África adia decisão sobre sistema de TV digital

Brasília - A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, conhecida por SADC (sigla em inglês para Southern Africa Development Community) adiou a decisão sobre qual padrão irá adotar para a implementação da TV digital no Sul do Continente Africano. A informação foi confirmada pela Embaixada do Brasil em Maputo (capital de Moçambique), uma semana depois de um encontro de ministros de telecomunicações do SADC em Luanda, Angola.

A decisão só sairá depois de uma análise de uma força-tarefa técnica que trabalhará por dois meses. A medida reabre as portas para que o padrão escolhido seja o nipo-brasileiro ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial).“Neutralizamos a pressão europeia, que era muito forte pela adoção do sistema deles, o DVB”, disse o ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil em Maputo, Nei Bitencourt. “Estamos mais otimistas porque a questão será tratada em nível técnico”, afirmou.

A SADC é formada por 14 países da África Austral – África do Sul, Angola, Botsuana, Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. No total, eles têm populações somadas de mais de 210 milhões de pessoas. No encontro em Luanda foi reafirmada a decisão de que o padrão de TV digital deverá ser o mesmo para todos.

O adiamento também agrada ao Brasil porque, num encontro preparatório à reunião dos ministro da SADC em Angola, no Lesoto, o representante da União Internacional de Telecomunicações (UIT), David Botta, quebrou a esperada neutralidade ao fazer considerações técnicas contrárias ao sistema nipo-brasileiro. Botta também sustentou que um entendimento anterior entre a SADC e a UIT obrigava ao grupo adotar o sistema europeu. As alegações foram desmentidas pelos técnicos brasileiros e japoneses presentes.

A postura de Botta levou o governo brasileiro a fazer um protesto à UIT, que tem sede em Genebra, na Suíça. O Japão reclamou, mas pode juntar-se ao Brasil no protesto formal. Hoje (19) a embaixada japonesa em Maputo recebeu cópia da reclamação brasileira, que já foi encaminhada ao governo moçambicano. As representações brasileiras em Gaborone (Botsuana) e Pretória, (África do Sul) já fizeram o mesmo.

Também hoje (19), o embaixador japonês em Moçambique avisou à embaixada brasileira que o seu governo prepara a vinda de um grupo de técnicos a Maputo para reforçar as qualidades do ISDB-T aos especialistas moçambicanos e de outros países da SADC. Há dez dias, Japão e Brasil encaminharam um proposta formal de adoção do sistema à África do Sul, que responde por 35% do PIB da África, na tentativa de atrair o país e os países vizinhos para o sistema nipo-brasileiro.

Além de Brasil e Japão, mais seis países adotaram o sistema ISDB-T : Argentina, Chile, Peru, Venezuela, Costa Rica e Equador.

Fonte: Agência Brasil

Decreto do poder de compra traz um grande desafio para a indústria nacional

O recente decreto do presidente Lula que determina aos órgãos da administração federal dar preferência à compra de equipamentos de tecnologia nacional, quando a diferença de preços for inferior a 10% entre o produto nacional e o importado, trará um grande desafio para a indústria nacional, que compete com conglomerados empresariais muito poderosos, avalia o presidente do CPqD, Hélio Graciosa. Para ele, o Plano de Nacional de Banda Larga (PNBL), cria também uma ótima oportunidade para o surgimento de um forte fornecedor nacional.

Estimulados pelo PNBL, oito fabricantes nacionais de equipamentos e sistemas, dos backbones ópticos às redes de acesso, anunciaram na semana passada a formação de um consórcio para fornecer soluções completas às operadoras. Batizado de GENT (Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia). O consórcio reúne Padtec (fabricante de sistemas de comunicação óptica para backbones), Trópico (soluções IP), CPqD (sistemas de gerenciamento), Asga, Icatel, Gigacom, Datacom e Parks (fornecedores de equipamentos para backhaul e acesso). Juntas, somam um faturamento de R$ 1,2 bilhão, que pode dobrar de tamanho com o PNBL.


Tele.Síntese - Qual a importância do Plano Nacional de Banda Larga para a infraestrutura de telecomunicações e para o desenvolvimento do país?
Hélio Graciosa - Acho que o tema é relevante. A banda larga é a infraestrutura do século XXI. Na minha visão, o Estado brasileiro fez, após alguns debates, um movimento na direção de difundir a banda larga no país todo, a preços razoáveis, de tal forma que uma parte grande da população possa ter acesso. Esse movimento tem vantagens para a sociedade como um todo.

