurso receoso de Regina Duarte, característico nas campanhas anteriores, tornou-se obliterado. Do mesmo modo, apostar na simpatia do ex-governador de São Paulo seria, tampouco, prudente, já que neste quesito o presidente Lula é imbatível e sua popularidade canalizada para a campanha de Dilma Rousseff, ainda que ela e Serra compartilhem a dificuldade de se aproximarem das formas de ser e estar do brasileiro médio.

*Respectivamente: Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciênvcias da Comunicação da Unisinos, coordenador do Grupo de Pesquisa CEPOS e doutor em Comunicação e Cultura pela FACOM-UFBA; e mestrando em Comunicação Social da Unisinos.

Fonte: Observatório da Imprensa

O jornalismo econômico como porta-voz do capital financeiro

Por Bruno Lima Rocha*

Reconheço não ser algo novo quando um pesquisador faz a crítica da cobertura midiática supostamente especializada da economia. Reconheço que o tema é algo redundante e justo por isso vejo sua importância. Tampouco se trata de novidade o uso de eufemismos e do emprego do jargão “técnico” como forma de mascaramento de situações factuais dos agentes econômicos. Em se tratando de grandes investidores de base especulativa, comprando, vendendo e repassando produtos financeiros, muitas das vezes aquilo que é midiatizado encobre a ocorrência de atos criminosos. Neste texto, abordamos esse cruzamento, quando a produção de sentido gerada através do noticiário de economia, naturaliza, mascara ou alivia a letalidade dos atos premeditados de especuladores de distintas ordens de grandeza e os efeitos que causam no cotidiano de populações inteiras, tal é o caso hoje dos mais de 10 milhões de cidadãos gregos. Na atualidade, a luta entre os efeitos desse mascaramento com cumplicidade da indústria das mídias e a perspectiva do povo em movimento tem seu campo de batalha nas ruas e praças da Grécia.

A hipótese que aqui levanto é simples. Afirmo que a maior parte da cobertura jornalística em economia oficia mais como porta-voz do capital financeiro e não como intérprete de seu acionar. E, por optar pela angulação da cumplicidade, os especialistas, colunistas e fontes da indústria da comunicação quase nunca narram o “jogo” como um cassino de roleta viciada. A contrapartida é desigual. Por vezes, a teoria da brecha jornalística se evidencia nas exceções. É quando especialistas que trabalham através da angulação crítica expõem seus pontos de vista, denunciando, através de uma base factual irrefutável, a selvageria criminosa dos agentes econômico-financeiros.

Em tese, o ato de especular deriva das informações fragmentadas e no risco. Desse modo, um gerente de operações de um Fundo de Investimento (hedge fund) teria a capacidade de antecipação, vendendo títulos e ações na alta e comprando-os na baixa. Nesse jogo, a aleatoriedade é a regra para evitar as fraudes. Logo, o acionar fraudulento é a combinação de vendas e compras em conjunto, manipulando o chamado comportamento de manada, quando em tese todos os investidores se moveriam na mesma direção. Além da conspiração, são formas típicas de burlar as regras: obter informação privilegiada (inside information), antecipando-se aos demais especuladores; “maquiar” balanços de modo a elevar a apreciação dos papéis; rebaixar propositadamente os títulos de um país de maneira que custe mais caro para o Estado financiar sua dívida de curto prazo; negociar de forma “exposta” quando a capacidade de pagamentos está comprometida a ponto de não realizar-se. Todas estas “técnicas” de enriquecimento ilícito, embora usuais, são amplamente praticadas e, por sua vez, quase nada midiatizadas.

Para quem não se recorda, a primeira crise do Euro tem sua origem no acionar fraudulento das vendas e revendas, em escala mundial, dos ativos tóxicos ou sub-primes. Estes “produtos” financeiros nada mais são do que carteiras de hipotecas cujos titulares estão inadimplentes e não poderiam pagar. As duplicatas destas carteiras sem lastro, empacotadas como “produtos de risco”, foram (e são) comercializadas mundialmente, e quase sem nenhum controle. Ora, se na base não há lastro, logo não há dinheiro para remunerar. Isso é classicamente conhecido como Esquema Ponzi, e também chamado nos termos contemporâneos de pirâmide ou corrente. A hipótese de ato criminoso, levando ao “estouro” da bolha imobiliária que levara à crise do capitalismo em geral, da economia estadunidense primeiro e, hoje, da Zona do Euro, não é apenas minha. Dezenas de especialistas difundiram essa angulação, o que poderia haver rendido centenas de reportagens investigativas. Estes seriam textos de primazia exemplar como as matérias clássicas de Bob Woodward e Carl Bernstein na cobertura do escândalo do edifício Watergate. Os dois repórteres, munidos do dever de investigadores públicos e empurrados pela coragem de suas chefias diretas, denunciaram um esquema também criminoso, o que levara à renúncia de um presidente dos Estados Unidos, o republicano Richard Nixon em 8 de agosto de 1974. Infelizmente, este caso é uma exceção honrosa e heróica, e não a regra de comportamento da indústria da comunicação e de seus trabalhadores.

Ao contrário de exagerar, também aqui estou empregando eufemismos para atenuar a contundência verbal do texto. Qualquer operador ou analista sabe que, quando há informação perfeita, não pode haver equívoco no erro, e sim premeditação. Esta tese é corroborada pelo francês Jean-François Gayraud, comissário divisional para crimes financeiros (equivale ao posto de coronel) da Direction de La Surveillance Du Territoire (DST), a agência de contra-espionagem da França. Gayraud sustenta que a “crise” da bolha estadunidense foi um ato criminoso de empresas especuladoras. Seus enunciados foram publicados na contracapa da edição de 25 de setembro de 2008 do jornal La Vanguardia, da Catalunha.

Assim, a possível fonte explicativa para investigar e denunciar mundialmente o crime da maior transferência de renda coletiva para cofres privados foi enunciado num conglomerado midiático e, logo após, posto ao léu, no limbo das pautas inconclusas. É a própria indústria da mídia que amortece a possível ira popular diante da ação cúmplice, entre mandantes de governos em função-chave e criminosos de colarinho branco, operando com a especulação fraudulenta.

* Doutor e mestre em ciência política pela UFRGS, jornalista graduado na UFRJ, docente de graduação, professor participante das cadeiras de economia política da comunicação do PPGCom, pesquisador 1 vinculado ao Grupo Cepos da Unisinos. É editor-autor do portal Estratégia & Análise (www.estrategieanalise.com.br).

Fonte: Revista IHU Online