Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para apresentação de emendas ao PLC 116/10 (número dado ao PL 29/07 aprovado na Câmara), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até ontem à noite, duas emendas do senador Aldemir Santana (DEM-DF) haviam sido protocoladas na comissão. Ambas de mérito e sobre conteúdo nacional.
A primeira delas inclui programas jornalísticos, manifestações e eventos esportivos e programa de auditório ancorado por apresentador no rol da classificação do conteúdo do espaço qualificado, que é usado para calcular as cotas de conteúdo nacional. O tema já foi motivo de amplos debates na Câmara e a alteração, avaliam parlamentares, pode colocar em risco o grande acordo promovido em torno da aprovação da matéria.
O autor da emenda argumenta que tanto nos programas de esporte quanto nos de jornalismo e nos de auditório há uma expressiva manifestação cultural brasileira, ou por divulgá-la, como seria o caso do conteúdo jornalístico, ou por incentivá-la e apresentá-la ao telespectador, como seria o caso dos eventos esportivos e dos programas de auditório, que refletem tão claramente o cotidiano brasileiro. “Não há como não considerá-los conteúdo de espaço qualificado quando tratam de questões nacionais e regionais com tanta abrangência”, ressalta.
A segunda emenda acrescenta novo parágrafo ao artigo 31 do projeto, que trata da distribuição de conteúdo. O senador defende que em cada pacote de serviço ofertado ao assinante, ao menos a metade dos canais deverão ser brasileiros produzidos no Brasil, sendo que nenhum grupo econômico poderá deter mais de 20% dos canais desse pacote.
Ocorre que as cotas de produção nacional estão regidas pelo artigo 17 do mesmo projeto, determinando que em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote ao menos um deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado. Santana justifica a emenda ressaltando que ela visa promover o desenvolvimento da produção audiovisual brasileira, de forma isonômica entre os produtores brasileiros.
Tramitação
Além da CCJ, o projeto, que unifica as regras da TV por assinatura, permite a entrada das teles no setor e cria a política de cotas de conteúdo nacional, também terá que ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (Cae); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativa. Caso seja alterado, terá ainda que voltar para análise das mudanças na Câmara.
Durante esta semana, a realização das convenções partidárias impediram as negociações para evitar modificações na matéria. Sequer o relator do projeto na CCJ do Senado havia sido indicado oficialmente até ontem à noite. O nome que se fala é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão.
Fonte: Tele Síntese
sexta-feira, 2 de julho de 2010
Venezuela ordena prisão de acionista de TV opositora
A Justiça venezuelana emitiu na quinta-feira (01/07) um mandado de prisão contra o empresário Nelson Mezerhane, acionista da emissora de TV Globovisión e presidente do Banco Federal, instituição privada que foi alvo de intervenção estatal.
A Globovisión é um canal crítico ao governo de Hugo Chávez e o seu presidente, Guillermo Zuloaga, também é procurado pela Justiça.
Zuloaga está foragido da Justiça e afirmou que as acusações judiciais se devem a "pressões" políticas por parte do governo devido à linha editorial da emissora. Chávez, no entanto, nega qualquer perseguição política.
Com informações da AFP.
Fonte: Comunique-se
Equipe do CQC é agredida no interior de São Paulo
O repórter Danilo Gentili, do programa CQC da Band, e o produtor Yuri Cruz Costa foram agredidos nesta quinta-feira (01/07), enquanto apuravam uma denúncia na cidade de Analândia, interior de São Paulo.
A agressão aconteceu quando Gentili e seu produtor tentavam entrar na prefeitura. O repórter levou um soco na barriga e o produtor teve a mão prensada na porta do órgão público.
De acordo com Vanderley Vivaldini Jr., membro da Associação dos Amigos de Analândia (AMASA), que acompanhava a equipe, os dois foram agredidos por José Roberto Perin, ex-prefeito da cidade e atual chefe do gabinete do executivo, e Luiz Fernando Carvalho, vereador e cunhado de Perin.
Segundo Vivaldini, não houve nenhum tipo de discussão. “O prefeito não atendeu e chamou os assessores. Aí prenderam a mão do produtor na porta e deram um soco no repórter”.
Gentili e Costa já registraram Boletim de Ocorrência e partiram para São Paulo para passar por exame de corpo de delito. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.
Na última semana, Gentili foi agredido por guardas municipais de São Bernardo do Campo (SP). Na ocasião, o repórter levou um soco no rosto.
Fonte: Comunique-se
quinta-feira, 1 de julho de 2010
ANJ lança cartilha com orientações para jornais na cobertura das eleições
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lançou uma cartilha em que orienta seus associados na cobertura das eleições. O guia trata de pesquisas eleitorais, proporcionalidade entre os candidatos, direito de resposta, denúncias, colunista candidato, propaganda eleitoral, entre outros temas.
De acordo com a ANJ, os jornais podem manifestar seu apoio a candidatos em editoriais, desde que a conduta não configure abuso do poder econômico. A cartilha também diz que os veículos devem dar tratamento equilibrado para os candidatos com a mesma projeção eleitoral.
Além de orientar a atuação dos impressos, o guia explica o que pode e não deve ser feito no meio online. A cartilha também fala das regras para a propaganda eleitoral, liberada na imprensa escrita a partir do dia 06/07.
Para conhecer o material, clique aqui.
Fonte: Comunique-se
Governo do Rio amplia acesso à internet sem fio gratuita
A partir desta quinta-feira (1º), todos os moradores da Rocinha, na zona sul do Rio, terão acesso à internet sem fio gratuita do programa Rio Estado Digital e poderão acessar o portal do programa, que oferece cursos profissionalizantes e acesso a serviços.
Implantado, inicialmente, no Largo do Boiadeiro, no dia 29 de março, o sinal de internet chegará a todos os 101 mil moradores da comunidade. A universidade responsável pela implantação do programa na Rocinha é a PUC-RJ.
Três comunidades já dispõem de rede de internet sem fio gratuita. São elas Santa Marta e complexo Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, na zona sul da cidade, e Cidade de Deus, na zona oeste. Em todas elas há também UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
O centro do Rio também recebeu o sistema Wi-fi de internet sem fio na semana passada, onde foram instalados 14 rádios de transmissão. As instalações fazem parte do programa Rio Estado Digital do governo estadual, que pretende cobrir também a zona portuária e comunidades da região, como o Morro da Providência, que recentemente ganhou uma UPP.(Da redação, com agências)
Fonte: Tele Síntese
Implantado, inicialmente, no Largo do Boiadeiro, no dia 29 de março, o sinal de internet chegará a todos os 101 mil moradores da comunidade. A universidade responsável pela implantação do programa na Rocinha é a PUC-RJ.
Três comunidades já dispõem de rede de internet sem fio gratuita. São elas Santa Marta e complexo Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, na zona sul da cidade, e Cidade de Deus, na zona oeste. Em todas elas há também UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
O centro do Rio também recebeu o sistema Wi-fi de internet sem fio na semana passada, onde foram instalados 14 rádios de transmissão. As instalações fazem parte do programa Rio Estado Digital do governo estadual, que pretende cobrir também a zona portuária e comunidades da região, como o Morro da Providência, que recentemente ganhou uma UPP.(Da redação, com agências)
Fonte: Tele Síntese
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