Tele.Síntese - Que tipo de vantagens?
Graciosa - Nós, como sociedade, agentes, governos, Poder Legislativo, estávamos discutindo muito, mas não havia um movimento concreto. Foi feito esse movimento, dá para ver que tem várias ações positivas -- o CPqD apoia em gênero, número e grau a banda larga levar, no seu bojo, o fomento à tecnologia nacional. Os países desenvolvidos fazem isso toda vez que há um projeto grande. Faço também uma analogia com o pré-sal, um projeto grande que também tem que ter a tecnologia nacional. Agora, há vários aspectos desse plano, que precisam ser debatidos e é preciso saber como a Telebrás vai operar.

Tele.Síntese - Foi anunciado também que a partir de junho vai ser instalado o Fórum Brasil Digital, que é justamente uma mesa de discussão com diferentes setores da sociedade. Como você vê esse fórum?
Graciosa - Considero que é um mecanismo democrático, mas se será eficiente vai depender da condução, porque esse plano de banda larga tem um esboço filosófico e conceitual. Fóruns grandes têm a vantagem de poder ouvir diferentes opiniões, mas para que sejam eficientes eles têm que ser conduzidos dentro de um conceito que já está estabelecido.

Tele.Síntese - Um dos pilares do plano é a reativação e a ampliação das atividades da Telebrás, que passa a ser uma empresa operacional para cuidar da rede intragov e também vender capacidade no atacado, atuando como agente regulador de mercado. Como você considera a reativação da Telebrás?
Graciosa - Na minha opinião, esse movimento de agora muda o enfoque do debate. A criação da Telebrás, ou sua recriação, para operar a rede intragov e operar grandes backbones, dependendo de como for conduzido esse movimento, pode ajudar a tirar esse impasse vivenciado pela sociedade brasileira em relação a que passo dar na direção de levar a banda larga para todo mundo. A recriação da Telebrás pode sim ajudar, mas novamente: depende de como será conduzida.

Tele.Síntese - Como você vê o papel da iniciativa privada, das operadoras que são efetivamente hoje os únicos agentes da oferta de serviços no Brasil, dentro desse plano. Como se costura essa parceria?
Graciosa - O modelo de telecomunicações no Brasil mudou há alguns anos e tem uma intensa participação da iniciativa privada, que não tem um papel social - no caso do Brasil em particular, temos uma distribuição de renda muito desigual - e por isso, a mão forte do Estado tem que entrar, sim. É uma arte para negociar até onde vai a iniciativa privada, aonde o Estado atua apenas regulando com mão forte e aonde o Estado precisa estrategicamente operar para provocar situações que melhorem a distribuição da banda larga no país. Acho que o movimento é correto e depende agora da arte de se operacionalizar esse movimento.

Tele.Síntese - O PNBL traz uma novidade no setor de telecomunicações, que é o de ampliar 30 milhões de acessos banda larga até 2014 e cria estímulos à tecnologia nacional, uma vez que abre espaço tanto para incentivo fiscal como para financiamento , além de trazer o decreto de poder de compra para a tecnologia nacional. Qual o impacto dssas medidas sobre a indústria nacional e a tecnologia nacional?
Graciosa - O CPqD foi criado com esse objetivo. Há 35 anos nossa crença é de que a tecnologia desenvolvida no país é relevante para a soberania e para criar riqueza. Com esse movimento atual, acho que vai haver um fortalecimento grande da indústria nacional, vai ter mais mercado, vai ter mais grupos de pesquisa no Brasil. Só vejo coisas positivas. Mas não podemos, com essas medidas, voltar a um estágio de mercado fechado ou de proteção de mercado. Temos que fomentar a tecnologia nacional, mas ela também tem que ser desafiada para ser cada vez mais competitiva, ter qualidade e preços melhores.

Tele.Síntese - O decreto que prioriza a tecnologia nacional nas compras do governo federal traz inovações em relação ao que existia no passado, com diferenças em relação ao mercado fechado de informática. Instiga maior atuação da inovação, e o diferencial de preço para a disputa entre o produto nacional e o importado é de 10%. Você acha que esse percentual é suficiente para que a indústria nacional tenha competitividade?
Graciosa - Eu acho que 10% é um diferencial que é desafiante para a indústria nacional porque nós, empresas de tecnologia brasileira, estamos competindo com empresas muito maiores, que têm uma escala muito grande, que são as empresas europeias e asiáticas, então, 10% é bem desafiante. Não dá para ninguém ficar na inércia. Eu acho que esse percentual poderia até ser variável e gerenciado pelo Estado brasileiro. Para medidas de competitividade, eventualmente o percentual poderia ser aumentado. E eu acho que o Brasil já tem maturidade para fazer isso.

Tele.Síntese - Qual o papel do consórcio de tecnologia nacional, anunciado na semana passada e que reúne oito empresas brasileiras, entre elas o CPqD, para atuar de forma integrada e oferecer soluções para banda larga no PNBL? E o que pode representar em termos de ampliação, seja da força dessas empresas, seja estimulando o surgimento de novas empresas?
Graciosa - Só o anúncio do plano já fez com que as indústrias brasileiras que têm tecnologia nacional se alinhassem, coisa que a gente não via neste país. E mais: pelo menos na oferta que será feita para o governo, deixassem de ser competidores, num cenário em que um briga com o outro em detrimento de empresas maiores que estão no mundo todo. Isso já foi, de per si, um benefício para o meio empresarial brasileiro na área de telecom. Os empresários brasileiros estão, e continuarão, alinhados.

O que acontece hoje? Nós não temos no Brasil uma grande indústria brasileira fornecedora de equipamentos de telecomunicações. O Brasil conseguiu fazer recentemente em vários setores grandes empresas, inclusive no nosso setor houve um movimento de se fazer uma grande operadora que é a Oi. Então, esse é um programa de governo. O que está faltando, na minha opinião, é o grande fornecedor. Eu tenho esperança que esse movimento catalize essa demanda. Poderia ser: uma grande operadora, um grande fornecedor, um grande centro de pesquisa, que já existe e é o CPqD, e o subsídio, projetos de governo, através do Funttel, que também já existe. Esses mecanismos já existem e isso pode compor uma cadeia virtuosa fantástica. Teria exclusividade? Não. O CPqD poderia, com recursos do Funttel, fazer grandes projetos e passar para esse fornecedor - que também não desenvolveria projetos exclusivos do CPqD, assim como a operadora não precisaria ter essa grande empresa como único fornecedor. Mas, tudo dentro de um processo em cadeia.

Fonte: Tele Síntese

Anatel começa a preparar pacote regulatório

A superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, detalhou nesta segunda, dia 17, alguns itens da lista de tarefas que serão antecipadas pela Anatel em função do Plano Nacional de Banda Larga. Vale lembrar que boa parte dessas metas já estavam previstas para o final do ano no Plano Geral de Atualização da regulamentação (PGR), que estabeleceu metas de curto, médio e longo prazo para a Anatel. Segundo a superintendente, entre os itens que estão na lista de prioridades do governo estão:

* Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que deveria ser publicado de qualquer maneira até o final do ano para entrar em vigor a partir de 2011 até 2015.

* Análise das regras para interconexão de dados. É possível que neste item a Anatel estabeleça a ampliação da quantidade de pontos de troca de tráfego (PTTs), o que facilitará a existência de mais empresas competitivas no segmento de banda larga.

* Regulamento de compartilhamento de redes.

* Leilão das faixas de radiofrequência, sendo o leilão da banda H para agosto, a licitação das faixas de 3,5 GHz para novembro, e o leilão das faixas de 450 MHz para o final do ano, segundo o cronograma do conselheiro Jarbas Valente.

* Acompanhamento da implantação das metas de 3G pelas operadoras de telefonia móvel. Aqui, a preocupação do governo é garantir que haja oferta do serviço de dados nas cidades.

* Abertura das operadoras móveis virtuais (MVNOs).

* Plano Geral de Metas de Competição.

* Regulamento de resolução de conflitos.

* Ajuste nas regras tarifárias e de interconexão (VC e VU-M).

* Revisão dos valores de exploração de linha dedicada (EILD), o que pode estar atrelado ao modelo de custo, segundo Simone Scholze.

* Regulamento de uso eficiente do espectro.

* Planejamento de licitações de TV por assinatura.

Fonte: Teletime

PL 29: se for a plenário, votação não sai este ano.

Hoje à noite será possível saber se o PL 29 irá para votação em plenário e, se isto acontecer, não há expectativa de que o projeto, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, seja votado nesta legislatura. “Há uma ameaça de recurso ao plenário, eu não vi na Câmara até agora nenhum movimento nesse sentido, mas o prazo para recurso começa hoje e à noite vamos ter uma ideia de quais são os riscos de o PL 29 ir a plenário. Se isto ocorrer, o projeto com um conjunto razoável de pontos polêmicos, não será votado nesta legislatura. É muito difícil”, afirmou há pouco o deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), que participa do 22º Encontro Tele.Síntese, realizado pela Momento Editorial.

Lustosa foi o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia. Em tramitação desde 2007, o PL 29 foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Comissão de Constituição e Justiça. A legislação determina que a partir da publicação do Diário Oficial da matéria aprovada pela última comissão há um prazo equivalente a cinco sessões ordinárias para que os deputados apresentem recurso (mínimo de 51 assinaturas) e levem o projeto para votação em plenário. Se, nesse período, não houver recursos, o projeto vai para votação do Senado. Lustosa estima que esse prazo termine na quinta-feira da próxima semana.

O deputado considera o PL 29 apenas uma regra transitória para os serviços de audiovisual no país e não um mecanismo definitivo para a oferta de serviços convergentes. “Tem regras necessárias porém transitórias”, afirmou, dando como exemplo a política de cotas. “É necessária mas uma medida paliativa, uma vez que é uma intervenção violenta do Estado sobre a economia e pode trazer riscos ao mercado”, comentou, acrescentando que “num determinado momento vai acabar e o conteúdo nacional terá que se consolidar nesse período”.

Contratos de gaveta

Lustosa destacou que, embora o PL 29 seja apenas um elemento de uma regra de transição, sua aprovação é importante porque é necessário que o país tenha regras para a oferta convergente de serviços. “Com as regras atuais é possível oferecer serviços convergentes”, afirmou. “A questão é como essas regras vão acelerar ou não (o processo de convergência) e qual o ambiente de negócio que estamos criando, qual o legado que deixaremos para o futuro marco regulatório”, enfatizou.

No entender do deputado, a falta de regras claras pode levar a um ambiente futuro de instabilidade e de relações cruzados, “com acordos societários na ilegalidade para superar as dificuldades impostas pela norma”. Lustosa disse que esses acordos, que já existem, podem ser em número maior, dificultando a atração de investimento para o país. “É como no STF (Sistema Financeiro de Habitação) onde, por muitos anos, houve contratos de gaveta”, comparou.

Fonte: Tele Síntese

Padrão nipo-brasileiro de TV digital pode ser adotado por 14 países da África

Durante as reuniões da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizadas em Angola, o Ministério das Comunicações apresentou as vantagens do ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial), como é denominado o padrão nipo-brasileiro de TV Digital aberta. Com a apresentação, o Ministério da Comunicação do Brasil (MC) conseguiu reverter a decisão dos 14 países membros da SADC, que iriam optar pelo padrão europeu.

“Fizemos uma apresentação do processo brasileiro e mostramos as oportunidades que o ISDB-T pode trazer para os países em termos de cooperação, além de explicar como Brasil e Japão podem ajudar no processo de implantação e na geração de capacitação local em TV Digital. Com isso, conseguimos convencê-los a fazer uma análise técnica, social e econômica mais profunda, e que considerassem o ISDB-T como uma opção ao sistema europeu”, esclarece o assessor da Secretaria de Telecomunicações do MC, Flávio Lenz Cesar, que representou o governo brasileiro no encontro.

Durante dois meses uma força tarefa da SADC vai analisar os padrões de TV Digital que estão disponíveis, tendo a previsão que ocorra nova reunião do grupo em agosto.

A SADC engloba 14 países da região sul da África: Angola, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malaui, Ilhas Maurício, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue.

Além do Brasil e Japão, mais seis países já adotaram o padrão nipo-brasileiro de TV Digital: Argentina, Chile, Peru, Venezuela, Costa Rica e Equador.

Fonte: Comunique-se